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DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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3
Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento
código 915592.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOS,
CNPJ nº 02320406000187. Requer seja prorrogada vigência do Instrumento nº
915592/2023 por mais 180 (cento e oitenta) dias. Valor Total: R$ 455.013,33, Valor de
Contrapartida: R$ 173.288,33, Vigência: 28/01/2025 a 30/07/2025. Data de Assinatura:
16/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JORCELINO MARQUES PALMEIRA JUNIOR, CPF nº
***.894.811-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
938702. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE APIACA, CNPJ nº 27165604000144. solicitação de
prorrogação de vigência por 12 meses do referido convênio. Valor Total: R$ 957.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 28/01/2025 a 31/12/2025. Data de
Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCIO JOSE DE MELO CHIERICI, CPF nº ***.159.597-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
925221. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO FIRME, CNPJ nº 18567354000188. Prorrogação
de vigência ate 31 12 2025. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$
22.500,00, Vigência:
28/01/2025 a
31/08/2025. Data
de Assinatura:
31/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: RENATO SANTANA SARAIVA, CPF nº ***.456.916-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
921028. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES, CNPJ nº 29115441000110.
Vigencia. Valor Total: R$ 1.520.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 88.000,00, Vigência:
28/01/2025 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RILDO
GONCALVES NEVES, CPF nº ***.687.527-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
921987. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE NAVIRAI, CNPJ nº 03155934000190. Solicitação de
prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Valor Total: R$ 1.285.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 330.000,00, Vigência: 28/01/2025 a 31/08/2025. Data de
Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RODRIGO MASSUO SACUNO, CPF nº ***.557.201-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
921315. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SOBRADO, CNPJ nº 01612553000168. Alteração de
vigência. Valor Total: R$ 282.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 43.250,00, Vigência:
31/01/2025 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: OLINALDO
MARTINS DA SILVA, CPF nº ***.499.284-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 965012, Nº Processo:
21000039402202450, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JUAREZ TAVORA CNPJ nº
08919490000136, Objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
436.966,67, Valor de Contrapartida: R$ 7.216,67, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000875,
Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 248365, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: WILSON
EVANGELISTA FEITOSA CPF nº ***.775.784-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130090
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 21010.000805/2023-17.
Pregão. Nº 27/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AM.
Contratado: 06.955.770/0001-74 - R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2023, por 12 (doze) meses, nos termos do
art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 29/11/2024 a 28/11/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 198.684,06. Data de Assinatura: 22/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 130090
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21010.000196/2020-45.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AM.
Contratado: 12.403.043/0001-05 - AIGP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 04/2020, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II,
da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 22/12/2024 a 21/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 681.150,92. Data de Assinatura: 19/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Edital de Intimação Nº 730
O Coordenador do 3º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de
acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo
relacionado a
comparecer, pessoalmente, ou
através de
representante legitimado
constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 3º SIPOA, na UTRA
UBERLÂNDIA, localizada na Av. Juraci Junqueira Rezende, nº 330 - B. Pampulha - CEP:
38408-656 - Uberlândia-MG, das 08 às 12 h e das 14 às 17 h, para tomar conhecimento
dos seguintes documentos: Termo de Julgamento em 2° Instância, Relatório instrução para
julgamento em 2º instância e Termo de Notificação de julgamento em 2º Instância
referente à infração ao Decreto nº 9.013/2017:
DR INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E
COMÉRCIO LTDA, SEM REGISTRO, de
UBERLANDIA MG, CNPJ 07.940.607/0001-09, Termo de Julgamento em 2° instância Nº
681/DIPOA/2023 de 16/09/2023, processo nº 21012.014671/2019-15;
DR INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E
COMÉRCIO LTDA, SEM REGISTRO, de
UBERLANDIA MG, CNPJ 07.940.607/0001-09, Relatório instrução para julgamento em 2º
instância de 14/09/2023, processo nº 21012.014671/2019-15;
DR INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E
COMÉRCIO LTDA, SEM REGISTRO, de
UBERLANDIA MG, CNPJ 07.940.607/0001-09, Termo de Notificação de julgamento em 2º
Instância Nº 618/DIPOA/2023 de 27/09/2023 processo nº 21012.014671/2019-15.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
ROBERIO ALVES MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Edital de Intimação Nº 731
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa física EDUARDO ERNANY COSTA MACHADO, CNPJ 044.832.***-70 a comparecer
através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas
Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO
DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 662/5ºSIPOA/2024, referente ao processo
21000.058814/2024-99. Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último
dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 130067
Nº Processo: 21000050790202420. Objeto:
Contratação de serviços de
tratadores/cuidadores de cães de detecção, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais e insumos, nos termos da tabela
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, em proveito da
CGVIGIAGRO. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/02/2025 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 16h00. Endereço: Rua Treze de Maio, 1558 9 Andar, Bela Vista - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/130067-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 04/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/02/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
INGRID FERNANDES DE AZEVEDO
Agente Administrativo
(SIASGnet - 31/01/2025) 130067-00001-2024NE000350
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/6SIPOA/2025
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4°
do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, considerando que trata-se de
interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Ofício 36/2025/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA e anexos,
referente ao Decreto 9.013/2017:
MAXX TRATO NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, CNPJ 21.107.006/0001-32; Ofício
36/2025/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA 
e
anexos, 
de
07/01/2025, 
Processo
n°
03855.000013/2025-82.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência
do Ofício 36 e anexos. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas
e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA

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