DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020400160
160
Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33917/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN 
TRANSPORTES 
LTDA, 
08.508.091/0001-82, 
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; LEONARDO ANTONIO D AVILA, ***.367.349-**, IZZ8I86,
FRMEV01515082024, 
606-82; 
LEONARDO 
MIERES, 
***.386.979-**, 
MIE4I88,
FRMEV01387372024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-
15, LTQ6D90,
FRMEV01366202024, 606-82;
LUO5G84, FRMEV01575112024,
606-82;
LEANDRO DE SOUZA SABADINI, ***.835.468-**, FDC3G45, FRMEV01300462024, 606-82;
LAGUNA 
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
LTDA, 
13.516.379/0001-39,
QIY2I61,
FRMEV01609872024, 606-82; QIZ6G91, FRMEV01970572024, 606-82; LEONARDO M A R CO N ,
***.876.240-**, ILT5J79, FRMEV01923222024, 606-82; LAUDIVAN MANOEL DE ARRUDA ,
***.202.434-**, FMB1G20, FRMEV02152562024, 606-82; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA,
11.702.745/0001-19, RKZ8H92, FRMEV02044222024, 606-82; LAEME TRANSPORTES LTDA,
34.881.237/0001-40, OPC5F64,
FRMEV02049472024, 606-82;
LAERCIO GUTEMBERG
GALDINO DE ARAUJO, ***.020.664-**, QGN2884, FRMEV02188572024, 606-82; LAFFIN
TRANSPORTES LTDA, 79.494.779/0001-07, MLC4027, FRMEV01421082024, 606-82; LAYRA
LUYZA
TRANSPORTES,
LOGISTICA
E LOCACAO
LTDA,
09.103.393/0001-33,
EZU0377,
FRMEV01487622024, 606-82; LEANDRO PERILLO EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA.,
00.025.747/0001-02, PXG4H43, FRMEV01563762024, 606-82; LAURO DONIZETE DA MOTA,
***.916.801-**, JHJ7B51, FRMEV01564912024, 606-82; LAGEADO TRANSPORTES LTDA,
03.215.133/0001-73, MJH5A04, FRMEV01920932024, 606-82; L. DOS REIS NEGRI GAS,
06.234.258/0001-39, FFC1040, FRMEV01958722024, 606-82; LEONARDO ANSELMO DO
MONTE, ***.802.984-**, CVN8325, FRMEV02093282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33919/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN 
TRANSPORTES 
LTDA, 
08.508.091/0001-82, 
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; LIDIA TURISMO LTDA, 03.282.774/0001-40, QIC6E42,
FRMEV01822612024, 606-82; LF CARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
14.554.606/0001-83, IMS0136,
FRMEV01131932024, 606-82;
LICE MARIA
CAMEL LO
BARBOSA, 
***.091.519-**,
MBC6588, 
FRMEV01733462024,
606-82; 
LN
TRANSP.
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 19.430.027/0001-42, PJR8G27, FRMEV01239682024, 606-
82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60,
RPS9D30, FRMEV01500502024, 606-82; SJO0B82, FRMEV01766422024, 606-82; SJL4I83,
FRMEV02051972024, 606-82;
RPZ8A11, FRMEV02053912024,
606-82; LEUCIR
SILVA ,
***.515.189-**,
LZS3E85,
FRMEV01676952024,
606-82; LET'S
RENT
A
CAR
S/A,
00.873.894/0017-91, RUK8I21, FRMEV02018942024, 606-82; LISELOTE ADRIANA MERCURI
BARRIVIERA E OUTROS, 33.867.125/0001-72, FGP9B14, FRMEV02178552024, 606-82;
LISANDRA EXTERKOETTER, ***.043.089-**, QJG7602, FRMEV02097362024, 606-82; LIARTH
RESIDUOS LTDA, 04.578.889/0001-40, QNB4912, FRMEV02064832024, 606-82; LIVIA DE
CASTRO TRANSPORTES LTDA, 39.309.668/0001-50, QPY8618, FRMEV02226662024, 606-82;
LFP LOGISTICA LTDA, 46.715.495/0001-36, RYL7A27, FRMEV01439062024, 606-82; LIVRE BR
TRANSPORTES
LTDA, 
15.463.578/0001-51,
BEN1E88, 
FRMEV01444502024,
606-82;
LOCADORA DE TURISMO E TRANSPORTE MARCINHO VANS LTDA, 02.873.476/0001-62,
FQQ1A50, FRMEV01372942024,
606-82; LIBORIO E CIA
LTDA, 35.017.411/0001-74,
DVS5H83, FRMEV01662652024, 606-82; LISSANDRO SLOMINSKI, ***.775.359-**, AXJ8623,
FRMEV01890722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33920/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUAN 
DE 
SOUZA 
BONFANTE, 
21.430.615/0001-28, 
QJR0587,
FRMEV01482852024,
606-82;
RLJ9D87, 
FRMEV01501012024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; LOPES
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 64.758.998/0001-70, PWN8D70, FRMEV01463862024,
606-82; 
LOGIXZAO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
33.132.490/0001-39, 
KVP5A21,
FRMEV01710872024, 
606-82;
LUCAS 
ALVES
MOREIRA, 
***.761.578-**,
CNR8A40,
FRMEV01758562024, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08,
FJP6J28, FRMEV01508702024,
606-82; LOCATELLI TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA ,
74.567.330/0001-08, FXA0E73, FRMEV01576452024, 606-82; LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA,
***.805.539-**, MLE3734, FRMEV01562072024, 606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-
20, JAA9J73, FRMEV01565412024, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE
CARGAS, 
COMERCIO
E 
SERVICOS
LTDA., 
03.203.556/0001-73,
BYU0B55,
FRMEV02037002024, 606-82; BSZ6660, FRMEV02066742024, 606-82; LSR TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, RCX7E75, FRMEV02042772024, 606-82; LRLLRTUR
LOCACOES LTDA, 30.635.185/0001-71, RNH6A85, FRMEV02209582024, 606-82; LOG CERTO
TRANSPORTES 
LTDA, 
38.048.974/0001-18,
QIJ2B40, 
FRMEV01527622024, 
606-82;
LOCATRUCKS LTDA., 47.190.660/0001-46, RAJ9H74, FRMEV01634352024, 606-82; LOPES DE
MENEZES 
SOLUCOES 
ENERGETICAS 
LTDA, 
26.454.766/0001-30, 
RFD6J08,
FRMEV01831912024, 606-82; RTZ1I84, FRMEV01849532024, 606-82; LUCIANE INDUSTRIA
MOVELEIRA LTDA, 73.500.480/0001-23, RHK2I43, FRMEV01888492024, 606-82; RHK2I43,
FRMEV01899052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33921/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUAN 
DE 
SOUZA 
BONFANTE, 
21.430.615/0001-28, 
QJR0587,
FRMEV01482852024,
606-82;
RLJ9D87, 
FRMEV01501012024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; LOPES
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 64.758.998/0001-70, PWN8D70, FRMEV01463862024,
606-82; 
LOGIXZAO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
33.132.490/0001-39, 
KVP5A21,
FRMEV01710872024, 
606-82;
LUCAS 
ALVES
MOREIRA, 
***.761.578-**,
CNR8A40,
FRMEV01758562024, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08,
FJP6J28, FRMEV01508702024,
606-82; LOCATELLI TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA ,
74.567.330/0001-08, FXA0E73, FRMEV01576452024, 606-82; LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA,
***.805.539-**, MLE3734, FRMEV01562072024, 606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-
20, JAA9J73, FRMEV01565412024, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE
CARGAS, 
COMERCIO
E 
SERVICOS
LTDA., 
03.203.556/0001-73,
BYU0B55,
FRMEV02037002024, 606-82; BSZ6660, FRMEV02066742024, 606-82; LSR TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, RCX7E75, FRMEV02042772024, 606-82; LRLLRTUR
LOCACOES LTDA, 30.635.185/0001-71, RNH6A85, FRMEV02209582024, 606-82; LOG CERTO
TRANSPORTES 
LTDA, 
38.048.974/0001-18,
QIJ2B40, 
FRMEV01527622024, 
606-82;
LOCATRUCKS LTDA., 47.190.660/0001-46, RAJ9H74, FRMEV01634352024, 606-82; LOPES DE
MENEZES 
SOLUCOES 
ENERGETICAS 
LTDA, 
26.454.766/0001-30, 
RFD6J08,
FRMEV01831912024, 606-82; RTZ1I84, FRMEV01849532024, 606-82; LUCIANE INDUSTRIA
MOVELEIRA LTDA, 73.500.480/0001-23, RHK2I43, FRMEV01888492024, 606-82; RHK2I43,
FRMEV01899052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33922/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com

                            

Fechar