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DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 964387. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: PROJETO NOVA VIDA, CNPJ nº 08529387000180. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/07/2024 a
05/04/2025. Data de Assinatura: 31/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 966035. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810006, Convenente: INSTITUTO NENUCA DE DESEMVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - INSEA ,
CNPJ nº 05041786000109. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.097.460,69, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 01/08/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 31/01/2025.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / BRUNO RENATO
NASCIMENTO TEIXEIRA - SECRETARIO NACIONAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 966101. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810006,
Convenente:
ASSOCIACAO
FRANCISCANA 
DE
SOLIDARIEDADE,
CNPJ
nº
11861086000163. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.400.735,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/08/2024 a 23/09/2025. Data de Assinatura: 31/01/2025.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / BRUNO RENATO
NASCIMENTO TEIXEIRA - SECRETARIO NACIONAL
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
DE PARCERIA - PD&I. ESPÉCIE: Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação - PD&I CCONT 002/2025. PARTES: CEFET-MG, Novo Desenvolvimento de
Conteúdo Ltda. OBJETO: Cooperação técnica e científica entre os parceiros para
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 155636
Número do Contrato: 01/2025. Nº Processo: 23783.000631/2024-40, DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 90048/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II.
Contratado: KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
28.871.366/0001-55. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de
serviço de apoio administrativo, através de postos de cozinheiro 44 horas semanais, de
segunda a sábado, para o Campus Engenho Novo II do Colégio Pedro II, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Valor global do contrato:
R$ 255.648,00. Vigência: 22/01/2025 a 22/01/2026. Data de Assinatura: 22/01/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 155636 - CAMPUS ENGENHO NOVO II. Número do
Contrato: 
02/2022. 
Nº 
Processo: 
23783.000160/2021-27, 
PREGÃO 
Nº 
27/2021.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II. Contratado: KIOTO
AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.423.108/0001-61. Objeto: PRORROGAR
o prazo de Vigência do Contrato 02/2022 pelo período de 12 (doze) meses, contemplando-
se nesta ocasião, o período de 01/12/2025 a 01/12/2026, nos termos art. 57, II, da Lei n.º
8.666, de 1993. REAJUSTAR o valor contratual com base no índice IPCA/IBGE de correção
preços. O índice de reajuste é de 1,0487301. Os Efeitos financeiros iniciaram-se em
01/12/2024. Valor Global do contrato: R$ 37.237,44. Data de Assinatura: 30/01/2025. 30
de janeiro de 2025. Jéssica Moura Ballard Morais.
CAMPUS HUMAITÁ I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 155624
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 23775.000017/2022-15.
Pregão. Nº 27/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA I. Contratado:
09.423.108/0001-61 - KIOTO AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses,contemplando-se, nesta ocasião, o período de
01/02/2025 a 01/02/2026, nos termos previstos na cláusula segunda, por 12 (doze) meses,
nos termos do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar o valor contratual,
correspondente ao índice ipca/ibge apurado noperíodo de 12/2023 a 11/2024, nos termos
da cláusula 19 do termo de referência do pregão srp n.º 27/2021, bem como do
estabelecido no art. 40, xi, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/02/2025 a 01/02/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.303,68. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
CAMPUS TIJUCA II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 155634
Nº Processo: 23781.000002/2025-11.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II.
Contratado: 10.474.053/0001-06 - SPEED WEB NET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de solução de tecnologia da informação e comunicação de
serviços de acesso à internet por meio de links IP dedicados com velocidade de 150 mbps
(megabits por segundo) "full duplex" com possibilidade de upgrade, circuitos dedicados e
determinísticos de comunicação de dados 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias
por semana, nas condições estabelecidas no termo de referência. Valor mensal da
contratação é de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/02/2025 a
08/02/2030. Valor Total: R$ 14.400,00. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EDITAL DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
PROCESSO Nº 23034.002190/2025-74
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, em cargo DE ANALISTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS no
âmbito DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, a autorização divulgada por meio da
Portaria Conjunta MGI/MEC nº 65, de 28 de dezembro de 2023, e o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no Decreto
nº 4.748, de 16 de junho de 2003, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados
no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, regido pelo Edital nº 1, de 27 de junho de 2024, para ocupação de cargo de Analista de Prestação de Contas no âmbito
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, conforme a homologação do Edital nº 9 - FNDE, de 15 de janeiro de 2025, bem como os procedimentos subsequentes para contratação,
mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.
1. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL
1.1 Os candidatos, relacionados no Anexo I, deverão inserir no formulário eletrônico do SIGEPE, disponibilizado via link enviado por e-mail, observadas as datas indicadas no cronograma
do item 2.1 deste Edital, a documentação obrigatória para a contratação, na forma do Anexo II.
1.2 O candidato convocado que não tiver interesse em ser contratado deverá encaminhar para o e-mail provimento@fnde.gov.br, a declaração constante do Anexo III, observadas as datas
indicadas no cronograma do item 2.1 deste Edital.
1.3 O candidato convocado interessado em pedir reclassificação para a última posição da lista deverá encaminhar para o e-mail provimento@fnde.gov.br, o formulário constante do Anexo
IV, observadas as datas indicadas no cronograma do item 2.1 deste Edital.
1.4 Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos e laboratoriais necessários à contratação, relacionados no Anexo V deste Edital.
1.5 Os candidatos convocados deverão solicitar agendamento para a realização da inspeção médica oficial à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações do FNDE, pelo e-mail
provimento@fnde.gov.br, observadas as datas indicadas no cronograma do item 2.1 deste Edital.
1.6 Os candidatos convocados deverão comparecer, conforme agendamento prévio, observadas as datas indicadas no cronograma do item 2.1 deste Edital, à Coordenação de Assistência
Médica do Ministério da Educação - CAMS/MEC, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Anexo I, Sala 7, Brasília/DF, para a realização presencial da inspeção médica oficial, munidos
dos exames médicos e laboratoriais relacionados no Anexo V.
1.7 Os candidatos convocados deverão comparecer, observadas as datas e horários indicados no cronograma do item 2.1 deste Edital, à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e
Organizações do FNDE, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE - 1º Subsolo, Brasília/DF, para a apresentação dos documentos originais relacionados no Anexo II.
desenvolver a atividade de extensão intitulada "Plataforma para Recuperação de
Informação Aumentada de Acervo Jornalístico". Valor: R$ 60.720,00 (sessenta mil e
setecentos e vinte reais). Vigência: 1º/02/2025 a 10/09/2025. Processo Eletrônico:
23062.053354/2024-11.
Ministério da Educação
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90082/2024 - UASG 153010
Nº Processo: 23063005593202447. Objeto: Contratação de serviço de
atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência e/ou
transtornos de aprendizagem, para atendimento das necessidades do Núcleo de
Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas - NAPNE da UnED Maria
da Graça do CEFET/RJ, a serem executado com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/02/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.maracana N. 229, Maracanã - Rio
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-90082-2024.
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de
04/02/2025 
às 
08h00
no 
site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/02/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as
especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no COMPRASGOV e
as que constam no Termo de Referência, o licitante deverá obedecer a este
último. 
O
presente 
edital 
estará
disponível 
no
Portal 
ComprasGov
(https://www.gov.br/compras) 
e 
também 
no 
site 
do 
CEFET/RJ, 
em:
http://www.cefet-rj.br/index.php/editais-de-licitacoes.
RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/02/2025) 153010-15244-2025NE000059

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