DOMCE 04/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3644 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               183 
 
N°388/2010, de 08 de Janeiro de 2010, em seu Capítulo V, Sessão I, 
Artigos 17 e 22 e conforme o Anexo I e V da Lei supracitada, e ainda 
o Decreto N°531/2010 de 30 de Junho de 2010. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - ENQUADRAR o(a) servidor(a) ANTONIO MARQUES 
DE OLIVEIRA, Matrícula N°902403, cargo PROFESSOR(A) 
EDUCACAO BASICA I, CLASSE D, REFERÊNCIA 7, 
SIMBOLOGIA MAG II, Grupo Ocupacional Atividades do 
Magistério, na CLASSE D, REFERÊNCIA 8, lotado(a) na 
Secretaria Municipal de Educação, em razão de Desenvolvimento 
funcional, por Progressão, no período 2023-2024, resultado publicado 
no dia 30 de Dezembro de 2024, mediante Edital N°001.30.12/2024. 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 01/01/2025; 
  
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 03 
de Fevereiro de 2025. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:E386249D 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2025.02.03-050/GABPREF 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DESENVOLVIMENTO 
FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO GRUPO 
OCUPACIONAL 
DAS 
ATIVIDADES 
DE 
MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PALHANO/CE 
POR PROGRESSÃO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO 
CEARÁ no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal, e tendo em vista o que dispõe da Lei 
N°388/2010, de 08 de Janeiro de 2010, em seu Capítulo V, Sessão I, 
Artigos 17 e 22 e conforme o Anexo I e V da Lei supracitada, e ainda 
o Decreto N°531/2010 de 30 de Junho de 2010. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - ENQUADRAR o(a) servidor(a) FRANCISCO BARRETO 
DE 
LIMA, 
Matrícula 
N°906697, 
cargo 
PROFESSOR 
EDUCACAO BASICA II, CLASSE B, REFERÊNCIA 3, 
SIMBOLOGIA MAG I, Grupo Ocupacional Atividades do 
Magistério, na CLASSE B, REFERÊNCIA 4, lotado(a) na Secretaria 
Municipal de Educação, em razão de Desenvolvimento funcional, por 
Progressão, no período 2023-2024, resultado publicado no dia 30 de 
Dezembro de 2024, mediante Edital N°001.30.12/2024. 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 01/01/2025; 
  
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 03 
de Fevereiro de 2025. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:F90730BB 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2025.02.03-051/GABPREF 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DESENVOLVIMENTO 
FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO GRUPO 
OCUPACIONAL 
DAS 
ATIVIDADES 
DE 
MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PALHANO/CE 
POR PROGRESSÃO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO 
CEARÁ no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal, e tendo em vista o que dispõe da Lei 
N°388/2010, de 08 de Janeiro de 2010, em seu Capítulo V, Sessão I, 
Artigos 17 e 22 e conforme o Anexo I e V da Lei supracitada, e ainda 
o Decreto N°531/2010 de 30 de Junho de 2010. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - ENQUADRAR o(a) servidor(a) FRANCISCO JARBAS 
DA 
SILVA, 
Matrícula 
N°903809, 
cargo 
PROFESSOR 
EDUCACAO BASICA II, CLASSE B, REFERÊNCIA 5, 
SIMBOLOGIA MAG I, Grupo Ocupacional Atividades do 
Magistério, na CLASSE B, REFERÊNCIA 6, lotado(a) na Secretaria 
Municipal de Educação, em razão de Desenvolvimento funcional, por 
Progressão, no período 2023-2024, resultado publicado no dia 30 de 
Dezembro de 2024, mediante Edital N°001.30.12/2024. 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 01/01/2025; 
  
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 03 
de Fevereiro de 2025. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:C380278C 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2025.02.03-052/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS 
DA COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO, Estado do Ceará, Sr. 
JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso de suas atribuições e prerrogativas 
legais, em conformidade com o art. 72, XXVI, da Lei Orgânica do 
Município e com o art. 152 da Lei Complementar Municipal nº 
001/92, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica designada, nos moldes dos arts. 157 e 160 da Lei 
Complementar Municipal nº 001/92, a Comissão Especial de 
Procedimento de Sindicância, composta pelos seguintes servidores: 
Presidente: JALCIA MARISA GOMES SOUSA, matrícula nº 
902292; 
Secretária: GALLUZI FERNANDES GALVÃO, matrícula nº 
901105; 
Membro: EULALIA SOUZA DE FREITAS NUNES, matrícula nº 
905690. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.