DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 170069
Nº Processo: 10583.001076/2024-88.
Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINI S T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SERGIPE.
Contratado: 50.911.223/0001-89 - MEL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de água
mineral natural, sem gás, embalagem retornável, conforme especificações técnicas e as
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 31/01/2025 a
31/01/2026. Valor Total: R$ 14.605,50. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170207
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 10283.100034/2021-61.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-AMAZONAS.
Contratado: 23.612.289/0001-03 - CSM DA AMAZONIA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais:
revisão contratual para adequação de enquadramento de convenção coletiva de trabalho
ao sindicato correto para a categoria diferenciada de motorista (sindespecial); e
repactuação dos valores contratuais de acordo com a convenção coletiva de trabalho
2022/2023 - am000421/2022 e convenção coletiva de trabalho 2023/2024 -
am000344/2023.. Vigência: 15/02/2024 a 15/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 179.728,92. Data de Assinatura: 15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170106
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 11597.100511/2020-36.
Inexigibilidade. 
Nº 
4/2020. 
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 34.028.316/0009-60 - EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº
05/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2025
a 02/03/2026, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
02/03/2025 a 02/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 245.500,00. Data de
Assinatura: 28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 170214
Nº Processo: 10280000668202497. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação dos serviços de administração e gerenciamento de frota para intermediação de
manutenção preventiva, corretiva e preditiva da frota institucional, por meio de sistema
informatizado e integrado, via internet para registro e acompanhamento de todas as
etapas da execução dos serviços, para atendimento dos veículos oficias que compõem a
frota da SRA/PA, SRTB/PA, SPU/PA, PFN/PA, PSFN/STM, PSFN/MBA e CGU/PA.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 04/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av. 
Boulevard 
Castilhos 
Franca, 
Nº 
708, 
Campina 
- 
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170214-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 04/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/02/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIANA LUZ ALVES DE CASTRO
Superintendente Regional No Pará
(SIASGnet - 03/02/2025) 170214-00001-2024NE000015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 170175
Nº Processo: 11080.000739/2024-71.
Inexigibilidade 
Nº
28/2024. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 08.467.115/0001-00 - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA - CEEE-D. Objeto: Fornecimento e distribuição de energia elétrica.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 2.898.600,00. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44129.013845/2024-70. Contrato e Pedido de Compras nº 01.038456.2025.
Dispensa de Licitação nº 697/2025. Contratada: Orbenk Serviços de Segurança Ltda. CNPJ:
14.576.552/0001-57 Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para
prestação dos serviços de segurança e
vigilância patrimonial, armada, com a
disponibilização de mão-de-obra, materiais e equipamentos, nas dependências da Dataprev
Santa Catarina. Valor Total: R$ 143.859,00 (cento e quarenta e três mil e oitocentos e
cinquenta e nove reais). Data da Assinatura: 30/01/2025. Fundamentação Legal: Artigo 29,
inciso XV, da Lei 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014
Processo nº 44101.000071/2019.68; Contrato nº 01.030642.2020; Contratada: CLARO S.A.;
CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: Quinto Termo Aditivo ao Contrato Principal, para
prorrogar o seu prazo de vigência contratual por 06 (seis) meses, a partir de 03/02/2025.
Do preço: R$ 33.020,82 (trinta e três mil, vinte reais e oitenta e dois centavos). Data da
assinatura: 02/02/2025; Fundamentação Legal: art. 72 da Lei 13.303/2016.
Processo nº 44101.000071/2019.68; Contrato nº 01.030643.2020; Contratada: VOGEL
SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A.; CNPJ: 05.872.814/0001-30.
Objeto: Quinto Termo Aditivo ao Contrato Principal, para prorrogar o seu prazo de vigência
contratual por 06 (seis) meses, a partir de 03/02/2025. Do preço: R$ 33.250,02 (trinta e
três mil, duzentos e cinquenta reais e dois centavos). Data da assinatura: 02/02/2025;
Fundamentação Legal: art. 72 da Lei 13.303/2016.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.003873/2024-41. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº70/2024. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e
o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (CNPJ/MF nº 27.532.498/0001-90).
OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n°
0743090 que
tem por finalidade
a colaboração
para oferta aberta
de cursos
autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá
repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA:
21/01/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Heleno Chaves Monteiro,
Secretário-Geral de Administração do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
937267. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora:
810008. Convenente: INSTITUTO DE ESTUDOS SUSTENTAVEIS E TECNOLOGICOS DA
AMAZONIA AMAZONIATEC, CNPJ nº 27250267000193. Solicitação de Prorrogação de
Vigência por mais 90 dias. Valor Total: R$ 499.950,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
01/02/2025 a
02/05/2025.
Data
de Assinatura:
29/12/2022.
Signatários:
Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.381.567-**, Convenente: RODRIGO
BARBOSA HUHN, CPF nº ***.543.502-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 965874. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, , Unidade Gestora: 810008, Convenente:
CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINAS, CNPJ nº 25206285000142.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 249.946,20, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
22/08/2024 a 30/12/2025. Data de Assinatura: 29/01/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
IGUALDADE RACIAL / ANIELLE FRANCISCO DA SILVA - Ministra
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 960171. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, , Unidade Gestora: 810008, Convenente:
CENTRO AFRO CARIOCA DE CINEMA, CNPJ nº 10205079000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 17/07/2024 a
14/08/2025. Data de Assinatura: 29/01/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA IGU A L DA D E
RACIAL / ANIELLE FRANCISCO DA SILVA - Ministra
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 963677. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, , Unidade Gestora: 810008, Convenente:
CENTRO
DE 
ARTICULACAO
DE 
POPULACOES
MARGINALIZADAS-CEAP, 
CNPJ
nº
32323099000159.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
150.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 16/08/2024 a 27/12/2025. Data de Assinatura: 29/01/2025.
Assina: Pelo MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL / ANIELLE FRANCISCO DA SILVA -
Ministra
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 965751. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, , Unidade Gestora: 810008, Convenente:
CENTRO CULTURAL CAPOEIRA ARUANDA, CNPJ nº 25227389000133. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 16/08/2024 a
24/12/2025. Data de Assinatura: 29/01/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA IGU A L DA D E
RACIAL / ANIELLE FRANCISCO DA SILVA - Ministra
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 964613. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, , Unidade Gestora: 810008, Convenente:
ORGANIZACAO POPULAR DE ARTICULACAO E ASSESSORIA, CNPJ nº 07230884000110. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
01/08/2024 a 24/12/2025. Data de Assinatura: 29/01/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
IGUALDADE RACIAL / ANIELLE FRANCISCO DA SILVA - Ministra
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 963437. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, , Unidade Gestora: 810008, Convenente:
SITAWI, CNPJ nº 09607915000134. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 378.000,00, Valor
de Contrapartida: 0,00, Vigência: 01/08/2024 a 24/01/2026. Data de Assinatura:
29/01/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL / ANIELLE FRANCISCO DA
SILVA - Ministra
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 963710. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, , Unidade Gestora: 810008, Convenente:
UNIAO DE NEGROS E NEGRAS PELA IGUALDADE CONTRA HOMOFOBIA E INTOLERANCIA
RELIGIOSAS DE BARUERI UNEGRO BARUERI, CNPJ nº 36242239000115. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 1.400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 09/07/2024 a
27/12/2025. Data de Assinatura: 29/01/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA IGU A L DA D E
RACIAL / ANIELLE FRANCISCO DA SILVA - Ministra
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 963886. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, , Unidade Gestora: 810008, Convenente:
CENTRO
DE 
ARTICULACAO
DE 
POPULACOES
MARGINALIZADAS-CEAP, 
CNPJ
nº
32323099000159. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida:
0,00, Vigência: 16/08/2024 a 27/12/2025. Data de Assinatura: 29/01/2025. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL / ANIELLE FRANCISCO DA SILVA - Ministra
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 963867. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, , Unidade Gestora: 810008, Convenente:
ISEGUN - CENTRO DE ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA AFROBRASILEIRA ,
CNPJ nº 02206174000130. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 02/08/2024 a 24/12/2025. Data de Assinatura: 29/01/2025.
Assina: Pelo MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL / ANIELLE FRANCISCO DA SILVA - Ministra

                            

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