DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 24
Brasília - DF, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 10
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 11
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 12
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 33
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 35
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 38
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 38
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 39
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 41
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 42
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 43
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 43
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 43
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 44
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 45
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 47
Ministério da Saúde................................................................................................................ 48
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 49
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 50
Ministério do Turismo............................................................................................................. 51
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 51
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 52
Ministério Público da União................................................................................................... 52
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 56
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 56
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 56
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 62
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 69
Editais e Avisos........................................................................................................................ 71
................................... Esta edição é composta de 72 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
N O M EA R
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação.
Brasília, 3 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 130, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º, caput, inciso V, da Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, e o art. 1º, caput, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 11.329, de 1º de
janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3-A, caput, e § 3º, do Decreto de 15
de setembro de 2010, resolve:
DISPENSAR
GABRIEL HENRIQUE LUI, representante da Casa Civil da Presidência da República, da função
de membro titular da Subcomissão Executiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle
do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado - PPCerrado.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 131, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO
DE ESTADO
DA CASA
CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º, caput, inciso
V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o art. 1º, caput, inciso V, do
Anexo I do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 3-A, caput, e § 3º, do Decreto de 15 de setembro de 2010,
resolve:
D ES I G N A R
LÍVIA MARQUES BORGES, representante da
Casa Civil da Presidência da
República, para exercer a função de membro titular da Subcomissão Executiva
do
Plano de
Ação
para Prevenção
e Controle
do
Desmatamento e
das
Queimadas no Bioma Cerrado - PPCerrado, na vaga anteriormente ocupada por
Gabriel Henrique Lui.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 132, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
EUGÊNIO ANDRADE VILELA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual da
função de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, na Secretaria Adjunta VI da Secretaria Especial
de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada
a Portaria nº 1.095, publicada no Diário Oficial da União de 04 de outubro de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 133 - DISPENSAR, a pedido,
RUBENS CAMPOS DE LACERDA JUNIOR da função de Diretor de Avaliação da Educação Básica
do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, código FCE
1.15, a partir de 3 de fevereiro de 2025.
Nº 134 - N O M EA R
CLÉLIA MARA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretora de Políticas de Educação Étnico-
Racial e Educação Escolar Quilombola da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, código CCE 1.15.
Nº 135 - D ES I G N A R
HILDA APARECIDA LINHARES DA SILVA, para exercer a função de Diretora de Avaliação da
Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
- Inep, código FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Nº 136 - D ES I G N A R
RICARDO MAGALHÃES DIAS CARDOZO, para exercer a função de Diretor de Avaliação da
Educação Profissional e Tecnológica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira - Inep, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Nº 137 - D ES I G N A R
REGINA FERREIRA LOPES, para exercer a função de Diretora de Gestão e Planejamento do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 138 - D ES I G N A R
ANDRÉ LUIZ CAMPOS DE ANDRADE, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria-
Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código FCE 3.15, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO TURISMO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 139 - EXONERAR, a pedido,
GUSTAVO JOSÉ BATISTA AMARAL do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação
Social do Ministério do Turismo, código CCE 1.15, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 140 - EXONERAR, a pedido,
CLARA MARTINS SOLON do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais
do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15, a partir de 1º de
fevereiro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 141 - D ES I G N A R
LARA SANTOS ZANGEROLAME TAROCO, para exercer a função de Diretora do Departamento
de Proteção Territorial da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas do Ministério
dos Povos Indígenas, código FCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS