DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21200.003838/2023-73 - Contrato nº 005/2025 - Contratante: Companhia
Nacional
de 
Abastecimento
- 
CNPJ
26.461.699/0052-20.
Contratada: 
M.B.
PILI
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 05.620.512/0001-74. Objeto: Contratação de
empresa especializada para fornecimento e instalação de três tombadores de grãos
completos para descarregamento automático de veículos de carga terrestres do tipo
caminhões toco, carretas, veículos acoplados do tipo "romeu e julieta" ou bitrem na U.A
Ponta Grossa-PR. Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamentação Legal: Art. 292 e seguintes
do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab e Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/2016.
Programa de Trabalho: 229526, Fonte de recursos: 1051000052, Natureza da Despesa:
44.90.52, Plano Interno: RECUPERA UN, Nota de Empenho nº 2024NE000076, de
30/12/2024. Data da Assinatura: 31/01/2025. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, com início
em 31/01/2025 e término em 31/01/2027. Valor do contrato: R$ 2.207.600,00 (dois milhões,
duzentos e sete mil e seiscentos reais). Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN,
Superintendente Regional no Paraná e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: MARCIA BEATRIS PILI, Sócia-Administradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº.21456.000251/2024-91 Contrato Administrativo Nº 001/2025 ,Contratante
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ 26.461.699/0197-95, Contratada:
EVOLUE SERVIÇOS LTDA , CNPJ 26.699.784/0001-81 Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica
especializada na prestação de serviços de Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho e
Saúde Ocupacional, de modo a elaborar, cumprir, atualizar e executar os programas de
segurança do trabalho e outros serviços, de acordo com as Normas Regulamentadoras do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e legislações pertinentes, conforme condições e
exigências estabelecidas neste Termo de Referência, no âmbito da Unidade Armazenadora
Rio Formoso, em Formoso do Araguaia/TO. Data de assinatura 31/01/2025. Vigência:de 12
(doze) meses de 31/01/2025 a 31/01/2026. Assina pela Contratante: MARCO TULIO DO
NASCIMENTO,Superintendente Regional e Suzanir Santos de Castro Scheid , Gerente de Área
Regional. Assina pela Contratada:LUIZ HENRIQUE SQUIPANO DA SILVA - Responsável Legal.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO
E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 949314/2023, Concedente: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DE APOIO FEMININO PORAMOR, CNPJ/MF nº
30.286.570/0001-50. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo
de Fomento nº 949314/2023. Vigência: 22/12/2023 a 15/06/2025. Data de Assinatura:
30/01/2025.
Signatários: Concedente
-
SÂMIO FALCÃO
MENDES
- DIRETOR
DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
- DEPAD. Convenente: PATRICIA BATISTA MAGALHÃES. Processo: 71000.034772/2023-98.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 183023
Nº Processo: 52600008800202316. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS com vistas à
futura e eventual aquisição de filtros bolsas, filtros planos moldados (encartonados) e
manta filtrante, descartáveis para os trocadores de calor, Tipo: condicionadores de ar
gabinetes de chapa e alvenaria para atendimento de demandas das instalações e reposição
nos sistemas de climatização dos escritórios e ambientes de laboratórios localizados nos
prédios do Campus INMETRO em Xerém, sito à Av. Nossa Senhora das Graças, n.º 50..
Total de Itens Licitados: 76. Edital: 04/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria Xerem, - Duque de Caxias/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 04/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/02/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitação
(SIASGnet - 03/02/2025) 183023-00001-2025NE900001
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90006/2024
O INPI torna público que a Autoridade Competente, após constatada a
regularidade dos atos procedimentais, ADJUDICOU e HOMOLOGOU em 03/02 o Pregão
Eletrônico nº 90006/2024, referente ao Processo nº 52402.003730/2023-38. Sagrou-se
vencedora: Grupo 1 - GMR INTELIGÊNCIA DE MERCADO LTDA, CNPJ 16832830/0002-04,
com o melhor lance de R$ 78.000,00.
FÁBIO BRUNO PIMENTA
Coordenador da COLIC
(SIDEC - 03/02/2025) 183038-18801-2025NE999999
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 936452, firmado entre MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS 
E 
CIDADANIA 
e 
MUNICIPIO
DE 
RUSSAS, 
Processo 
Administrativo
00135224103202251 - Objeto: Implantar o Famílias Fortes no Município de Russas, uma
metodologia de prevenção de comportamentos de risco destinada a famílias com
crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, por meio do fortalecimento dos vínculos
familiares e do desenvolvimento de habilidades de vida. - Motivo anulação: Extinção do
termo, tendo em vista a inexecução do objeto.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 972593, Nº Processo: 00135215910202445,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: REDE DE
MULHERES NEGRAS DO PARANA CNPJ nº 08373398000113, Objeto: Execução de ações
formativas de combate ao racismo e promoção da cultura afro-brasileira e africana a fim
de fortalecer a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das
Nações Unidas, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes
Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, Valor Total: R$ 330.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
330.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000031, Valor: R$ 330.000,00,
PTRES: 246983, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a
19/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: MACAE MARIA
EVARISTO DOS SANTOS CPF nº ***.540.326-**, Convenente: CLECI DA CRUZ MARTINS CPF
nº ***.810.099-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 972045, Nº Processo: 00135207023202401,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: SOCI E DA D E
SANTOS MARTIRES CNPJ nº 60731569000159, Objeto: Capacitação em Educação de Direitos
Humanos para lideranças comunitárias e usuários de Políticas Públicas do território de
Cidade Tiradentes, buscando fortalecer e articular o Sistema de Garantia dos Direitos (SGD).,
Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000032, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 247017, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários:
Concedente: MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS CPF nº ***.540.326-**, Convenente:
REGINA CONCEICAO DA PAIXAO GOMES CPF nº ***.753.878-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 972517, Nº Processo: 00135215649202483,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CENTRAL DE
COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS DO BRASIL CNPJ nº 07293586000179,
Objeto: Fomentar a participação social, a partir da formação e mobilização de
defensores
de direitos humanos, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2024 -
R$ 400.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000033, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 246873, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de
Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS
CPF nº ***.540.326-**, Convenente: ARILDO MOTA LOPES CPF nº ***.260.778-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 972027, Nº Processo: 00135208652202441,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CENTRO DE
EDUCACAO 
E 
ASSESSORAMENTO 
POPULAR 
CNPJ 
nº 
92006964000165, 
Objeto:
Fortalecimento da ação de incidência e participação de lideranças do Movimento
Comunitário através da formação e articulação sobre temas dos direitos humanos
fundamentais de municípios do Rio Grande do Sul., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000030, Valor: R$ 400.000,00,
PTRES: 246998, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2024 a
30/06/2026, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: MACAE MARIA
EVARISTO DOS SANTOS CPF nº ***.540.326-**, Convenente: HENRIQUE ANICETO KU JAW A
CPF nº ***.177.060-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 972462, Nº Processo: 00135215655202431,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
PARAIBANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - INPAS CNPJ nº 07141191000150,
Objeto: Empoderando Vidas, Transformando Realidades, promover a transformação social
e o empoderamento das mulheres e jovens da cidade de Mari/PB, através de ações que
visam combater a violência de gênero, reduzir a desigualdade social e garantir a segurança
alimentar., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000029, Valor: R$ 44.447,00, PTRES: 246864, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2024NE000028, Valor: R$ 155.553,00, P T R ES :
246864, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 30/06/2025,
Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: MACAE MARIA EVARISTO DOS
SANTOS CPF nº ***.540.326-**, Convenente: JOSINALDO DA SILVA HENRIQUE CPF nº
***.180.164-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 972376, Nº Processo: 00135208679202433,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
MARIA E JOAO ALEIXO CNPJ nº 17484677000145, Objeto: Promover a capacitação
profissional em geração de renda a partir da logística reversa do óleo de cozinha para
públicos vulnerabilizados monitorados pelo ObservaDH: LGBTQIA+, idosos e indivíduos
suscetíveis a crimes de ódio devido a gênero, raça e etnia., Valor Total: R$ 150.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000035, Valor: R$
150.000,00, PTRES: 247032, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2024
a 30/06/2025, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: MACAE MARIA
EVARISTO DOS SANTOS CPF nº ***.540.326-**, Convenente: FELIPE DE ALMEIDA DA MOTA
CPF nº ***.181.257-**.