DOMCE 04/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3644 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               213 
 
 DECRETA: 
  
Art. 1º - Os valores das verbas indenizatórias pagas a título de diária 
aos servidores públicos municipais serão calculadas com base na 
quantidade e valor da Unidade Fiscal de Referência do Município – 
UFIRM, conforme a tabela do Anexo Único deste Decreto. 
  
Art. 2º - A Unidade Fiscal de Referência do Município – UFIRM para 
o exercício de 2025 é de R$ 3,58 (três reais e cinquenta e oito 
centavos), de acordo com o inciso V, do Art. 1º do Decreto Municipal 
Nº 051/2024, de 19 de dezembro de 2024. 
  
Art. 3º - Fica revogada a Tabela de Valores das Diárias constante no 
Decreto Nº 051/2024, de 19 de dezembro de 2024. 
  
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 31 de janeiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal 
  
ANEXO ÚNICO 
PARTE INTEGRANTE DO DECRETO MUNICIPAL N° 004, DE 
31 DE JANEIRO DE 2025. 
  
TABELA DE VALORES DAS DIÁRIAS 
  
  
CARGO/FUNÇÃO 
TIPO DE DIÁRIA/UFIRM 
VALOR UFIRM: R$ 3,58 
NO ESTADO 
FORA DO ESTADO 
QTDE 
VALOR R$ QTDE 
VALOR R$ 
Prefeito/Vice-prefeito 
180 
644,40 
360 
1.288,80 
Cargos 
Comissionados 
do 
1º 
Escalão 
(Secretários e equiparados) * 
90 
322,20 
180 
644,40 
Demais funções e cargos comissionados 
45 
161,10 
180 
644,40 
Servidores Estatutários e outros agentes 
políticos ** 
35 
125,30 
180 
644,40 
  
* Para fins deste Decreto serão equiparados à Secretário(a) os 
cargos que gozem de mesmo status, assim considerados aqueles de 
primeiro escalão, tais como: Chefe de Gabinete, Procurador-Geral e 
Controlador-Geral. 
** Para fins deste Decreto serão considerados agentes políticos os 
membros de conselhos que detenham mandatos eletivos. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:8F8B9B26 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO 
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-COMAD 
 
PORTARIA nº0101021 nº0101021/202/2025, 31 DE JANEIRO DE 
2025. 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS 
DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-
COMAD. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; 
CONSIDERANDO a Lei Orgânica Municipal e as Leis Municipais n° 
348/2017, Art. 15 ,VI, e 343/2017 que determinam o funcionamento 
do Conselho Municipal Antidrogas, bem como a representatividade 
governamental; 
CONSIDERANDO que a nomeação de servidores titulares de cargos 
comissionados e de funções de confiança é ato de competência 
privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da 
administração; 
CONSIDERANDO, a necessidade de se nomear o Conselho 
Municipal Antidrogas; 
  
RESOLVE: 
Determinar a nomeação dos seguintes membros do Conselho 
Municipal Antidrogas. 
  
REPRESENTANTES DAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS: 
SECRETARIA DE SAÚDE: 
  
Titular: Raimundo Martins de Oliveira 
Av Maria Luiza Leite Santos, 852, Bulandeira, Tarrafas-CE 63.145-
000 
CPF: ***.745.773-** 
  
Suplente: Ana Ágatha dos Santos Venancio 
Rua Castro Alves, nº21/ Centro – Tarrafas-CE 63.145-000 
(88) 99434-4267 CPF:***.034.563-** 
annaagatta07@gmail.com 
  
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: 
  
Titular:Aldeniza de Oliveira Santos 
Rua Luiz Pereira Leite, 20 / Centro – Tarrafas-CE 63.145-000 
(88) 92459360 CPF: ***.669.933-** 
aldenizaoliveira33@gmail.com 
  
Suplente:Jordania de Oliveira Pereira 
Rua José Cândido, nº 238 / Centro – Tarrafas-CE 63.145-000 
(88) 99247-0138: CPF:***.386.613-** 
jordaniacras@outlook.com 
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: 
  
Titular:Josefa Regilane Arrais da Silva Souza 
Rua Santa Luzia, nº140/ Boa Vista– Tarrafas-CE 63.145-000 
(88) 9343-5770 CPF:***.273.983-** 
lanearraislane@gmail.com 
  
Suplente:Antonia Vanessa dos Santos Araújo 
Rua José Pereira Leite, nº 87/ Centro – Tarrafas-CE 63.145-000 
(88) 99253-1127 CPF: ***.577.053-** 
vanessaaraujobio@bol.com.br 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Tarrafas, Ceará, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de 2025 
(dois mil e vinte e cinco). 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
Gabinete do Prefeito do Município de Tarrafas 
  
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS 
Prefeito Municipal  
'. 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:C9B00EDB 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO 
IDOSO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS-CE. 
 
PORTARIA nº0101022/2025, 31 DE JANEIRO DE 2025. 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS 
DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E