DOMCE 04/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3644

www.diariomunicipal.com.br/aprece 190

Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:7171DC1C

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 31/01/2025-01

PORTARIA Nº 31/01/2025-01, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE
SOBRE
A
DECLARAÇÃO
DE
VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO OCUPADO
PELA
SERVIDORA
MARIA
LAURELICE
MARROCOS LACERDA SOUZA, EM RAZÃO DA
APOSENTADORIA,
NOS
TERMOS
DO
DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 22/2024, de 15 de
outubro de 2024, que regulamenta os procedimentos decorrentes da
aposentadoria de servidores e a vacância de cargos públicos
municipais,
CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) a servidora MARIA LAURELICE
MARROCOS
LACERDA
SOUZA,
ocupante
do
cargo
de
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 0677, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a opção da servidora pela aposentadoria, nos
termos do Decreto Municipal nº 22/2024, e a necessidade de
formalizar a vacância do cargo,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, ocupado pela servidora MARIA LAURELICE
MARROCOS LACERDA SOUZA, matrícula nº 0677, em razão de
sua aposentadoria junto ao Regime Geral de Previdência Social
(INSS).
Art. 2º Determinar que o Departamento de Pessoal realize o
desligamento formal da servidora, procedendo aos devidos acertos
rescisórios e ao registro da vacância do cargo, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 22/2024 e demais normas aplicáveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE, 31
de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:1C449B65

SECRETARIA DE SAÚDE
XTRATO DE CONTRATO Nº 2025.02.03-0001

EXTRATO DE CONTRATO
Extrato
de
Contrato
nº
2025.02.03-0001-
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO Nº. 2025.01.22.1. Fundamento da Contratação: Art.
75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Secretaria
Municipal de Saúde de Potengi e a empresa RODRIGO
AGOSTINHO
DA
SILVA
-
ME,
inscrita
no
CNPJ
nº.
52.257.338/0001-27. Objeto: Fornecimentos de Pães (franceses e
doces) para atender as necessidades do Hospital Municipal de
Potengi/CE. Valor Total do Contrato: R$ 12.230,00 (doze mil e
duzentos e trinta reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2025.
Signatários: Pollyanna Callou de Morais Dantas e Antônio Aldir
Campos.

Data de Assinatura do Contrato: 03 de fevereiro de 2025.

Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:58088323

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E
EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2025.01

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE
CONTRATO Nº
002/2025.01. O Município de Quiterianópolis torna público o extrato
de contrato acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
002/2025, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE URNAS FÚNEBRES, SERVIÇOS
DE TANATOPRAXIA, ORNAMENTAÇÃO E TRANSLADO COM
CARRO FÚNEBRE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E
EMPREENDEDORISMO
DO
MUNICÍPIO
DE
QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: L RODRIGUES
VIEIRA - ME, CNPJ: 27.095.630/0001-43. VALOR TOTAL: R$
330.195,00 (Trezentos e trinta mil cento e noventa e cinco reais).
DATA DO CONTRATO: 31/01/2025. PRAZO VIGÊNCIA:
31/12/2025.
SIGNATÁRIO:
Luciano
Rodrigues
Vieira
-
Proprietário. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima
Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 03 de fevereiro de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social, Trabalho
e Empreendedorismo
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:F9F8CBB9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 03..02.001/2025 CESSÃO DE SERVIDOR
PUBLICO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 03.02.001/2025

CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
LOTADO
NO
QUADRO
FUNCIONAL
DO
MUNICÍPIO
DE
QUIXADÁ
PARA
DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica
visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura
Municipal de Quixadá e o Município de Jaguaribara, firmado em
janeiro de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) MARIA JOCÉLIA DIÓGENES
SALDANHA, matrícula nº 00915423, com o cargo de PROFESSOR
EDUCACAO BASICA I- EDUCACAO INFANTIL I, para
desempenhar suas funções, junto Prefeitura Municipal de Jaguaribara.

§ 1º A presente cessão terá início em 03/02/2025, com vigência até
31/12/2028, podendo ocorrer a devolução do servidor cedido a
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes,
cedente ou cessionário.

§ 2º A presente cessão será sem ônus para a origem, sendo assegurada
ao servidor a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao
cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua repartição de
origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício funcional.