DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
outras normas aplicáveis ao objeto deste certame. O Edital e seus anexos estão à
disposição dos interessados por intermédio de sistema eletrônico, qual seja
https://www.licitapindaremirim.com.br/; ou Portal da Transparência do Município ou
poderá ser solicitado através do e-mail cpl.pindaremirim@hotmail.com ou no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Pindaré Mirim-MA, 30 de janeiro de 2024.
ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025-PMPF
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 043/2024-SEMINFRA. OBJETO: Contratação de
empresa especializada para prestação dos serviços de adequação de estradas vicinais no
município de
Porto Franco/MA,
nos termos do
CONTRATO DE
REPASSE Nº.
902709/2020/MAPA/CAIXA. Publicada no Diário Oficial da União na data de 29/01/2025, à
página 195, Caderno de Terceiros. ONDE SE LÊ: "DATA DE ABERTURA: 14 de fevereiro de
2025, às 09:00h (nove horas)". LEIA SE: "DATA DE ABERTURA: 21 de fevereiro de 2025, às
09:00h (nove horas)". OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos
interessados
no
sítio: 
https://licitanet.com.br/,
https://www.gov.br/pncp/pt-br 
e
https://transparencia.portofranco.ma.gov.br/, onde poderão ser consultados ou obtidos
gratuitamente. Esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados através do e-mail:
cpl.portofranco@gmail.com.
Porto Franco/MA, 3 de fevereiro de 2025.
JONAS FIGUEIREDO BARROS
Agente de Contratação
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025-CPL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2024-SEMED
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2025 - O Município de Porto
Franco/MA, comunica aos interessados que está procedendo à CHAMADA PÚBLICA, para
fins de habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas para Aquisição de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em conformidade com
a Lei n.º 11.947/2009, Resoluções FNDE N.º 06/2020, N.º 20/2020, N.º 21/2021, N.º
02/2023 e Lei Federal N.º 14.133/2021. ENTREGA DOS ENVELOPES: de 06/02/2025 a
27/02/2025 das 08h00min às 13h00min. ABERTURA DOS ENVELOPES: 27/02/2025 às
15h00min. ENDEREÇO: Praça Demétrio Milhomem, nº 10, Centro, Porto Franco/MA .
OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, de 2ª
a 6ª feira, em dias úteis, no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas),
na Comissão Permanente de Licitação - CPL, localizada na Praça Demétrio Milhomem, nº
10, 
Centro, 
Porto 
Franco/MA, 
disponibilizados 
nos 
sítios:
http://www.transparencia.portofranco.ma.gov.br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br e onde
poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço
supra ou pelo e-mail cpl.portofranco@gmail.com.
Porto Franco/MA, 3 de fevereiro de 2025.
JONAS FIGUEIREDO BARROS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025
AVISO
DE LICITAÇÃO.
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº 004/2025.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 140/2024. A Prefeitura Municipal de Raposa/MA, por meio de seu
Secretário Municipal de Administração e Planejamento, nomeado pela Portaria GP nº
002/2025, torna público aos interessados, que realizará às 09h00min (nove horas) do dia
19 de fevereiro de 2025, através do Bolsa Nacional de Compras-BNC, sítio: bnc.org.br,
licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento
MENOR PREÇO, POR LOTE, objetivando a aquisição de Triturador Móvel com Peneira
Rotativa Portátil, de interesse da Secretaria Municipal de Agricultura-SEMAG, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, tudo em
conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores; da Lei
Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e pela Lei
Complementar 155/2016; Decreto Municipal nº 169/2023; demais normas regulamentares
pertinentes à espécie; e, ainda pelas exigências do Edital e seus Anexos, que poderão ser
consultados e adquiridos, com antecedência mínima de 08 (oito) dias úteis, da abertura do
certame, no endereço eletrônico acima e sítio: https://www.raposa.ma.gov.br/.
Raposa/MA, 31 de janeiro de 2025.
GESIEL GOMES BRAZ
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PRECEDIDA DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, Estado do Maranhão, por meio do
seu Agente de Contratação, Portaria nº 023/2025, através do Processo nº 012/2025,
torna público aos interessados que realizará Dispensa de Licitação precedida de
Chamada Pública, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios de agricultores
familiares e/ou demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº
11.326, de 24 de julho de 2006, por meio do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), destinados à elaboração da alimentação escolar para atender aos
alunos matriculados na rede de ensino público municipal de Santa Luzia - MA, durante
o período de 2025, na forma da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei nº 11.947,
de 16 de junho de 2009 e Resolução n° 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações
e demais legislações pertinentes. O recebimento dos envelopes de Habilitação e
Proposta de Preço será a partir da publicação deste Aviso até o dia 07/03/2025 às
13:30 horas (horário de Brasília) na Sede da Secretaria Municipal de Agricultura,
Produção, Pesca e Abastecimento, localizada na 09 de setembro, nº 491, Bairro Centro,
Santa Luzia - Ma, CEP: 65.390-000. O Edital e seus anexos estão à disposição dos
interessados no
endereço: https://santaluzia.ma.gov.br ou no
SINC-Contrata, no
endereço: https://www.tcema.tc.br/ ou poderá ser consultado ou obtido na sede da
Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MA, localizada na Avenida Nagib Haickel, s/nº,
Centro, Santa Luzia, Maranhão, Brasil, sala de licitações, de segunda a sexta-feira, no
horário de 07:30 as 13:30 horas, mediante o fornecimento de uma resma de papel
A4.
Santa Luzia-MA, 30 de janeiro de 2025.
JARBAS COSTA PEREIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITERIA DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO CC N° 27/2024
CONTRATADO: PADRAO OBRAS DE URBANIZACAO E PROJETOS LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o n 20.735.865/0001-03, com sede na Q L2 (CJ CAMINHO DA
ALVORADA), 13, Bairro Joao XXIII, Cep.: 64.200-970, Parnaíba - Piauí. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO CRAS /
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA. VALOR CONTRATADO R$
251.174,21 (Duzentos e cinquenta e um mil cento e setenta e quatro reais e vinte e um
centavos)., Recursos Próprios e Federais. Dotação Orçamentária: 08.0064.2179.0000 -
MANUTENÇÃO DO PAIF/CRAS 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES. RECURSO: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME - TRANSFEREG OV
ANO PROPOSTA 060645/2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.
EXTRATO DE CONTRATO N° 20250113002 CC 29/2024
CONTRATO CC N° 029/2024. CONTRATADO: IC EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n 30.606.368/0001- 69, com sede
na ROD MA 034 KM 04, 1500, Sala 02, Bairro Paxicá, Cep.: 65.580-000, Tutoia - Maranhão.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
CONCLUSÃO DAS ESCOLAS DO FNDE NOS POVOADOS: BARREIRAS, JAPÃO E BARRA DO
SITIO NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA. VALOR CONTRATADO R$
R$ 2.295.300,00 (Dois milhões duzentos e noventa e cinco mil e trezentos reais), Recursos
Próprios e Federais. Dotação Orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SEC. MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E; ELEMENTO: OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51; 12
0038 - PRESERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES 12 0038 1036 0000 - REFORMA DE UNID. ESCOLAR
DO ENS. FUNDEB RECURSO: FEDERAL/FNDE - TERMO DE COMPROMISSO: 167479 - PRÉ ID
83466, 82746, 83526. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.
EXTRATO DE CONTRATO N° 20250113003 CC 30/2024
CONTRATO CC N° 030/2024. CONTRATADO: SAGA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.882.626/0001-34, com sede
na Av Honorio de Paiva, 1135, Bairro Piçarra, Cep.: 64.015-125, Teresina - Piauí. OBJETO:
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DAS 02 (DUAS) CRECHES/PRÉ-ESCOLA DA
EDUCAÇÃO INFANTIL, TIPO B - FNDE NO POVOADO: PASSARADA E JARDINS2, NO
MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA RECURSO: FEDERAL/FNDE. VALOR
CONTRATADO R$ R$ 5.368.269,50 (Cinco milhões trezentos e sessenta e oito mil e
duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), Recursos Próprios e Fe d e r a i s .
Dotação Orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E; ELEMENTO: OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00; 12 0038 -
PRESERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES 12 0038 1036 0000 - REFORMA DE UNID. ESCOLAR DO ENS.
FUNDEB RECURSO: FEDERAL/FNDE - TERMO DE COMPROMISSO: 167479 - PRÉ ID 83466,
82746, 83526. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRECHE - 12 365 0038 1042 0000 OBRAS E
INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 27/2024
O Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO CRAS /
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA. ADJUDICA E HOMOLOGA:
PADRAO OBRAS DE URBANIZACAO E PROJETOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº 20.735.865/0001-03, com sede na Q L2 (CJ CAMINHO DA
ALVORADA), 13, Bairro Joao XXIII, Cep.: 64.200-970, Parnaíba - Piauí, com o valor global de
R$ 251.174,21 (Duzentos e cinquenta e um mil cento e setenta e quatro reais e vinte e um
centavos).
Santa Quitéria do Maranhão - MA, 10 de janeiro de 2025.
ANTONIO ADILSON DE SOUSA MEIRELES
Secretário de Finanças
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 29/2024
O Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA para A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DAS ESCOLAS
DO FNDE NOS POVOADOS: BARREIRAS, JAPÃO E BARRA DO SITIO NO MUNICÍPIO DE SANTA
QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA. ADJUDICA E HOMOLOGA: IC EMPREENDIMENTOS E
SOLUCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
30.606.368/0001-69, com sede na ROD MA 034 KM 04, 1500, Sala 02, Bairro Paxicá, Cep.:
65.580-000, Tutoia - Maranhão, com o valor global de R$ 2.295.300,00 (Dois milhões
duzentos e noventa e cinco mil e trezentos reais).
Santa Quitéria do Maranhão - MA, 10 de janeiro de 2025.
ANTONIO ADILSON DE SOUSA MEIRELES
Secretário de Finanças
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 30/2024
O Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DAS 02 (
DUAS) CRECHES/PRÉ (ESCOLADA EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO B - FNDE NO POVOADO:
PASSARADA E JARDINS2, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA.
ADJUDICA E HOMOLOGA: SAGA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.882.626/0001-34, com sede na AV HONORIO
DE PAIVA, 1135, Bairro Piçarra, Cep.: 64.015-125, Teresina - Piauí, com o valor global de R$
5.368.269,50 (Cinco milhões trezentos e sessenta e oito mil e duzentos e sessenta e nove
reais e cinquenta centavos).
Santa Quitéria do Maranhão - MA, 10 de janeiro de 2025.
ANTONIO ADILSON DE SOUSA MEIRELES
Secretário de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
9º TERMO ADITIVO DE PRAZO /TOMADA DE PREÇO Nº. 004/2022 - CPL. CONTRATO Nº:
330/2022. PROC. ADM. N°: 0405221345/2022. contratante: Secretaria Municipal De
Administração 
E 
Finanças 
De 
Santana 
Do 
Maranhão/Ma, 
Inscrita 
No 
Cnpj:
01.612.830/0001-32. 
contratada:
albatroz 
construções 
ltda, 
inscrito
no 
cnp:
10.948.612/0001-64. objeto: 9º termo aditivo de prorrogação de prazo contrato de
empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação asfáltica na zona rural
no município de santana do maranhão. permanecendo em pleno vigor as demais cláusulas
do
aludido contrato
que
não foram
alteradas.
prazo
aditivado: 26/12/2024
a
26/03/2025.dotação orçamentária: 26.782.0600.1033.0000 construção e recuperação de
estradas vicinais, pontes e bueiros; 15.451.0556.1028.0000 pavimentação asfáltica de ruas
e/ou avenidas. data da assinatura 9º termo aditivo do contrato: 26 de dezembro de 2024.
base legal: art. 57, inciso ii da lei nº 8.666/93. signatários: pela secretaria municipal de
administração e finanças de santana do maranhão/ma, assina a srº marcos fabricio da
conceição lima, secretário municipal de administração e finanças.

                            

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