DOMCE 04/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3644

www.diariomunicipal.com.br/aprece 106

CONTRATANTE:
Câmara
Municipal
de
Mombaça,
CNPJ
05.674.205/0001-76, representada por JOSIELMA PINHEIRO
FERNANDES DE ARAÚJO – Presidente. CONTRATADA: GM
CONTABILIDADE
EIRELI,
CNPJ
31.009.156/0001-67,
representada por GIORDANO BRUNO A. CAVALCANTE
MOTA. OBJETO GERAL DA CONTRATAÇÃO: Contratação de
prestação de serviços de consultoria técnica para acompanhamento de
procedimentos administrativos junto ao Tribunal de Contas do Estado
do Ceará. OBJETO DO ADITIVO: Rescisão amigável do Contrato
nº
20219003,
celebrado
em
decorrência
da
Licitação
nº
12.02.2021/CMM. MOTIVAÇÃO: Consenso mútuo em interesse da
administração pública. EFEITOS: Termo de rescisão com efeito
imediato, cessando todas as obrigações contratuais, exceto aquelas já
cumpridas ou em curso. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Art. 78,
inciso XI, e Art. 79 da Lei nº 8.666/93. Mombaça - CE, 31 de janeiro
de 2025.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO -
Presidente da Câmara Municipal de Mombaça.
Publicado por:
Dalilla Costa Mota
Código Identificador:C37A4ED7

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03022501CMM - DISPENSA Nº
005/2025CM – DL

PARTES: CONTRATANTE: Câmara Municipal de Mombaça,
representada por sua Presidente, Sra. JOSIELMA PINHEIRO
FERNANDES DE ARAÚJO. CONTRATADA: ORGANIZE-
SERVIÇOS E GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA, representada
por ANTÔNIO GILVAN VIEIRA DE MORAIS. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SERVIDOR VPS EM NUVEM,
INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO DE SISTEMA OPERACIONAL
COMPATÍVEL, IMPLEMENTAÇÃO E ESPELHAMENTO DO
ACERVO
DIGITAL,
IMPLANTAÇÃO,
TREINAMENTO
E
CONFIGURAÇÃO DE UMA ROTINA DE BACKUP AOS DADOS
E ARQUIVOS GERADOS PELOS SERVIDORES, PREVENINDO
CONTRA EVENTUAIS PERDAS DE DADOS E ASSEGURANDO
AS INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA.
VIGÊNCIA: A partir da assinatura do contrato, até 31 de dezembro
de 2025. VALOR: R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
presente contratação correrão à conta de Recursos Próprios da Câmara
Municipal de Mombaça - CE, deste exercício, na Dotação abaixo
discriminada: 0101.01.031.0001.2.001 – Manutenção das Atividades
da Câmara Municipal de Mombaça, no(s) Elemento(s) de Despesa(s)/
Subelemento(s):
33.90.40.00/33.90.40.57.
CONTRATANTE:
JOSIELMA
PINHEIRO
FERNANDES
DE
ARAÚJO.
CONTRATADO(A):
ORGANIZE-SERVIÇOS
E
GESTÃO
TECNOLÓGICA LTDA, representada por ANTÔNIO GILVAN
VIEIRA DE MORAIS. Mombaça – CE, 03 de fevereiro de 2025.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO -
Presidente da Câmara.
Publicado por:
Dalilla Costa Mota
Código Identificador:8F2D1BFD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO
CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE 001/2025SEM

PUBLICAÇÃO
DE
RATIFICAÇÃO
E
EXTRATO
DO
CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE 001/2025SEM
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO. PROCESSO Nº: 2025.01.30.01.
DATA: 03 de fevereiro de 2025. EU, CLAUDÊNIA DO
NASCIMENTO SOUSA CAVALCANTE - Secretária da Mulher,
ratifico o procedimento de contratação direta para a Locação de um
imóvel urbano residencial, localizado na Avenida Antônio Jaime
Benevides Filho, N 810, Bairro Iracema, Mombaça – CE, destinado à
Sede da Casa da Mulher, de responsabilidade da Secretaria da Mulher
do município de Mombaça – CE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
14.133/2021 e normativas aplicáveis. CONSIDERANDO: A
regularidade do processo de contratação, conforme documentação
anexa; A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela
Solicitação Financeira e Declaração correspondente; A análise
documental que demonstra a habilitação do locador Sr. Francisco
Alves Lima, nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº
14.133/2021. RATIFICO: Diante do exposto e considerando a
adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de
contratação direta para a locação do mencionado imóvel.
DELIBERAÇÃO: Autorizo a continuidade do processo para
formalização do contrato de locação; Determino o encaminhamento
do processo aos setores responsáveis para as providências necessárias.
VALIDADE: Este termo de ratificação tem validade a partir da data
de sua assinatura. CLAUDÊNIA DO NASCIMENTO SOUSA
CAVALCANTE - Secretária Municipal da Mulher.

EXTRATO CONTRATUAL
EXTRATO CONTRATUAL Nº 03022501SEM. A Secretaria
Municipal da Mulher, com sede na Avenida Antônio Jaime Benevides
Filho, N° 810, Bairro Iracema, Mombaça – CE, e o Sr. Francisco
Alves Lima, CPF: 326.351.333-87, com domicílio na Rua Araxá, N°
96, Bairro Trindade, São Gonçalo, CEP: 24456-560, Rio de Janeiro –
RJ, celebram o presente contrato de locação nos termos da Lei nº
14.133/2021
e
demais
normas
aplicáveis.
PROCESSO
LICITATÓRIO Nº: 2025.01.30.01. INEXIGIBILIDADE Nº
001/2025SEM. OBJETO: Locação de um imóvel urbano residencial,
localizado na Avenida Antonio Jaime Benevides Filho, N° 810, Bairro
Iracema, Mombaça – CE, destinado à Sede da Casa da Mulher, de
responsabilidade da Secretaria Municipal da Mulher do Município de
Mombaça – CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL
DA MULHER. CONTRATADO: FRANCISCO ALVES LIMA.
VALOR DA LOCAÇÃO: Valor mensal no valor de R$ 2.824,00
(dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais) perfazendo um valor total
de R$ 31.064,00 (trinta e um mil e sessenta e quatro reais) PRAZO
DE EXECUÇÃO: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2025,
podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
2101.14.422.0013.2.073.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00/3.3.90.36.15. Recursos não
Vinculados de Impostos. DATA DE ASSINATURA: 03 de fevereiro
de 2025. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31 de
dezembro de 2025. FORO: Comarca de Mombaça/CE.

CLAUDÊNIA DO NASCIMENTO SOUSA CAVALCANTE -
Secretária Municipal da Mulher.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:61D36297

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO
CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE 001/2025SMS

PUBLICAÇÃO
DE
RATIFICAÇÃO
E
EXTRATO
DO
CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE 001/2025SMS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO. PROCESSO Nº: 2025.01.30.02.
DATA: 03 de fevereiro de 2025. EU, LIANE EVANGELISTA DE
ALENCAR - Secretária de Saúde, ratifico o procedimento de
contratação direta para a locação de um imóvel urbano residencial
localizado na Rua Major Pedro Sampaio, Nº 1288, Bairro Rodolfo
Teófilo, Fortaleza – Ceará, destinado ao funcionamento do ponto de
apoio aos motoristas em Fortaleza a serviço da Saúde de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de
Mombaça – CE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e
normativas aplicáveis. CONSIDERANDO: A regularidade do
processo de contratação, conforme documentação anexa; A
compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação
Financeira e Declaração correspondente; A análise documental que
demonstra a habilitação do locador Sr. Nyaderson da Silva Rodrigues,
nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICO: Diante do exposto e considerando a adequação aos
requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a
locação do mencionado imóvel. DELIBERAÇÃO: Autorizo a