DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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132
Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.294.588-**, , FREVP01007972024, 773-0; FOREVER BRAZILIAN WEB COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA, 35.224.521/0001-07, , FREVP01009272024, 773-0; GABRIEL LEITE DE
SOUZA,
***.780.676-**,
,
FREVP01009432024, 773-0;
,
FREVP01009452024,
773-0;
GENESIO SANTOS CAMPOS, ***.964.026-**, , FREVP01009632024, 773-0; FRANCI S CO
ENEIAS DOS SANTOS, ***.709.544-**, , FREVP01010302024, 773-0; GALEGA AUTO PECAS
LTDA, 17.812.486/0001-65, , FREVP01010422024, 773-0; GCB LOGISTICA E SERVICOS LTDA,
23.761.103/0001-70, , FREVP01009332024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32621/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GLEDSON 
ANDRE 
MARQUES 
DOS
SANTOS, 
15.450.086/0001-21, 
,
FREVP01002012024, 773-0; GUILHERME DE SOUSA AFONSO ROCHA, ***.282.208-**, ,
FREVP01002062024, 773-0; HERI PETERS KONELL, ***.418.439-**, , FREVP01002272024,
773-0; , FREVP01002612024, 773-0; , FREVP01002682024, 773-0; GUSTAVO DA SI LV A
CAVALCANTE, ***.329.808-**, , FREVP01002592024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA,
12.051.069/0001-23, , FREVP01003932024, 773-0; , FREVP01004002024, 773-0; HERIVAN
ZERMIANI, ***.402.409-**, , FREVP01004482024, 773-0; , FREVP01004642024, 773-0; HOK
TRANSPORTES 
LTDA, 
20.705.907/0001-63, 
, 
FREVP01006222024, 
773-0; 
,
FREVP01006232024, 773-0; , FREVP01008152024, 773-0; , FREVP01008172024, 773-0;
HELIO BENEDITO FERREIRA DA ROCHA, ***.417.229-**, , FREVP01005192024, 773-0;
HELENICE BEATRIZ FILIPPINI YUGUE, ***.406.598-**, , FREVP01007222024, 773-0; GUIO
CARS LTDA, 54.009.398/0001-56, , FREVP01009142024, 773-0; GUILHERME TEICHMANN
STUMPF, ***.057.780-**, , FREVP01009242024, 773-0; , FREVP01009222024, 773-0; HABIL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13, , FREVP01009742024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32623/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JACINTO 
I 
WOHLFARTH 
TRANSPORTES, 
15.467.211/0001-06, 
,
FREVP01001632024, 773-0; IVA MARIA
CONSTANCIA MOREIRA, ***.859.186-**, ,
FREVP01001782024, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, ,
FREVP01002202024,
773-0; 
J
R
TRANSPORTE
LTDA, 
10.760.018/0001-45,
,
FREVP01002602024, 
773-0;
ITALO 
MENDONCA 
DO 
COUTO,
***.716.918-**, 
,
FREVP01002712024, 
773-0; 
ITALEO 
COMERCIAL 
LTDA, 
38.392.688/0001-75, 
,
FREVP01003612024, 
773-0;
HOK 
TRANSPORTES
LTDA, 
20.705.907/0001-63,
,
FREVP01005022024, 773-0; , FREVP01005112024, 773-0; ISADORA CAROLINA FRANZ,
***.268.219-**, 
,
FREVP01005962024, 
773-0;
IDEON-VIDEO 
PRODUCOES
LTDA,
02.606.030/0001-71, 
,
FREVP01005162024, 
773-0;
INGA 
VEICULOS
LTDA,
01.994.951/0018-34, , FREVP01005432024, 773-0; J H LONGUINHO COMERCIO DE
VEICULOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, 14.332.280/0001-40, , FREVP01005492024, 773-
0;
IZALTINO CAETANO
PEREIRA, ***.554.456-**,
,
FREVP01006752024, 773-0;
,
FREVP01007262024, 773-0; I.M.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.528.619/0001-31,
, 
FREVP01007022024, 
773-0;
IVONE 
GALDINO 
DE 
SOUZA,
***.693.787-**, 
,
FREVP01007212024, 773-0; , FREVP01009912024, 773-0; , FREVP01010012024, 773-0; INA
- INDUSTRIA NAUTICA DE ATIBAIA LTDA, 38.950.903/0001-06, , FREVP01008042024, 773-
0; J.M. COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 06.938.516/0001-68, , FREVP01006762024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32625/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JML TRANSPORTES LTDA, 39.147.631/0001-73, , FREVP01000022024, 773-0;
JESSYKA FURTADO SANTOS, ***.969.037-**, , FREVP01003152024, 773-0; JG TRA N S P O R T ES
LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP01003992024, 773-0; , FREVP01006352024, 773-0;
JACKCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.452.526/0001-66, , FREVP01004962024, 773-0;
JOSEANE BITTENCOURT ALTHOFF, ***.430.809-**, , FREVP01005972024, 773-0; JEAN
CARLOS
DA SILVA
DE
LIMA, ***.153.699-**,
,
FREVP01005222024,
773-0; JJL8
-
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 05.415.455/0002-72, , FREVP01005502024, 773-
0; JOAO PAULO GOMES DE CARVALHO, ***.953.556-**, , FREVP01007632024, 773-0; JOAO
FRANCISCO
DE ARAUJO
NETO,
***.517.985-**,
, FREVP01008082024,
773-0;
JOSE
RODRIGUES DE SOUZA, ***.509.748-**, , FREVP01008102024, 773-0; JAILSON DE OLIVEIRA
SLIVINSKI, ***.989.809-**, , FREVP01008162024, 773-0; JANIELE RAMOS DA SILVA ,
***.204.698-**,
, 
FREVP01007752024,
773-0; 
JORGE
TANUS, 
***.354.206-**,
,
FREVP01009322024,
773-0; 
JESUS
PACIFICO
DE
CARVALHO, 
***.474.626-**,
,
FREVP01009622024, 773-0; , FREVP01009652024, 773-0; JM TRANSPORTE E COMERCIO
ATACADISTA DE PEDRAS LTDA, 40.367.264/0002-83, , FREVP01010372024, 773-0; JOSE
ANTONIO SOARES, ***.898.938-**, , FREVP01008142024, 773-0; JOEL CARLOS LEITE,
***.730.429-**, ,
FREVP01007462024, 773-0; JOSE
VICENTE CIPRIANO
DE SOUZA,
***.828.037-**, , FREVP01007042024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32627/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSENEIDE DA SILVA SANTOS, ***.548.688-**, , FREVP01001062024, 773-0;
JOTAGU TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 11.070.478/0001-04, , FREVP01002922024, 773-
0; , FREVP01002952024, 773-0; , FREVP01002982024, 773-0; L L DESIGN MARCENARIA
LTDA, 27.012.503/0001-33, , FREVP01003322024, 773-0; , FREVP01003332024, 773-0; KAUE
SILVA MANSANO, ***.752.008-**, , FREVP01003682024, 773-0; JSD COMERCIO E S E R V I CO S
LTDA, 20.019.404/0001-34, , FREVP01003712024, 773-0; JULIO ELEUTERIO SILVA ,
***.008.508-**, , FREVP01004782024, 773-0; JOSIEL DE CASTRO, ***.784.597-**, ,
FREVP01006502024, 773-0; JULIANA VIEGAS DUARTE DE OLIVEIRA KRALIK, ***.613.661-**,
, FREVP01005172024, 773-0; KTK TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 51.181.896/0001-93, ,
FREVP01005242024, 773-0; JOSNEY FRANQUITTO, ***.557.449-**, , FREVP01005402024,
773-0; LBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.092.031/0001-92, , FREVP01007652024,
773-0; , FREVP01009672024, 773-0; , FREVP01009882024, 773-0; , FREVP01009532024,
773-0; L.P. VEICULOS EIRELI, 17.955.895/0001-10, , FREVP01009172024, 773-0; L GOMES
TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP01009562024, 773-0; KELESAL PECAS E
ACESSORIOS LTDA, 26.834.060/0001-01, , FREVP01006862024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32629/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes

                            

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