DOMCE 04/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3644 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               211 
 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no 
seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, 
promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe 
sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou 
Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - CONCEDER ao servidor ERICK LIMA DE MELO 
EUGENIO, portador do CPF nº 054.***.553-**, parte integrante da 
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Romaria, Gratificação 
pela Execução de Trabalho Relevante/ GTR – COM 1, conforme 
TABELA I do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 
2013. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros e administrativos a 
data de 06 de janeiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
03 de fevereiro de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:B6792F51 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 0302006/2025 DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 
2025 
 
DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO PUBLICO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica declarada a VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE 
AGENTE 
RURAL, 
ocupado 
pelo 
servidor 
FRANCISCO 
RONALDO RODRIGUES DE LIMA, matrícula n°264, portadora 
do CPF n°297.***.393-**, em virtude de concessão de Aposentadoria 
por Idade e Tempo de Contribuição, consoante tramitação do processo 
administrativo n° 200111182025. 
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os seus efeitos financeiros e administrativos a data de 31 
de janeiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, ao 3º dia do 
mês de fevereiro de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:8559373B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
LICENÇASIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO Nº 
2024.10.02-0005 
 
Antoniel Martins do Nascimento, inscrito no CPF: 575.516.343-04 
torna público que recebeu da Secretaria de Agricultura, Recursos 
Hídricos e Meio Ambiente do município de Senador Pompeu a 
Licença Simplificada por Auto Declaração nº 2024.10.02-0005 com 
validade de 2 anos para 01.01 – Criação de animais – sem abate 
(avicultura, 
ovinocaprinocultura, 
suinocultura, 
bovinocultura, 
bubalinocultura) na cidade de Senador Pompeu no endereço: Sitio 
Poço do Peixe, S/N, DT São Joaquim, Senador Pompeu, Ceará – 
63.600-000. Foi determinado cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento do Município de Senador 
Pompeu/CE. 
Publicado por: 
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento 
Código Identificador:E8A02E98 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 114/2025 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a senhora RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS, 
Prefeita deste Município, Mat. 6629, CPF 005.614.393-11 e RG 
20083059169 SSP-CE, residente à Rua Cel. Pio Gadelha, nº 4491, 
Centro, lotada no Gabinete da Prefeita, para efetuar viagem a 
Fortaleza –                        “                 N              
    : P                                 ”                          
Ceará – Pavilhão Leste, nos dias 28 e 29 de janeiro do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 002, de 30.09.2022, 
e o Decreto nº 051/2024, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
1.245,80 (mil duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), 
referente a 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 622,90 
(seiscentos e vinte e dois reais e noventa centavos), correspondente 
aos dias em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste 
Município, na cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 28 de janeiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:46CA9AD6 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 115/2025 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor RAFAEL MAIA BARROS, Controlador-geral 
deste Município, Mat. 6636, CPF 834.424.803-53 e RG 300291595