DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 138/2022-UFLA
Processo: 23090.028278/2024-61. Concedente: Universidade Federal de Lavras - UFLA,
CNPJ 22.078.679/0001-74; Convenente: Fundação de Desenvolvimento Científico e
Cultural - FUNDECC, CNPJ 07.905.127/0001-07. Objeto: Majorar o valor do Convênio,
prorrogar o prazo de vigência e substituir o plano de trabalho. Assinatura: 30/12/2024.
Vigência: 30/12/2024 a 25/04/2027.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO N. 138/2022-UFLA
Processo: 23090.028300/2024-72. Concedente: Universidade Federal de Lavras - UFLA,
CNPJ 22.078.679/0001-74; Convenente: Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural
- FUNDECC, CNPJ 07.905.127/0001-07. Objeto: Incluir os dados orçamentários da Nota de
Empenho n. 2024NE002230, no valor de R$ 482.111,30 (quatrocentos e oitenta e dois e
cento e onze mil e trinta centavos) e na nota de Empenho n. 2024NE002231, no valor de
R$ 317.888,70 (trezentos e dezessete mil e oitocentos e oitenta reais e setenta centavos).
Fundamento Legal: Leis 8.666/1993 e 8.958/1994, Decretos 7.423/2010 e 8.241/2014,
Resolução CUNI/UFLA nº 073/2021. Assinatura: 09/01/2025.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 109/2024
Processo: 23090.02835/2024-74. Concedente: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ
22.078.679/0001-74; Convenente: Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural -
FUNDECC, CNPJ 07.905.127/0001-07; Objeto: Viabilizar o desenvolvimento do Projeto
intitulado "Apoio à ampliação da inserção regional e redução da evasão nos cursos de
graduação por meio do processo de avaliação seriada e demais processos seletivos
destinados a egressos do ensino médio" . Valor: R$ 11.043.453,41 (onze milhões e
quarenta e três mil e quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos).
Assinatura: 27/12/2024. Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2032.
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 3, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas em exercício da Universidade Federal de
Lavras, no uso das competências delegadas pela Portaria nº 208, de 23/03/2023, de acordo
com o art. 39 do Decreto nº 9.739/2019 e o art. 25 da Resolução Normativa CEPE nº 068/2023,
homologa o resultado da seleção para Professor Substituto, realizada conforme Edital
PROGEPE nº 52/2024:
Área: Sistemas Web
.
. Nº de Inscrição
.Nome
.Prova
Didática
.Prova 
de
Títulos
.Nota Final
.
.0522400094
.BRUNO DA SILVA MACEDO
.70,3
.13,2
.83,5
ALESSANDRA DE PAULA MORAES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N.º 19/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Cliver Gonçalves Dias. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência. Autorização
interna: Parecer da CPPD n.º 72/2025. Vigência: 04/08/2023 a 03/08/2025. Data da assinatura: 31/01/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.274154/2024-73.
EDITAL Nº 272, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO
DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90,
na Lei 12.772/2012, no Decreto 7.485/2011, no Decreto 9.739/2019, na Lei 12.990/2014, na Lei 13.146/2015, no Decreto 9.508/2018, na Instrução Normativa MGI n.º 23, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e na Resolução Complementar n.º 02/2013 do Conselho Universitário, no Edital de Condições Gerais n.º 1.835, de 04 de setembro de 2024, resolve
tornar público que, consoante o prazo abaixo especificado, serão recebidas inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vaga(s) em cargo
integrante da CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na CLASSE A, com a denominação de PROFESSOR ASSISTENTE, Nível 1, lotada(s) nesta Universidade e destinada(s) ao DEPARTAMENTO
DE ENGENHARIA QUÍMICA da ESCOLA DE ENGENHARIA, de acordo com a seguinte discriminação:
Quadro 1 - Quadro de especificação da(s) vaga(s)
. .Vagas para ampla concorrência
.1 (uma)
. .Vagas reservadas para candidatos negros
.-
. .Vagas reservada para pessoas com deficiência
.-
. .Total de vagas
.1 (uma)
. .Área de conhecimento
.Processos Químicos, Análise de Dados e Inteligência Artificial
. .Regime de trabalho
.40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva
. .Titulação
.Doutorado na Área de Engenharia Química ou em Áreas Afins
. .Perfil desejado do(a) candidato(a)
.Graduação em Engenharia Química com experiência, habilidades e competências técnicas e pedagógicas na área de conhecimento do concurso. Pesquisador com
produção científica na área de conhecimento do concurso. Capacidade de ministrar disciplinas obrigatórias do curso de graduação em Engenharia Química e
outras da área de conhecimento do concurso. Capacidade de atuar na pesquisa, ensino, extensão e na administração do curso e do departamento.
. Inscrição via postal
.Período de Inscrição:
.Até 90 (noventa) dias a partir da publicação deste Edital
. .
.Endereço:
.Escola de Engenharia
.Secretaria Geral da Escola de Engenharia Av. Antônio Carlos, 6627 - Bloco I, sala 1505,
Pampulha, Belo Horizonte, Minas Gerais.
.
Contato
.Telefone:
.(31) 3409-1893
.
.Endereço Eletrônico:
.secgeral@eng.ufmg.br
. .
.Horário de Funcionamento:
.Das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h, nos dias úteis
. .Endereço da página eletrônica para emissão de Guia de Recolhimento da
União - GRU
.https://sistemas.ufmg.br/sisarc/emissaogru/gerir/geriremissaogru.seam?codigo=i3a7Sgl74
. .Endereço da página eletrônica onde consta(m) o(s) programa(s), quando for
o caso, e demais informações do Concurso
.https://www.eng.ufmg.br/portal/concursos/professor-assistente/
. .
Tipos de prova
.Fase 1: Prova Escrita com caráter eliminatório
.Fase 2: Julgamento de Títulos e Prova Didática
. .Previsão para o início do concurso
.De 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, contados a partir da data de encerramento das inscrições
1. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Atividades pertinentes à pesquisa, ensino no nível superior e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do
saber e da cultura e atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação
vigente.
2. DA(S) VAGA(S)
2.1. O Concurso visa ao provimento da(s) vaga(s) especificada(s) no Quadro 1 deste Edital.
2.2. O turno de trabalho diurno e/ou noturno do(s) candidato(s) nomeado(s) será definido pelo Departamento/Unidade. As atividades serão desenvolvidas no horário de acordo
com a necessidade do Departamento/Unidade, sem direito de opção pelo candidato nomeado.
2.3. É parte integrante do presente o EDITAL DE CONDIÇÕES GERAIS PARA A RESERVA DE VAGAS A CANDIDATOS NEGROS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICO S
DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO FEDERAL n.º 1.835, de 04/09/2024, publicado no Diário Oficial da União em 06/09/2024, seção 3, páginas 70 a 73,
e o EDITAL COMPLEMENTAR n.º 1.935, de 16/09/2024, publicado no Diário Oficial da União de 18/09/2024, seção 3, página 51, dos quais o candidato, ao se inscrever para o concurso
público, declara ter conhecimento.
2.3.1. As vagas ofertadas no presente edital integram o rol de vagas de que trata o Edital de Condições Gerais n.º 1.835, de 04 de setembro de 2024 e suas retificações.
2.3.2. A alocação das vagas reservadas para candidatos negros e para pessoas com deficiência foi definida após a realização dos procedimentos e a aplicação dos critérios
dispostos no Edital de Condições Gerais n.º 1.835, de 04 de setembro de 2024, observada a legislação vigente.
2.3.3. O resultado da Sessão Pública de apuração da distribuição das vagas reservadas a candidatos negros e a pessoas com deficiência está disposto no Edital Complementar
n.º 1.935, de 16/09/2024, publicado no Diário Oficial da União de 18/09/2024, e encontra-se disponível em https://www.ufmg.br/prorh/wp-content/uploads/2024/09/EDITAL-No-1.935-DE-
1 6 - D E - S E T E M B R O - D E - 2 0 2 4 _ Ed i t a l - c o m p l e m e n t a r - a o - Ed i t a l - d e - c o n d i c o e s-gerais-n%C2%B0-1835-de-04-de-setembro-de-2024_Reserva-de-vagas_candidatos-negros-e-com-deficiencia.pdf.
2.4. Não há vagas reservadas para candidatos com deficiência e para candidatos negros para admissão imediata em razão do quantitativo oferecido e considerando a aplicação
dos critérios estabelecidos no Edital de Condições Gerais n.º 1.835, de 04 de setembro de 2024. O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas
remanescentes e na formação de cadastro de reserva.
2.5. A lista de candidatos aprovados fora do número de vagas especificadas no Quadro 1 consistirá em cadastro de reserva para o aproveitamento dos candidatos caso novas
vagas venham a ser autorizadas pelos órgãos competentes da UFMG no mesmo cargo e especificações deste Edital e dentro do prazo de validade do concurso, devendo ser preenchidas
por ordem de classificação dos candidatos, observada a legislação vigente, o disposto nos itens 4.5 e 5.13 e os critérios estabelecidos no Edital de Condições Gerais n.º 1.835, de 04 de
setembro de 2024.
3. DA REMUNERAÇÃO
3.1. A remuneração inicial será composta pelo Vencimento Básico e pela Retribuição por Titulação (RT), conforme apresentada na Tabela I abaixo:
Tabela I - referente à remuneração do Cargo*
.
.Vencimento básico (R$)
.Titulação
.Retribuição por Titulação (R$)
.Remuneração (R$)
.
.6.180,86
.Doutorado
.7.107,99
.13.288,85
* Em conformidade com a Medida Provisória 1.286/2024.
3.2. Os efeitos financeiros dos valores constantes da "Tabela I - referente à remuneração do Cargo" somente ocorrerão a partir da publicação da Lei Orçamentária Anual de 2025,
respeitados os marcos temporais iniciais previstos na Medida Provisória 1.286/2024. Enquanto a Lei Orçamentária Anual de 2025 não for publicada, vigorará o disposto na "Tabela II -
referente à remuneração do Cargo", conforme demonstrado abaixo.
Tabela II - referente à remuneração do Cargo*
.
.Vencimento básico (R$)
.Titulação
.Retribuição por Titulação (R$)
.Remuneração (R$)
.
.4.875,18
.Doutorado
.5.606,46
.10.481,64