DOMCE 04/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3644 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               168 
 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:47020C80 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2025.02.03-12 
 
Palhano-Ce, 03 de fevereiro de 2025. 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO – 
ESTADO DO CEARÁ – usando das atribuições que lhe são 
conferidas pelo artigo 16º, da Resolução nº 002/2019, de 26 de abril 
de 2019, combinado com o Inciso VII do Art. 43º da Lei Orgânica do 
Município, e Inciso IV, do Art. 46º da Resolução Nº 003/2013 
(Regimento Interno) de 18 de Novembro de 2013, e Lei nº 767, de 24 
de junho de 2024. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Nomear a Sra. MARIA ROSANGELA DA COSTA 
SILVA, CPF: 857.125.903-87, para exercer o Cargo de Provimento 
em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Simbologia AP-2, 
desta Câmara, que executará as tarefas constantes do anexo IV, da Lei 
nº 767, de 24 de junho de 2024. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Câmara Municipal de Palhano-Ceará, ao 03 de fevereiro de 
2025. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO 
Presidente  
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:40040702 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO AVISO 
DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO 
 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2025-PE 
A Prefeitura de Palhano, Ceará. torna público a suspensão do edital do 
Pregão Eletrônico n.º 002/2025-PE, que tem por objeto a contratação 
de leiloeiro oficial, no exercício regular de sua profissão, para 
preparação, organização, divulgação e condução de leilões públicos, 
de forma presencial ou eletrônica, de bens móveis e imóveis, dos 
órgãos da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará, mediante a 
necessidade de reformulação das condições para contratação, com 
reabertura posterior, com nova publicação nos mesmos meios do aviso 
deste certame. Palhano, Ceará, 27/01/2025. 
  
BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA. 
Pregoeira. 
  
Publicado por: 
Beatriz de Lima Nogueira 
Código Identificador:94AFEFF9 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2025.02.03-001/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, e dá outras providências, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - EXONERAR, A PEDIDO, o senhor ANTONIO 
MARQUES DE OLIVEIRA, CPF 472.642.923-04 do cargo em 
comissão de ASSESSOR DE GABINETE I do âmbito do 
GABINETE DO PREFEITO; 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 31/01/2025; 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 03 
de Fevereiro de 2025. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:C1647FB1 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2025.02.03-002/GABPREF 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DESENVOLVIMENTO 
FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO GRUPO 
OCUPACIONAL 
DAS 
ATIVIDADES 
DE 
MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PALHANO/CE 
POR PROGRESSÃO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO 
CEARÁ no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal, e tendo em vista o que dispõe da Lei 
N°388/2010, de 08 de Janeiro de 2010, em seu Capítulo V, Sessão I, 
Artigos 17 e 22 e conforme o Anexo I e V da Lei supracitada, e ainda 
o Decreto N°531/2010 de 30 de Junho de 2010. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - ENQUADRAR o(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA 
LIMA BESERRA OLIVEIRA, Matrícula N°901610, cargo 
PROFESSOR(A) 
EDUCACAO 
BASICA 
I, 
CLASSE 
A, 
REFERÊNCIA 4, SIMBOLOGIA MAG II, Grupo Ocupacional 
Atividades do Magistério, na CLASSE A, REFERÊNCIA 5, 
lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, em razão de 
Desenvolvimento funcional, por Progressão, no período 2023-2024, 
resultado publicado no dia 30 de Dezembro de 2024, mediante Edital 
N°001.30.12/2024. 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 01/01/2025; 
  
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 03 
de Fevereiro de 2025. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:04737810