DOMCE 04/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3644 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               206 
 
 Art. 7º Limita-se a 15 (quinze) dias o prazo máximo de concessão, 
pela Administração Municipal, da Licença para tratamento de saúde 
do servidor público municipal. 
  
Art. 8º A Licença de que trata o parágrafo único do art. 6º será 
anotada no assento individual do servidor. 
  
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 30 de janeiro de 2025. 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:10299685 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA 
 
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas 
          89      “ ”         O           M          
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Ceder ao MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, o servidor público 
deste Município, JOSÉ RONÉRIO DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de professor, lotado na Secretaria da Educação, inscrito no 
CPF/MF nº 979.077.075-87, para desempenhar funções junto ao ente 
Cessionário, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica nº 
02/2025. 
  
Art. 2º É do Cessionário o ônus decorrente da Cessão de que trata o 
art. 1º desta Portaria. 
  
Art. 3º A Secretaria da Administração e Planejamento adote as 
medidas formais para execução desta Portaria. 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 30 de janeiro de 2025. 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:96C6D0D1 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA 
 
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas 
          89      “ ”         O           M          
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Ceder ao MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, a servidora 
pública deste Município, CICERA FLORENTINO TEIXEIRA, 
ocupante do cargo de professora, lotada na Secretaria da Educação, 
inscrita no CPF/MF nº 917.650.483-20, para desempenhar funções 
junto ao ente Cessionário, nos termos do Convênio de Cooperação 
Técnica nº 02/2025. 
  
Art. 2º É do Cessionário o ônus decorrente da Cessão de que trata o 
art. 1º desta Portaria. 
  
Art. 3º A Secretaria da Administração e Planejamento adote as 
medidas formais para execução desta Portaria. 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 30 de janeiro de 2025. 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:E87F2BF8 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA 
 
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas 
no artigo 89      “ ”         O           M          
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Ceder ao MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS-PI, o servidor 
público deste Município, AIRTON FERNANDES VIEIRA, 
ocupante do cargo de cirurgião dentista, lotado na Secretaria da 
Saúde, inscrito no CPF/MF nº 600.116.763-02, para desempenhar 
funções junto ao ente Cessionário, nos termos do Convênio de 
Cooperação Técnica nº 01/2025. 
  
Art. 2º É do Cessionário o ônus decorrente da Cessão de que trata o 
art. 1º desta Portaria. 
  
Art. 3º A Secretaria da Administração e Planejamento adote as 
medidas formais para execução desta Portaria. 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 30 de janeiro de 2025. 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:AA24B468 
 
GABINETE DO PREFEITO  
DECRETO 
 
DECRETO Nº 05/2025 
  
FIXA 
AS 
DIÁRIAS 
DOS 
SERVIDORES 
PÚBLICOS 
MUNICIPAIS 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, contidas 
no inciso IV, do art. 64, da Lei Orgânica do Município, etc.,