DOMCE 04/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3644 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               231 
 
 Assinatura do responsável pelo recebimento Matricula/CPF:  
  
DECLARAÇÃO  
Eu, , DECLARO, para os devidos fins, sob pena de responsabilidade (inclusive criminal), que não fui penalizado com a destituição da função de 
membro do Conselho Tutelar nos últimos cinco anos. 
  
Por ser expressão de verdade, firmo a presente declaração. 
  
Madalena/CE, de de 2025. 
  
Assinatura do candidato 
  
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL 
  
Eu , com anos de idade, estado civil , profissão 
, filho de e , nacionalidade , natural de 
, sabendo ler e escrever, residente na 
Nº , CEP , cidade de , Estado de , telefone ( ) declaro sob as penas da lei, que possuo bons antecedentes e idoneidade moral, e estou ciente de 
que, em caso de falsidade ideológica, estarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal Brasileiro e às demais cominações legais aplicáveis. 
Por ser expressão de verdade, firmo a presente declaração. 
  
Madalena/CE, de de 2025. 
  
Assinatura do candidato 
  
FICHA INSCRIÇÃO 
PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR CONSELHO TUTELAR 
  
Nº Inscrição:  
Nome do Candidato: Data de nascimento: / / Idade: Carteira de Identidade (RG): CPF: Estado Civil: Celular: ( ) Endereço: Nº Endereço eletrônico 
(e-mail): Escolaridade:  
Ocupação atual (cargo/empresa):  
  
Documentos apresentados: 
( ) Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada; ( ) RG; 
( ) CPF; 
( ) Título de Eleitor; 
( ) Comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação deste Edital; 
( ) Declaração do candidato de que não foi penalizado com a destituição da função de conselheiro(original); 
( ) Declaração de idoneidade moral 
( ) Diploma ou Certificado de Conclusão da Ensino Médio; 
( ) Comprovante de experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; 
( ) Certificado de quitação eleitoral; 
( ) Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual; ( ) Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; 
( ) Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Federal; ( ) Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União; Por ser verdade, 
o acima exposto confirmo minha inscrição: 
  
Madalena – CE, de de 2025. 
  
Assinatura do candidato 
  
Assinatura do responsável pelo Inscrição Matricula/CPF:  
  
DECLARAÇÃO DE EXPERIÊNCIA DE TRABALHO (PAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO) 
  
DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DECLARO, para fim de comprovação de experiência profissional que o Sr.(a) , portador da Carteira 
de Identidade nº , CPF nº , exerceu atividade profissional na empresa 
, inscrita sob o CNPJ nº 
, no município de , com o cargo/função de , no período de / / a / / , realizando as seguintes atividades: 
  
. 
  
de de 20  
  
Assinatura do contratante e/ou assinatura do setor de RH 
  
LINK PARA IMPRIMIR AS CERTIDÕES 
  
Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União; https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa 
  
Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual; https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf 
  
Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais