DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com
fundamento no disposto no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e na
Portaria SEXEC/MCTI nº 8.494, de 9 de setembro de 2024, decide:
PRORROGAR o prazo publicado no Diário Oficial da União nº 38, de 26 de
fevereiro de 2024, Seção 2, solicitado pela servidora LUZ ADRIANA CUARTAS PINEDA ,
Pesquisadora do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais -
CEMADEN, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para participação em Programa
de Gestão e Desempenho na modalidade teletrabalho integral, na Suécia, até 22 de julho
de 2025, com ônus limitado, conforme Processo nº 01242.000525/2023-60.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 826, de 31 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia 5 de novembro de 2024, Seção 2, página 6,
onde se lê: "Perfil 404: Tecnologista Pleno 2 - I",
leia-se: "Perfil 404: Tecnologista Pleno 1 - I"
(Processo SEI nº 01302.000548/2024-01).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e considerando o disposto
no Decreto 11.072/2022, na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SEPRT n° 24/2023 e no
processo 01341.006255/2022-00, resolve:
Art. 1° Prorrogar a autorização concedida pela Portaria CNEN/PR nº 6/2024,
publicada no Diário Oficial da União de 22/01/2024, ao servidor AUCYONE AUGUSTO DA
SILVA, matrícula SIAPE 0669013, para continuar exercendo suas atribuições no exterior,
como participante do Programa de Gestão da CNEN (PG/CNEN), na modalidade de
teletrabalho integral, para o período de 01/02/2025 até 31/01/2026.
Art. 2° A autorização para teletrabalho no exterior poderá ser revogada por
razões técnicas ou de conveniência e oportunidade, por meio de decisão fundamentada.
Parágrafo Único - Na hipótese prevista no caput, será concedido prazo de dois
meses para o agente público retornar às atividades presenciais ou ao teletrabalho a partir
do território nacional.
Art. 3° O servidor manterá a execução das atividades estabelecidas por sua
chefia imediata até o retorno efetivo à atividade presencial.
Art. 4° É de responsabilidade do servidor observar as diferenças de fuso horário
do país em que pretende residir para fins de atendimento da jornada de trabalho fixada
pelo órgão ou pela entidade de exercício.
Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
DESPACHO DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país da servidora pública:
SAMIRA MARQUES DE CARVALHO, da Coordenação Geral de Instalações
Médicas e Industriais, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar, com apresentação de trabalho, do X
Congresso Latinoamericano de Física Médica, em Antígua, Guatemala, de 08 a 14/03/2025,
incluindo
o período
em trânsito,
com
ônus limitado,
conforme Processo
nº
01341.000464/2025-84.
ROBSON RAMOS, da Coordenação de Salvaguardas, da Diretoria de
Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN),
para realizar inspeções de Salvaguardas como inspetor da Agência Brasileiro-Argentina de
Contabilidade e Controle de Material Nuclear, em Buenos Aires, Argentina, de 15 a
22/03/2025, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.000595/2025-61.
PABLO ANTONIO VASQUEZ SALVADOR, lotado no Serviço de Gestão Adjunta de
Produtos e Serviços em Tecnologia das Radiações, do Instituto de Perquisas Energéticas e
Nucleares, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da "Third
International Conference on Applications of Radiation Science and Technology de 2025, em
Viena, Áustria, de 05 a 13/04/2025, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01342.000379/2025-14.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
DESPACHO DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com
fundamento no disposto no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e na
Portaria SEXEC/MCTI nº 8.494, de 9 de setembro de 2024, decide:
PRORROGAR o prazo publicado no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio
de 2024, Seção 2, solicitado pela servidora VANESSA CANAVESI, Tecnologista, do Centro
Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN, do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação, para participação em Programa de Gestão e Desempenho
na modalidade teletrabalho integral, na Itália, até 23 de novembro de 2025, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01242.000024/2024-64.
LUCIANA SANTOS
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 29, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024,
com base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que
consta no Processo nº 01245.017227/2024-60, resolve:
Conceder pensão civil à senhora ALESSANDRA VASCONCELOS RAMOS, filha maior
inválida do aposentado ANÍSIO GERALDO RAMOS, Agente de Telecomunicações e Eletricidade,
matrícula SIAPE nº **05**, a partir da data do óbito, 6 de novembro de 2024, com
fundamento legal na alínea "b" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o inciso
I do § 2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o
inciso I do art. 74 e com o inciso III do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 30, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.015368/2024-48, resolve:
Conceder pensão civil à senhora
MARIA MERCEDES GLOCK, viúva do
aposentado PEDRO GLOCK NETO, Carteiro, matrícula SIAPE nº **69**, a partir da data do
óbito, 15 de agosto de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do
art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 31, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.019369/2024-61, resolve:
Conceder pensão civil à senhora CLEONOR CELENE TAVARES PEREIRA DE
SOUZA, viúva do aposentado IDELFONSO PEREIRA DE SOUZA, Carteiro, matrícula SIAPE nº
**86**, a partir da data do óbito, 13 de novembro de 2024, com fundamento legal no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea
"c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 32, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.018253/2024-13, resolve:
Conceder pensão civil à senhora ELISABETH BOCCANEGRA BORELLI, viúva do
aposentado VALDIR JOSÉ BORELLI, Postalista, matrícula SIAPE nº **46**, a partir da data
do óbito, 6 de novembro de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 33, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.019325/2024-31, resolve:
Conceder pensão civil à senhora MARIA MARLI ESTEVES BRASIL, viúva do
aposentado JOSÉ BRASIL, Carteiro, matrícula SIAPE nº **47**, a partir da data do óbito, 27
de outubro de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do
art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 34, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 001245.015170/2024-64, resolve:
Conceder pensão civil à senhora RENATA APARECIDA MOREIRA DA SILVA, viúva
do aposentado APARECIDO DE OLIVEIRA, Estafeta, matrícula SIAPE nº **2397**, a partir da
data do óbito, 14 de setembro de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "4" da alínea "c" do inciso
V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
PORTARIA Nº TLB-POR - 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRAS, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n° 15.743, de 30 de dezembro de
2024, resolve:
Art. 1º Autorizar o Afastamento do País, na forma do Decreto n° 1.387, de 07
de fevereiro de 1995, da empregada da Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS
abaixo relacionada, referente à participação na missão como palestrante em evento no
painel Intitulado "Doubling Down on Government", a realizar-se em Luxemburgo, no
período de 03/02/2025 a 06/02/2025 (trânsito incluído), com ônus parcial para a
Telebras.
Juliana Müller Reis Jorge - matrícula 60521 - Gerente de Inclusão Digital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO