DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 4, DE 3 DE FEREREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor Daniel Barretto da Silva, ocupante do cargo de chefe da
Divisão Técnica do Museu Nacional de Belas Artes, para realizar acompanhamento técnico,
como courrier, da obra de arte "Autorretrato ou Le manteau rouge, 1923", de TARSILA DO
AMARAL, no Museu de Luxemburgo e Museu Guggenheim, respectivamente, em
Paris/França e Bilbao/Espanha, no período de 8 a 16 de fevereiro de 2025, incluindo
trânsito, com ônus limitado para o IBRAM - processo 01400.001278/2025-11.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 5, DE 3 DE FEREREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora Carolina Expósito Miranda Cavalcanti, ocupante do
cargo Coordenadora-Geral de Negociação e Acompanhamento Internacional - S DA I / M I n C,
para participar da 50º sessão do Comitê Intergovernamental sobre Propriedade Intelectual,
Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Folclore, em Genebra/Suíça, no período
de 27 de fevereiro a 9 de março de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o MinC-
processo 01400.000643/2025-70.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 53, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, considerando a
Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo
SEI nº 01402.000009/2025-17, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor WILLIAM DE CASTRO FEITOSA, matrícula SIAPE nº
1515518, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão Administrativa,
Código CCE 1.07, UORG 611, da Superintendência do Iphan no estado do Piauí, com
amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
PORTARIA PESSOAL Nº 21, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade
com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com
as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARCELA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº
424317, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Coordenadora de Comunicação, código CCE 1.10, da Fundação Cultural Palmares, no
período de 1 a 2 de fevereiro de 2025.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 137/GC1, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 19.03.0000.0000262/2025-31, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo SAD GLEIDSON SILVA
DE SANTANA (Nr Ord 6847358) de ficar à disposição do Ministério Público Militar e de
prestar serviço na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, na cidade de Recife-PE.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 138/GC1, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 00185.000381/2025-72, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SGS
LUIZ MIGUEL AZEVEDO DE SOUZA (Nr Ord 6731368) de ficar à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República e de prestar serviço no Escritório de
Representação da Presidência da República, na cidade de São Paulo-SP.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 139/GC1, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67000.010283/2024-54 e nº 025221/24-00.013, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo SGS JOAO VINICIUS
FERREIRA DO CARMO (Nr Ord 6954529/EMAER) à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim
de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este
Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de
11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Superior Tribunal
Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele
órgão, pronto para o serviço e não podendo exceder o tempo máximo de permanência no
serviço ativo para o seu quadro.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
ES T A D O - M A I O R
PORTARIA COMGEP N° 223/1SC2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo
com a delegação de competência estabelecida no Art. 7º, da Portaria COMGEP nº 830/SLE,
de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela
Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº
67009.000025/2025-61, resolve:
Designar o Cel Int R/1 ALEX DE FARIA SOARES (Nr Ord 3570908) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no MUSEU
AEROESPACIAL, como Assessor de Controle Interno, pelo prazo de doze meses, a contar da
data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 87, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1(0251806220) PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Educação Preparatória e
Assistencial , no Rio de Janeiro-RJ, em 31 de janeiro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso
II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, Cel R/1(0251806220) PAULO ROBERTO PEREIRA
GOMES, na Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial, no Rio de Janeiro-RJ, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor do Projeto de Educação
Inclusiva no Sistema Colégio Militar do Brasil, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de
fevereiro de 2025, em vaga da cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 90, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Sgt Eng (0400191755)
HEBER BRASIL DA SILVA, da Diretoria de Material de Engenharia (Brasília - DF) para o
Ministério da Defesa (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 73, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0200236347) CLÁUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro-
RJ, em 31 de janeiro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cel R/1 (0200236347) CLÁUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA, na Escola
Superior de Guerra, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
a tarefa de Assessor Técnico da Divisão de Serviços, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 74, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (1182629632) EVERTON SCILLA DE FREITAS, na Indústria de
Material Bélico do Brasil - Fábrica Presidente Vargas, em Piquete-SP, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoio administrativo e gestão, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere
os nºs 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da foi subdelegada pela Portaria DGP/ C Ex Nr
458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
REFORMAR o Cap R/1 EDUARDO MIGUEL DO COUTO CAMARA, Prec/CP
96/1735828, Idt 010.435.623-3/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças
Armadas, a contar de 27 DEZ 2024 (data de homologação do Parecer Técnico), com os
proventos de Maj, Adicional Militar de 25% (vinte e cinco por cento), com fulcro no art. 104, II
do art. 106, V do art. 108, § 1º do art. 110, da Lei 6880, de 9 DEZ 1980, combinado com o art.
94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e
CONCEDER o benefício do Auxílio Invalidez (AI) a contar de 27 DEZ 2024 (data
de homologação do Parecer Técnico), de acordo com o inciso XV, do art. 3º, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º, da Lei 11.421, de 21 DEZ
06, observado o art. 78 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02 e o benefício da Isenção do Imposto
de Renda (IIR), a contar de 25 FEV 2023 (data em que foi firmado o diagnóstico), em face
de ser portador de doença capitulada em Lei, com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº
7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações, conforme as Atas de Inspeção de Saúde nº
271/2024 do JISR/ 1º RM (Cmdo 1ª RM) de 10 DEZ 2024 e 247/2024 do MPGu V/Rio de
Janeiro (Cmdo 1ª RM) de 16 OUT 2024 e os Pareceres Técnicos nº 1603/2024 e 1602/2024
da Seç Sau/1ª RM, de 27 DEZ 2024, homologados em 27 DEZ 2024. (Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. É Inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência
direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
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