DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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173
Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
II. Cópia do RG e do CPF;
III. Residir no Estado de São Paulo;
IV. Atender a outras exigências
de caráter administrativo, que sejam
necessárias à realização do contrato de residência;
V. Observância das regras ditadas pela Defensoria Pública-Geral da União.
7.2 A convocação das candidatas
e dos candidatos selecionados será
realizada por meio de 3 (três) tentativas de contato telefônico, no período da manhã
e da tarde, bem como por meio de envio de e-mail. Quando convocado, a candidata e
o candidato terão 24 (vinte e quatro) horas para se manifestar acerca do interesse em
assumir o estágio ou informar a desistência.
7.3 Os/as residentes exercerão suas atividades nas unidades da Defensoria
Pública da União.
7.4 As(os) residentes farão jus ao seguro anual múltiplo contra acidentes
pessoais, com apólice compatível com os valores de mercado e de acordo com o
estipulado no Termo de Compromisso de Residência.
8. DAS ATIVIDADES DA RESIDÊNCIA JURÍDICA
8.1 - A(o) residente será supervisionada(o) por uma membra ou um membro
da Defensoria Pública da União e atuará no exercício de funções jurídicas, recebendo
orientações, instruções e ensinamentos práticos pertinentes.
8.1.1 - É vedada a atuação da(o) residente sob subordinação direta de
membra, membro, servidora ou servidor da Defensoria Pública da União, do qual seja
cônjuge, companheira(o) ou parente até o terceiro grau.
8.2 - São atividades da(o) residente que constituem auxílio prático às
defensoras públicas e aos defensores públicos;
I - atividades relacionadas à assessoria do gabinete das defensoras públicas
e dos defensores públicos, tais como análise, triagem e movimentação de processos;
II - realização de pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência;
III - elaboração de relatórios para fundamentação de atos processuais;
IV - elaboração de minutas de ofícios, despachos, petições, promoções e
pareceres;
V - colaboração em audiências e sessões de julgamento em apoio à
defensora pública e ao defensor público;
VI - atuação no setor de atendimento em auxílio à defensora pública e ao
defensor público;
VII - organização da pauta de audiências e sua distribuição
VIII - outras atividades necessárias ao aprendizado.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 As informações prestadas pelas candidatas e pelos candidatos são de sua
inteira responsabilidade, reservando- se à Defensoria Pública da União o direito de
afastar da seleção a candidata e o candidato que apresentarem documentos e
comprovantes inverídicos ou falsos.
9.2 A Defensoria Pública da União em Guarulhos não está obrigada à
totalidade do BANCO DE CURRÍCULOS.
9.3 Os casos omissos serão deliberados pela Defensora Pública Federal-Chefe
ou Defensor Público Chefe- Substituto da Unidade da Defensoria Pública da União em
Guarulhos;
9.4
Mais
informações
poderão 
ser
obtidas
pelo
e-mail:
residencia.guarulhos@dpu.def.br
9.5 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA JIMENEZ VENTURA DOS SANTOS
ANEXO I - CRONOGRAMA
.
.FA S ES
.DAT A S
. .Período de inscrições
.05 a 07/02/2025
. .Publicação no site da Relação das Inscritas e dos Inscritos
.10/02/2025
. .Prazo de interposição de recursos contra a lista de inscritas
e inscritas
.10/02/2025 
a
11/02/2025
. .Publicação das respostas aos recursos contra a lista de
inscritos
.13/02/2025
. .Convocação para fase de entrevista e para a comissão de
heteroidentificação no caso de optante por cotas
.14/02/2025
. .Realização das entrevistas
.17/02/2025 
a
21/02/2025
. .Publicação do resultado final
.26/02/2025
ANEXO II - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO
Eu, __________________________ ,abaixo assinada(o), de nacionalidade , nascida(o) em
_/_/_, no município __________ de________, estado __________, estado civil ________,
residente e domiciliada(o) à ________________ CEP nº ________, portador/a da cédula
de identidade nº_______, expedida em _/_/_, órgão expedidor ___, declaro, sob as
penas da lei, que sou ( ) preta(o) ( ) parda(o). Estou ciente de que, em caso de
falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às sanções prescritas no Código Penal* e às
demais cominações legais aplicáveis.
Guarulhos/SP, __de ______ de 2025.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MOGI DAS CRUZES-SP
EDITAL Nº 4, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
PROCESSO SELETIVO RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA
UNIÃO EM MOGI DAS CRUZES/SP
DIVULGAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS
O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE DA UNIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EM MOGI DAS CRUZES, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo
15 da Lei Complementar n.º 80, de 12 de janeiro de 1994, torna pública a relação de
candidatos convocados referente ao processo seletivo para residentes jurídicos, objeto do
Edital - DPU-MOGI DAS CRUZES/GDPC MOGI DAS CRUZES - Nº 01, DE 20 DE janeiro DE
2025 (doc. SEI n.º 7733793).
CANDIDATOS VAGAS COMUNS
. .Bárbara de Moraes
. .Isabela Cristine de Andrade Almeida
CANDIDATOS VAGAS COTAS RACIAIS
. .Karla Monique Nunes da Silva
JOSÉ LUCAS COUTINHO JÚNIOR
Defensor Público Federal-Chefe
EDITA Nº 3, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DO PROCESSO SELETIVO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA
ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MOGI DAS CRUZES/SP
DIVULGAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS
O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE DA UNIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EM MOGI DAS CRUZES, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo
15 da Lei Complementar n.º 80, de 12 de janeiro de 1994, torna pública as seguintes
alterações no Edital - DPU-Mogi/ADM MOGI - Nº 02, DE 23 DE janeiro DE 2025,
permanecendo inalterada as demais disposições.
Onde se lê: Karla Monique Silva
Leia-se: Karla Monique Nunes da Silva
A divulgação do resultado final ocorrerá no dia 05 de fevereiro de 2025.
JOSÉ LUCAS COUTINHO JÚNIOR
Defensor Público Federal-Chefe
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PORTO VELHO-RO
EDITAL Nº 7, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
NR-DPU-RO/GDPC NR DPU RO -
EDITAL DE RELAÇÃO PROVISÓRIA DE INSCRITOS APÓS REABERTURA DO PRAZO
DE INSCRIÇÕES DA SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA
PÚBLICA DA UNIÃO EM PORTO VELHO/RO
EDITAL N. 07 - RELAÇÕES DOS INSCRITOS APÓS REABERTURA DO PRAZO DE
I N S C R I ÇÕ ES
A Defensora Pública Federal-Chefe da Defensoria Pública da União em Porto
Velho/RO, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar n. 80, de 12
de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU n. 173, de 3 de Dezembro 2020;
à Portaria DPGU n. 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei n. 11.788, de 25 de setembro de
2008; torna pública a Relação das Inscritas e dos Inscritos após reabertura do prazo de
inscrições na SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA
PÚBLICA DA UNIÃO EM PORTO VELHO/RO, conforme o EDITAL Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO
DE 2024 e suas retificações posteriores, a PORTARIA GABDPGF DPGU N. 1575, DE 30 DE
OUTUBRO DE 2024 e demais normas aplicáveis.
1. Relação provisória de inscrições realizadas:
. .JACKSON ANTHONY RODRIGUES PINTO
.COTAS 
RACIAIS: 
NEGROS
(AS)
. .MARINA GOMES DOS ANJOS
.
. .ANA PAULA DA SILVA
.
. .PAULA BEATRIZ TONELOTTO BOMFIM
.
. .FERNANDA COSTA VEIGA
.
. .EMANUEL PAULUS
.
. .GIOVANNA BRUNA BESSA MOTA
.
. .LAÍSIA NAMIE CONCEIÇÃO NATORI
.
. .TIFANI OLIVEIRA MARTINS
.COTAS 
RACIAIS: 
NEGROS
(AS)
. .IZAC SILVA FREITAS
.
. .FERNANDA MARIA DE ASSIS BASTOS
.
. .VICTÓRIA ARAÚJO
.
. .VITORIA DOBRI DOS SANTOS
.
. .EDUARDO PEREIRA DA SILVA
.
. .RUBRIANE VITÓRIA INOCÊNCIO DE SOUZA
.COTAS 
RACIAIS: 
NEGROS
(AS)
. .NATÁLIA BEATRIZ DOS SANTOS
.
. .CARLOS EDUARDO CARVALHO
.COTAS 
RACIAIS: 
NEGROS
(AS)
. .GABRIELE PEREIRA DE SOUZA
.
. .LUCIMAR DE PAULA GOUVÊA
.
. .PAULO SOARES FEITOSA JÚNIOR
.
. .KAROLINA LOHANA BATISTA CRUZ
.COTAS 
RACIAIS: 
NEGROS
(AS)
. .CLEUSA DA ROCHA ADAME
.
. .EDUARDO SARGES DE SOUZA
.
. .BRENDA LAURA MORAES DE SÁ
.
. .TYELISSON SILVA ARAUJO
.
. .GLÁUCEA ÉVELIN AVINTE DE SANTIAGO
.
. .NAARA DA SILVA MELO
.
. .EDMILSON REIS DE AZEVEDO
.
. .FABRICIA LIMA BARBOSA
.
. .AMANDA COSTA VIEIRA
.
. .KALEBE TEÓFILO DA SILVA CARVALHO
.COTAS 
RACIAIS: 
NEGROS
(AS)
. .CLEIDE TAVARES FERNANDES
.
. .MARCELLA THAYANNE DA ROCHA IGNEZ
.
. .PRYSCILLA MELO DE SOUZA
.
. .GIOVANNA DE LUCAS MAR
.
. .ANNA CAROLINA BARBOSA METZKER
.
. .ALINE DANTAS SANTOS
.
. .CAMILA FRANCIS CARNEIRO CANCELA
.
. .RAFAEL ABATI RODRIGUES
.
. .GABRIELA OLIVEIRA BATISTA CARIVALI
.
. .IASMIM D'ALMEIDA ATHAYDE PINHEIRO
.
. .NAIANDRA DA SILVA LOBATO
.
. .REBECA PEDROSA
.
. .KAROLINE MALTA SEGUINS
.
. .RODRIGO MASCARENHAS PINHEIRO
.
. .CÉLIA REGINA ROCHA LEITE
.
. .FELIPE SANTANA LOPES
.
. .FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA
.
. .ANNA CAROLINE GOMES DOS ANJOS
.
. .ALEXANDRA SOPHIA NOBOA DUARTE QUARESMA
.
. .Y A N C A R LO S DA S I LV A N U N ES
.
. .YASMIN RIBEIRO ROCHA
.COTAS 
RACIAIS: 
NEGROS
(AS)
. .STELA LOPES DO NASCIMENTO
.
. .ANA LUISA GONÇALVES DIAS
.
. .KEZIA POLIANA
.
. .MAYCON DA SILVA SIMPLICIO
.PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
(PCD)
. .LARISSA MECEDO DA SILVA MARINHO
.
. .DIEGO SOUSA SANTO
.
. .KAROLINA PAULINO RODRIGUES
.
. .LUCAS LEMES SOUSA DE OLIVEIRA
.
. .BRUNA MARTINELLI SOBREIRA DA ROCHA
.
. .JUSARRA REIS DO NASCIMENTO STEDILE
.
. .ANA VITÓRIA LOPES DO NASCIMENTO
.
. .ISAQUE DE ARAÚJO VERÇOSA SANCHES
.
. .SAMUEL DAVID DA SILVA
.
. .JANÁRI LARYNA PEREIRA ARAÚJO
.
. .JOÃO PEDRO COELHO DA SILVA
.
. .RAYLANE MARTINS DA SILVA
.
. .HUDSON AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO
.
. .KÉSSIA LASSEN DE OLIVEIRA
.
. .CAROLINA LIS DE CARVALHO DUARTE
.
. .ADNE VITÓRIA FIDELES TIMÓTEO
.
. .KAILANE LAURA DOS SANTOS PIRES
.
. .EILON ADRIEL CABRAL DA SILVA
.
. .OBERDAN MARTINS DA SILVAJÚNIOR
.
. .LARISSA SANTOS BEZERRA
.
. .JOÃO ARTHUR DE ARRUDA BALIEIRO
.
. .NÍCOLAS DE PINHO VASCONCELOS
.
. .INGRID LUIZE BRASIL LIMA
.
. .LETÍCIA DE ALENCAR RENGEL
.