DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2024 - UASG 110794
Nº Processo: 60301000600202491. Objeto: Contratação de serviço de limpeza,
montagem e desmontagem de tendas. Total de Itens Licitados: 52. Edital: 04/02/2025 das
09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Floriano Peixoto,221, Centro - Boa
Vista/RR
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/110794-5-90035-2024.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 04/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/02/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROBERT MACIEL DE SOUSA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 03/02/2025) 110794-00001-2024NE000001
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 941289.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63606479000124. Termo Aditivo de Valor da Contrapartida
Financeira. Valor Total: R$ 81.588,00, Valor de Contrapartida: R$ 81.588,00, Vigência:
22/08/2023 a 06/08/2026. Data de Assinatura: 22/08/2023. Signatários: Concedente: JOSE
TARCISIO PACIFICO JUNIOR, CPF nº ***.426.901-**, Convenente: GLADSON DE LIMA
CAMELI, CPF nº ***.611.072-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942875.
Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
Unidade Gestora: 490011. Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPEC U A R I O
E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ nº 01171012000141.
Alteração do valor global do Convênio nº 942875/2023 em razão: da alteração do valor do
repasse por parte do CONCEDENTE; e da alteração do valor da contrapartida por parte do
CONVENENTE. Valor Total: R$ -21.853,33, Valor de Contrapartida: R$ -22,42, Vigência:
29/12/2023 a 29/09/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente:
VANDERLEY ZIGER, CPF nº ***.101.019-**, Convenente: VANDERLEI ALVINO, CPF nº
***.214.822-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 490011
Nº Processo: 55000.013616/2024-18.
Inexigibilidade Nº 90014/2023. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICU LT U R A
FA M I L I A R .
Contratado: 07.237.373/0001-20 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de operacionalização das
contratações, gestão e aplicação de recursos financeiros destinados aos subprojetos de
investimentos comunitários - sic, oriundos do subprograma de combate à pobreza rural, no
âmbito do programa nacional de crédito fundiário, que tem como objeto disciplinar a
atuação do contratado na condição de mandatário da contratante na operacionalização das
contratações, gestão e aplicação de recursos financeiros oriundos do subprograma,
previamente depositados pela contratante em conta específica aberta e mantida na
agência do contratado para recepcionar os recursos destinados aos subprojetos de
investimentos comunitários, doravante denominados sic.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/01/2025 a
22/01/2026. Valor Total: R$ 420.000,00. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
SECRETARIA DE TERRITÓRIOS E SISTEMAS PRODUTIVOS
QUILOMBOLAS E TRADICIONAIS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 973599, Nº Processo: 55000018423202453,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
INSTITUTO VLADIMIR HERZOG CNPJ nº 11150930000148, Objeto: Fortalecer as capacidades
das organizações representativas do Cerrado, prioritariamente de Povos e Comunidades
Tradicionais (PCTs), na afirmação de seu lugar de destaque na agenda ambiental global,
respeitando os princípios de etnodesenvolvimento., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000003, Valor: R$ 400.000,00,
PTRES: 246121, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a
31/12/2025,
Data de
Assinatura:
31/12/2024,
Signatários: Concedente:
EDM I LT O N
CERQUEIRA CPF nº ***.360.165-**, Convenente: ROGERIO SOTTILI CPF nº ***.854.400-
**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 882/2025
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(22)AL, através do Chefe da Divisão de
Administração, nomeado pela Portaria/Incra/Nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União (DOU) de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e o
transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto
nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir:
Código do Beneficiário: AL00360000098. Município: MARAGOGI/AL. Projeto de
Assentamento: COSTA DOURADA:
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL (Decreto nº 9.424) - Valor R$ 5.200,00
- Valor Atualizado: R$ 4.810,70 - Vencimento: 29/07/2023 - Dias em atraso: 541.
1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias
contados do recebimento desta notificação.
2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União
- GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da
Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa
do débito.
4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal
- PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de
proteção ao crédito, a execução judicial.
5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua
cobrança e renegociação.
6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta
e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão de Administração
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1000/2025 - UASG 373045
Nº Processo: 54000.004857/2025-94.
Inexigibilidade Nº 43/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO CEARA -
SR(CE).
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal
impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às
determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art.
8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de
23 de
maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de
setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas
complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema
de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2025 a
01/02/2030. Valor Total: R$ 215.460,00. Data de Assinatura: 30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3001/2025 - UASG 373045
Número do Contrato: 3000/2024.
Nº Processo: 54000.083833/2023-21.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO CEARA - SR(CE).
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato CRT/CE/Nº 03000/2024, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/02/2025 a 22/02/2026, nos termos do
art. 57, inciso II da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 22/02/2025 a 22/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 292.320,00. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 221/2024 - UASG 373055
Número do Contrato: 4000/2019.
Nº Processo: 54000.030356/2018-34.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.DE
MINAS 
GERAIS
-
SR(MG).
Contratado:
08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA.
Objeto: Repactuação, o valor global anual estimado do contrato original passará de r$
61.254,12 (sessenta e um mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos) para
r$ 63.944,76 (sessenta e três mil e novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis
centavos) , inclusos todos os custos e despesas contratuais.. Vigência: 01/04/2019 a
01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.944,76. Data de Assinatura:
01/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 21225.000064/2024-21. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -
CNPJ: 26.461.699/0478-10 Contratada: INSTITUTO INOVA, CNPJ/MF: 20.102.605/0001-09.
Objeto: Contrato Administrativo Conab nº 01/2025 de prestação dos serviços de agente de
integração público ou privado, que deverá atuar em conjunto com a Companhia Nacional
de Abastecimento, integradas às Instituições de Ensino do Amapá, para executar o
Programa de Estágio da Conab na SUREG-AP. Valor: R$ 23.700,00 (vinte e três mil e
setecentos reais). Fundamento Legal: Art. 416, Inciso II do Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab - RLC. Declaração de Dispensa de Licitação nº 38970513 em
13/11/2024 Asdrúbal Silva de Oliveira - Superintendente Regional e Thallyta Resende
Ribeiro - Gerente de Finanças e Administração.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21218.000044/2017-11. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de n.º
19961782/2022. 
Contratante: 
Companhia 
Nacional
de 
Abastecimento, 
CNPJ 
da
Contratante: 26.461.699/0377-77. Contratada: O.C. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA,
CNPJ da Contratada: 19.840.753/0001-33. Objeto: Prorrogação do Contrato Administrativo
nº 19961782/2022, previsto na Cláusula Segunda do Contrato original e arts. 497 e 498,
ambos do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC/CONAB, permanecendo inalteradas
a natureza dos serviços constantes da avença. Vigência: 10/02/2025 a 10/02/2026.
Fundamento Legal: Art. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC) e
Lei N.º 13.303/2016. Data da assinatura: 31/01/2025. Assinam pela Contratante: LUIZA
FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente Regional e GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ,
Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: LOURENA BRÍCIO DE SÁ
MOTA, Representante legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Empresa Pública Federal com
personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS 33.418-9, por meio de sua
Superintendência Regional na Bahia, inscrita no CNPJ/MF 26.461.699/0061-11, localizada à Rua da
Polônia, nº 05, Edifício Professor Orlando Gomes, Comércio, Salvador/BA, CEP: 40015-150, torna
pública retificação no seu Edital de Chamamento Público 01/2024 para incluir no âmbito do Anexo
V - Tabelas Referenciais da Conab a Tabela 4.4 - Tabela de Procedimentos Cardiológicos e Torácicos.
O Edital e a respectiva alteração encontram-se à disposição dos interessados no endereço
eletrônico da
Conab: https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/editais-dechamamento,
contendo a relação de documentos e as demais condições necessárias à habilitação.

                            

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