DOMCE 04/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3644 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               189 
 
 Por ser a expressão da verdade, firmo a presente para efeitos legais. 
  
______________________– Ce, ____ de ____________ de ______. 
  
________________________ 
(Assinatura do declarante) 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
Rua Francisco Rodrigues da Fonseca – Bairro: São Francisco / 
Potengi – CE / CEP: 63.160 – 000 
CNPJ Nº 07.658.917/0001 – 27  
POTENGI – CE 
  
CHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO SME Nº 001/2025 
  
ANEXO IV– CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO 
  
ANÁLISEDECURRÍCULO 
TÍTULOS 
Pontuação 
Pontuação 
Máxima 
Pontuação 
Obtida 
  
Certificado de Especialização, preferencialmente na 
Área da Educação e/ou afins. 
5,0 por certificado 
  
5,0 
  
Diploma de Licenciatura Plena na Área da 
Educação 
5,0 por certificado 
5,0 
  
Formação Específica para o Programa de Apoio ao 
Desenvolvimento Infantil com Carga Horária 
Mínima de 64 (Sessenta e Quatro) Horas, 
Limitando-se a 03 (Três) Cursos. 
  
3,0 por formação 
  
9,0 
  
Curso de Capacitação Correlato com a Área para a 
qual o Candidato se Inscreveu, com Carga Horária 
Mínima de120 (Cento e Vinte) Horas, nos Últimos 
5 Anos. 
  
3,0 por curso 
  
9,0 
  
Curso de Capacitação Correlato com a Área para a 
qual o Candidato se Inscreveu, com Carga Horária 
Mínima de 40 (Quarenta) Horas, nos Últimos 5 
Anos. 
  
5,0 por curso 
  
5,0 
  
Experiência 
de 
Trabalho 
no 
Exercício 
do 
Magistério e/ou na Gestão da Educação Infantil, 
nos Últimos 5 Anos. 
  
2,0 por ano 
  
10,0 
  
Participação em Seminários/ Conferências (Local 
ou Regional), sendo que para Registro de Pontos, 
será Limitado até 05 (Cinco) Participações, 01 
(Um) Ponto por Evento. 
  
1,0 por evento 
  
5,0 
  
TOTAL 
48,0 Pontos 
  
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
Rua Francisco Rodrigues da Fonseca – Bairro: São Francisco / 
Potengi – CE / CEP: 63.160 – 000 
CNPJ Nº 07.658.917/0001 – 27  
POTENGI – CE 
  
CHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO SME Nº 001/2025 
  
ANEXO V – CRITÉRIOS PARA ENTREVISTA 
  
Nº 
CRITÉRIOS 
PONTUAÇÃO MÁXIMA 
01 
Domínio do Aporte Teórico-Metodológico, especialmente 
no que se refere às concepções de criança, infância, 
desenvolvimento infantil, bem como aos Documentos 
Basilares da Primeira Etapa da Educação Básica, em Nível 
Nacional, Estadual e Municipal, no âmbito do Programa 
Mais Infância Ceará. 
20 PONTOS 
02 
Domínio do Aporte Teórico-Metodológico do Programa de 
Apoio ao Desenvolvimento Infantil – PADIN. 
20 PONTOS 
03 
Capacidade de Reflexão Crítica acerca dos Problemas e 
Obstáculos Encontrados na Sociedade, no que tange ao 
Desenvolvimento Infantil, nos mais Variados Aspectos. 
10 PONTOS 
PONTUAÇÃO MÁXIMA 
50,0 (cinquenta) pontos 
 
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:372EB9A6 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 31/01/2025-03 
 
PORTARIA Nº 31/01/2025-03, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.  
  
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO 
COMISSIONADO DE DIRETORA DA ESCOLA 
LUIZA MENDES RODRIGUES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal; 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, VI, da Lei Orgânica do 
Município de Potengi-CE; 
  
CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a 
administração exerce os atos administrativos com a finalidade de 
atender as necessidades públicas. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR para Cargo Comissionado de DIRETORA DA 
ESCOLA LUIZA MENDES RODRIGUES, a Sra. MARIA 
EDVÂNIA 
SOARES 
PINHEIRO, 
portadora 
do 
CPF 
nº 
595.524.921-49, lotada na Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 2º. Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal 
para adoção das providências cabíveis. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 31 de janeiro de 2025. 
  
SALVIANO LINARD DE ALENCAR 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:9318DD9B 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
ATO DE NOMEAÇÃO 001/2025 
 
ATO DE NOMEAÇÃO 001/2025 
  
O Prefeito Municipal de Potengi/CE, no uso de suas atribuições legais 
previstas no art. 71, inciso IX, da Lei Orgânica do Município; 
CONSIDERANDO o resultado do concurso público provido pelo 
edital nº 01/2015, homologado pelo Decreto Municipal nº 01/2016; 
CONSIDERANDO a prorrogação da validade do referido concurso 
até 07 de março de 2025, conforme Decreto nº 37/2022; 
CONSIDERANDO o edital de convocação nº 03/2024 de 05 de julho 
de 2024, direcionado ao candidato Roseberg Pereira de Sousa; 
CONSIDERANDO a necessidade da nomeação de um professor em 
caráter efetivo no cargo de Docências - Biológicas/Ciências, bem 
como o parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do 
Município em 29 de janeiro de 2025. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. - NOMEAR o Sr. ROSEBERG PEREIRA DE SOUSA, 
inscrito no CPF sob nº 023.120.113-36, aprovado no concurso público 
em 02 de agosto de 2015, no cargo efetivo de DOCÊNCIAS – 
BIOLÓGICAS/CIÊNCIAS, com carga horária de 40 horas/aulas 
semanal, lotado na Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 2º - O nomeado deverá tomar posse no prazo máximo de 30 
(trinta) dias, contados da publicação deste ato, sob pena de desistência 
tácita da nomeação. 
Art. 3º - Após a posse, o servidor deverá entrar em exercício no prazo 
de 15 (quinze) dias. 
Art. 4º - Determinar o envio deste ato ao Departamento de Pessoal e à 
Secretaria Municipal de Educação para as providências cabíveis. 
  
Potengi-CE, aos 03 de fevereiro de 2025. 
  
SALVIANO LINARD DE ALENCAR 
Prefeito Municipal 
  

                            

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