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DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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165
Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33940/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RINAVI COMERCIO E TRANSPORTES
LTDA, 12.936.105/0001-36, QIH5A35,
FRMEV02159702024,
606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82; 
ROCLEITON
TRANSPORTES
LTDA,
85.214.013/0001-16, BEI5E52, FRMEV01509022024, 606-82; RICARDO TOSHIO OCHIRO
TRANSPORTES, 54.259.262/0001-02, EJZ9490, FRMEV01403832024, 606-82; RIZZOTTO &
CIA LTDA, 05.298.376/0001-48, RYL2C24, FRMEV01475942024, 606-82; RODANDO
TRANSPORTES
LTDA, 
09.433.294/0001-10,
QIE4C85, 
FRMEV01164612024,
606-82;
QHX8074,
FRMEV01356782024, 
606-82;
QHW9E70, 
FRMEV01359082024,
606-82;
QHW9E70, FRMEV01359092024, 606-82; QIM1B25, FRMEV01190892024, 606-82; RICARDO
NAGEL BERTO 10390974994, 46.860.863/0001-30, QJI1B52, FRMEV01373232024, 606-82;
ROBSON DONIZETTE ALVES, ***.260.426-**, GVI6F42, FRMEV01652412024, 606-82;
ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS, ***.754.246-**, LOZ3E88, FRMEV01571362024, 606-82;
ROBERCAP 
RECAUCHUTAGEM 
DE 
PNEUS 
LTDA, 
05.389.334/0001-12, 
BEJ9H17,
FRMEV01943522024, 606-82; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA,
18.713.320/0001-54, GJJ9E33, FRMEV02249912024, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 13.187.580/0001-10, RPO8G03, FRMEV02051482024, 606-82; RICARDO RAMOS DE
MELO, ***.821.559-**, CLT2F96, FRMEV01643802024, 606-82; RJ LOG LOGISTICA LTDA,
14.932.522/0001-36, RDS0C97, FRMEV01909732024, 606-82; RODALOG SOLUCOES EM
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, RLI9E27, FRMEV00717692024, 606-
82;
RMK
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
38.058.821/0001-51,
FWL1D22,
FRMEV02298702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33941/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN 
TRANSPORTES 
LTDA, 
08.508.091/0001-82, 
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
RODO
DRIVE 
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
27.329.594/0001-35, RNZ6B56, FRMEV01473952024, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES
LTDA,
09.433.294/0001-10,
QJM8G64, 
FRMEV01454992024,
606-82;
RLF3A48,
FRMEV01448822024,
606-82;
QIW5C23, 
FRMEV01548192024,
606-82;
QJC5064,
FRMEV01543772024, 
606-82; 
MLI7D62, 
FRMEV01673532024, 
606-82; 
QHX7I84,
FRMEV02055522024, 606-82; QHW9E70, FRMEV01359162024, 606-82; RODO ESTRELA
LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYC0B40, FRMEV01361962024, 606-82; RYQ4H26,
FRMEV01370542024, 
606-82;
REA2D99, 
FRMEV01266852024,
606-82; 
RODOBELO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAP2E50, FRMEV01609002024,
606-82; RODO JUNIOR LTDA, 45.359.172/0001-94, IPV1J26, FRMEV01928232024, 606-82;
RODOARLETE LOGISTICA E LOCADORA DE FROTAS CORPORATIVAS LTDA, 15.120.008/0001-
69, DVA3477, FRMEV01939502024, 606-82; RODOBELO LOGISTICA LTDA., 08.714.359/0001-
32, 
SLX7H50, 
FRMEV01573332024, 
606-82; 
RODANDO 
TRANSPORTES 
LTDA,
09.433.294/0002-09, 
RLP0C57,
FRMEV02245462024, 
606-82;
RLP5E89,
FRMEV02245502024, 606-82;
RODO ZAMBOM
LTDA, 20.695.530/0001-09,
MLL3424,
FRMEV02324822024, 606-82; RODOALI TRANSPORTES LTDA, 23.281.824/0001-82, OUL6F67,
FRMEV02325592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.003115/2025-50.
Pregão Nº 90023/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 10.932.538/0001-98 - RBR TRANSPORTE E LOCADORA LTDA. Objeto: é a
contratação de serviços comuns de locação de veículos, com e sem motorista, em caráter
eventual, pelo sistema de diária, com quilometragem livre, seguro incluído, para suporte às
atividades finalís2cas e de representação da Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT), em todo o território nacional, capitais e cidades do interior, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/02/2025 a 04/02/2026. Valor Total: R$
193.050,00. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.041689/2024-17.
Pregão Nº 475/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 07.150.434/0001-17 - SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS
LTDA. Objeto: Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de
segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias
federais br-010/222, com extensão de 494,40km, no estado do maranhão, lote 17 do
edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 05/02/2025 a 05/02/2030.
Valor Total: R$ 65.823.816,14. Data de Assinatura: 03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 904/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.041699/2024-52.
Pregão Nº 475/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 08.439.201/0001-00 - S N SINALIZADORA NACIONAL E SERVICOS LTDA. Objeto:
Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de
sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias federais br-
110/116/232/316 com extensão de 583,50km, no estado de pernambuco, lote 25 do
edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 05/02/2025 a 05/02/2030.
Valor Total: R$ 68.649.995,05. Data de Assinatura: 03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 742/2023.
Nº Processo: 50600.009545/2023-95.
Contratante: 
DEPART.NAC.INFRA 
ESTRUTURA 
TRANSPORTES.. 
Contratado:
01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de
preços do contrato nº 742/2023-00. Com a nova convenção coletiva de trabalho - cct
df000220/2024 (doc. Sei n.º 19332792), o valor anual da prestação dos serviços passará
para r$ 1.094.336,53 (um milhão, noventa e quatro mil trezentos e trinta e seis reais e
cinquenta e três centavos), com acréscimo de r$ 63.615,26 (sessenta e três mil seiscentos
e quinze reais e vinte e seis centavos). Com isso, o valor mensal passará para r$ 54.716,83
(cinquenta e quatro mil setecentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos).. Vigência:
04/01/2024 a 04/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.094.336,53. Data de
Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 664/2024.
Nº Processo: 50605.000846/2024-94.
Pregão. Nº 90227/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas
semanais dos serviços contínuos de Assistente de Apoio à Gestão e Processos II e Auxiliar
Administrativo III, objeto do Contrato nº 664/2024, na forma do art. 4º do Decreto nº
12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de
dezembro de 2024, sem impacto financeiro. Vigência: 10/02/2025 a 02/12/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 4.300.166,29. Data de Assinatura: 03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 312/2023.
Nº Processo: 50605.001727/2023-78.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 495/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA.
Objeto: Aumento de valor a preços iniciais, devido a 1ª revisão de projeto em fase de
obras com reflexo financeiro positivo. o valor contratual a preços iniciais (pi - vigente)
passa de r$ 89.676.476,99, para r$ 93.207.959,53, ace ao acréscimo de 3,94%, equivalente
a r$ 3.531.482,54, a (p.i.). Vigência: 31/01/2025 a 28/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 93.207.959,53. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-06-12, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 40.954,39. Leia-se: Valor Total: R$ 40.620,00.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90032/2025 - UASG 393018
Nº Processo: 50617001103202401. Objeto: Contratação de empresa(s) para
a execução dos serviços de supervisão das obras de implantação e pavimentação,
incluindo obras de arte especiais, na rodovia BR- 447/ES, conforme condições e
exigências estabelecidas no termo de referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
04/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Marechal
Mascarenhas 
de 
Moraes, 
Nº 
2340, 
Bento 
Ferreira 
- 
Vitória/ES 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393018-3-90032-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 04/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
31/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROMEU SCHEIBE NETO
Superintendente Regional do Dnit/es
(SIASGnet - 03/02/2025) 393018-39252-2024NE000022

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