DOMCE 04/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3644 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               219 
 
Município de Várzea Alegre, através da Secretaria de Obras e 
Urbanismo e a empresa COPA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 
Contratação de empresa especializada para execução de 
pavimentação em asfalto, com drenagem e sinalização nos Bairros 
Patos e Riachinho - Várzea Alegre – CE., conforme especificações 
constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 3.026.786,13 
(três milhões vinte e seis mil setecentos e oitenta e seis reais e treze 
centavos). Signatários: Elonmarcos Cândido Correia – Secretário 
Municipal de Obras e Urbanismo e COPA ENGENHARIA LTDA. 
Data de Assinatura do Contrato: 14 de Janeiro de 2025.  
 Várzea Alegre – CE, 14 de Janeiro de 2025.  
  
ELONMARCOS CANDIDO CORREIA 
Ordenador de Despesas 
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo 
 
  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:CFECB5F3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
637 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, O CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
DECRETO Nro 00637/24, de 11 de Dezembro de 2024 
  
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 
54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
01601/23 
D E C R E T A : 
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 54.000,00 
(Cinquenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei 
nro. 
4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
I - R$54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do 
art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 11 de Dezembro de 2024 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I a que se refere o DECRETO 00637/24 de 11 de Dezembro de 2024, autorizado pela LEI 01601/23. 
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
PARA: 
02 07. 
Secretaria de Cultura Esporte e Juventud 
  
  
13 392 0019 1.050 
Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura 
  
  
3.3.60.45.00 
Subvenções econômicas 
  
  
1719000000 
Transf. Aldir Blanc Cultura L14399/2022 
  
  
  
  
Anul.dotação 
54.000,00 
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Juven 
54.000,00 
TOTAL GERAL 
54.000,00 
  
Farias Brito, 11 de Dezembro de 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00637/24 de 11 de Dezembro de 2024, autorizado pela LEI 01601/23. 
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
DE: 
03 01. 
Secretaria de Educação 
  
  
12 361 0039 2.026 
Gerenciamento e Manutenção do Transporte Escolar 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação 
  
  
  
  
  
54.000,00 
TOTAL Secretaria de Educação 
54.000,00 
TOTAL GERAL 
54.000,00 
  
Farias Brito, 11 de Dezembro de 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:47FF2E5A