DOMCE 04/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3644 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               159 
 
JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO 
Secretária da Administração 
Portaria nº 0201-D/2025  
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:766A1DFE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP 
 
O Município de Nova Olinda/CE, por meio da Secretaria de Educação 
Básica, com base no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, vem a 
público convidar órgãos interessados a participar de processo 
licitatório com o procedimento auxiliar de Sistema de Registro de 
Preços – SRP para a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR 
PARA 
A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
DO 
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE. Mais informações poderão ser 
acessadas no endereço eletrônico https://novaolinda.ce.gov.br/. Por 
fim, informa-se que eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-
mail licitacao@novaolinda.ce.gov.br. 
  
Nova Olinda/CE, 30 de janeiro de 2025. 
  
MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA 
Secretaria de Educação 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:153AE2D6 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 006/2025, DE 31 DE JANEIRO DE 2025. 
 
REMANEJA O SERVIDOR MENCIONADO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
legais que lhe são conferidas pela Portaria de 003/2021, de 04 de 
Janeiro de 2021 e CONSIDERANDO a necessidades do bom 
funcionamento da gestão, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Remanejar servidor municipal, o Sr. PEDRO NETO DE 
SOUSA, com carga horária de 40h semanais, de Matricula nº 1127, 
portadora do RG nº 258141542, CPF nº 543.189.473-00, do Hospital 
de Pequeno Porte Ana Alencar Alves-HPPAA, para Unidade Básica 
de Saúde- Maria Minervina de Araújo – Bairro João Ferreira Lima 
deste Município. 
  
Art. 2º - O servidor remanejado deverá se apresentar ao seu novo 
local de trabalho no dia 04/02/2025 com a finalidade de exercer as 
suas funções adquiridas em virtude do Concurso Público com 
admissão em 04/02/2002, e ou de nomeação. 
  
Art. 3º - O motivo para tal remanejamento se dá em virtude da 
necessidade do serviço junto a Unidade Básica de Saúde- Maria 
Minervina de Araújo –Bairro João Ferreira Lima- Nova Olinda/CE. 
  
Art. 4º - Atribuições do. O Cargo de Agente Administrativo deverá 
ser ocupado por pessoas portadoras de certificado de conclusão do 
Ensino Médio Completo, que após cumprir todos os procedimentos 
legais de ingresso no serviço público, terá como função principal: 
Realizar tarefas auxiliares sob a supervisão de chefia imediata, 
classificando, arquivando e registrando documentos e fichas, 
recebendo, 
estocando 
materiais, 
operando 
equipamentos 
de 
reprodução de documentos em geral, datilografia, digitação, minuta e 
textos; exercer atividades de recepção, atendimento e prestação de 
informações ao público; operar computadores (Windows, Word e 
Excel); TAREFAS DETALHADAS: Anotar e registrar em fichas 
funcionais ou em sistemas informatizados rescisões, exonerações, 
aposentadoria, férias, dispensas, falecimentos e outros dados relativos 
aos servidores; auxiliar na confecção e conferência de folha de 
pagamento; efetuar lançamentos de Empenhos conforme verbas; 
classificar, 
organizar 
e 
preparar 
expedientes, 
protocolando, 
distribuindo e fazendo anotações em ficha de controle; manter 
arquivos atualizados, dispondo documentos diversos em pastas 
próprias, com base em codificações preestabelecidas; protocolares 
documentos mediante registros em livros próprios ou encaminhá-los 
aos setores competentes, caso não exista protocolo eletrônico; operar 
máquina copiadora, abastecendo-as com material necessário, 
reproduzindo trabalho de maior complexidade e orientando servidores 
menos experientes na execução destes serviços; recepcionar pessoas 
em ante-sala se gabinetes, fornecendo informações, orientando-as e 
encaminhando-as a outros setores; efetuar e receber ligações 
telefônicas, registrando os telefones atendidos e anotando os recados 
quando for o caso; registrar as visitas anotando os dados do visitante, 
para possibilitar o controle do atendimento diário; datilografar ou 
digitar expedientes, como cartas, formulários, ofícios, minutas e outro 
textos; operar computadores, acionando o dispositivos de comando, 
observando e controlando as etapas de programação, dentro dos 
critérios definidos para gravar as informações documentadas pelo 
sistema de entrada de dados; executar outras tarefas compatíveis com 
o cargo. 
  
Art. 5º - Este ato administrativo encontra-se fundamentado no art. 34, 
§ 1º da Lei nº 574/2009, (Estatuto dos Servidores Municipais de Nova 
Olinda). 
  
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, EM 31 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES 
Secretária Municipal de Saúde 
  
Publicado por: 
Francisca Luciana de Souza 
Código Identificador:7C087CCB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONVÊNIO Nº 002/2025 
 
TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA E CESSÃO MÚTUA DE SERVIDORES 
MUNICIPAIS QUE CELEBRAM ENTRE SI O 
MUNICÍPIO 
DE 
NOVA 
RUSSAS/CE 
E 
O 
SERVIÇO AUTONÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
DE NOVA RUSSAS/CE - SAAE. 
  
Termo de Cooperação Mútua com Cessão de Servidores, que entre si 
celebram o MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE, pessoa jurídica 
de direito público interno, CNPJ n° 07.993.439/0001-01, com sede à 
Rua Padre Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova Russas/CE, neste ato 
representado pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
Giordanna Silva Braga Mano, e o SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO NOVA RUSSAS/CE (SAAE), pessoa jurídica 
de direito público, entidade autárquica municipal criada pela Lei 
Municipal n° 03/1962, inscrita no CNPJ sob o n° 07.690.399/0001-29, 
com sede à Rua Dr. Almir Farias, 110, Centro, Nova Russas/CE, neste 
ato representado pelo seu Superintendente, Sr. Francisco Helter de 
Oliveira, doravante denominado SAAE, celebram o presente convênio 
mediante as cláusulas e condições seguintes: 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBIETO 
  
O presente Convênio tem por objeto a cessão de servidores municipais 
para prestarem serviços junto ao SAAE, bem como a cessão de