DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025020400008
8
Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 7 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
DGP/ C Ex Nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
RETIFICAR a Portaria Nº13 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 6 JUN 2023,
publicada no Adt nº 108 SSIP/1 de 13 JUN 2023 ao BAR nº 24 de 16 JUN 2023, que
concedeu a REFORMA E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, ao Cel R/1 THEOPHILO JOSÉ DA
COSTA NETO, Prec/CP 96/1844760, Idt 019.461.653-8/EB, por intermédio do Acórdão nº
1043-2021-TCU-Plenário,
Onde se lê:" a contar de 25 NOV 2022 (data da seção de inspeção de saúde) ",
Leia-se:" a contar de 22 FEV 2023 (data de homologação do Parecer Técnico) ".
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 11 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
DGP/ C Ex Nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
RETIFICAR a Portaria Nº17 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 12 AGO 2024,
publicada no Adt nº 153 SSIP/1 de 13 AGO 2024 ao BAR nº 33 de 16 AGO 2024, que
concedeu a REFORMA E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, ao Cap ALEXANDRE GUIMARÃES DA
SILVA, Prec/CP 96/1912088, Idt 049.891.423-3/EB, por intermédio do Acórdão nº 1043-
2021-TCU-Plenário,
Onde se lê:" a contar de 24 JUL 2024 (data da seção de inspeção de saúde) ",
Leia-se:" a contar de 02 AGO 2024 (data de homologação do Parecer Técnico) ".
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 25-SAP 1.6-SVP 4, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto
de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, combinada com a delegação de competência
contida no Adt Aj G nº 9 ao Boletim Regional nº 30, de 18 de abril de 2024, do Comando
da 4ª Região Militar, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106 e inciso VI do art.
108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
REFORMAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada DÉCIO DE OLIVEIRA
COSTA, Idt (042012064-4), a contar de 20 de dezembro de 2024, com os proventos
amparados pelo art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado
"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
Por delegação:
Cel R/1 ÉVERTON DUARTE -
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 12-SAP.1.3-SVP 9, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
a decisão
judicial transitada em julgado
nos autos do Processo
nº 0013088-
40.2014.4.03.6000, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal de Campo Grande-MS, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 94-SAP.1.1, de 4 de junho de 2019,
publicada no DOU Nº 113, de 13 de junho de 2019, que concedeu a reforma provisória ao
Primeiro-Tenente Tmpr (Idt nº 0940105646 MD/EB) CUSTÓDIO SANTANA.
2 -REFORMAR definitivamente, a contar de 22 de junho de 2014, o Primeiro-
Tenente Tmpr (Idt nº 0940105646 MD/EB) CUSTÓDIO SANTANA, na mesma graduação,
com proventos integrais de Primeiro-Tenente, de acordo com os incisos II do art. 106, III
do art. 108, e 109 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de
16 DEZ 19. Vinculado à SVP 9.
Gen Bda VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES
PORTARIA Nº 13-SAP.1.3-SVP 9, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
a decisão
judicial transitada em julgado
nos autos do Processo
nº 0006707-
11.2017.4.03.6000, junto à 4ª Vara Federal de Campo Grande-MS, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 229-SAP.1.1-SVP 9, de 30 de setembro de
2024, publicada no DOU Nº 192, de 3 de outubro de 2024, que concedeu a reforma
provisória ao Cabo (Idt nº 0901421370 MD/EB) ROBERSON CARGNELUTTI PADILHA.
2 - REFORMAR definitivamente, a contar de 18 de setembro de 2017, o Cabo
(Idt nº 0901421370 MD/EB) ROBERSON CARGNELUTTI PADILHA, na mesma graduação, com
proventos integrais de Terceiro-Sargento, de acordo com os incisos II do art. 106, V do art.
108, §1º e alínea c) do §2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência
da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 9.
Gen Bda VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 45 - SVP 11, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-
DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V
do Art. 108, Art. 109, e §1º do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
1- REFORMAR a contar de 3 de janeiro de 2025, o Coronel da Reserva Remunerada
(Idt 019315403-6) JORGE LUIS DOMINGOS FERREIRA, vinculado a SVP 11/Cmdo 11ª RM, em
face de ter sido julgado com o parecer de "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército.
É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº
467/2024, de 14 de agosto de 2024, pelo MPGu IV/Brasília (Cmdo 11ª RM) Ata Homologatória
nº 114/2024, de 9 de outubro de 2024, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº
3/2025, de 3 de janeiro de 2025, do adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado
pelo Inspetor de Saúde Regional da 11ª Região Militar.
2- CONCEDER ao Coronel Reformado (Idt 019315403-6) JORGE LUIS DOMINGOS
FERREIRA, vinculado a SVP 11/Cmdo 11ª RM, o benefício da remuneração com base no soldo
do grau hierárquico imediato, previsto no §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, e o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do Art. 3º da Medida Provisória nº
2.115-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto
de 2012, observado o Art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, ambos a contar de
3 de janeiro de 2025, data do Parecer Técnico, por ter sido julgado com o parecer de "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada
e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de
enfermagem".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 7-SS.1.2/SVP 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851, resolve:
REFORMAR, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, o Cap JADER
EMÍLIO DA SILVEIRA LANÇANOVA, EB 013144284-0, pertencente ao HMASP, com proventos
integrais correspondentes ao posto de Major, com fulcro no art. 104, no inciso II do art.
106, no inciso V do art. 108, no art. 109 e no § 1º do art. 110, todos da Lei nº 6880/80;
CONCEDER a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda; CONCEDER o Auxílio-Invalidez;
e CONCEDER os benefícios previstos nos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA
13º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO
PORTARIA Nº 19/SFPC/13 BIB, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
EB Nº 64074.010801/2024-88
Apos esgotados os meios de comunicacao previstos no paragrafo 3 do Art. 9 da
Portaria 42 COLOG, de 27 de fevereiro de 2020, notifico o Sr JAIME CHOUCRALLAH OJAMI,
CPF ***.648.429-**, Certificado de Registro Nº 331221, informando-o da instauração de
Processo Administrativo para Cancelamento de CR.
Informo que Vossa Senhoria tem o prazo de 15 (quinze) dias uteis para
apresentar as razoes de defesa, se assim o desejar.
A defesa escrita deve ser dirigida ao Cel JOSE FERREIRA DE ARAUJO NETO,
Comandante do 13 Batalhao de Infantaria Blindado e remetido ou entregue no 13 BIB,
situado na Av General Carlos Cavalcanti, 3179, bairro Uvaranas, cidade de Ponta Grossa-PR,
CEP 84025-902, aos cuidados do SFPC.
Cel JOSE FERREIRA DE ARAUJO NETO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 78, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
EB: 64257.006305/2024-81
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora JOSINEIDE FERNANDES DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 1199286, lotada no Colégio Militar do Recife, no cargo de
Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe "D IV", Nível 4 (NS), regime de
trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculada ao Comando da 7ª Região Militar (SVP/7), com
proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº
103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da Retribuição por Titulação do RSC III, nos termos
do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 80, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
EB: 64613.015956/2024-66
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSE CARLOS CESAR AMORIM,
matrícula SIAPE nº 1219420, lotado no Instituto Militar de Engenharia, no cargo de
Professor do Magistério Superior, classe "E", nível 1 (NS), regime de trabalho de Dedicação
Exclusiva, fica vinculado ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais,
fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, acrescidos da RT-Retribuição por Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º,
inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 38/MB/MD, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 87 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e da delegação de competência
prevista no inciso VI do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados
com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Reverter o Contra-Almirante (Md) 86.0629.13 KLEBER COELHO DE
MORAES RICCIARDI.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA N° 197/DPM, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO
PESSOAL DA MARINHA, no uso
da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo
B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 81,
da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido nas alíneas a e b do inciso II do art.
1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 20DEZ2024, de
acordo com o contido na Portaria n° 242/2024, do GCM, a CC (T) 96.0941.25
ELIZABETH FERREIRA PINTO, por ter sido colocada à disposição do Ministério da Defesa
(MD), a fim de servir.
Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 24JAN2025, de acordo com
o contido na Portaria nº 141/2024, do GCM, a CMG (EN) 98.0379.01 CARLA DE SOUSA
MARTINS, por ter sido colocada à disposição do MD, a fim de servir.
Art. 3°
Alterar,
a partir
de 13DEZ2024,
os termos da agregação ao
respectivo Corpo e Quadro, de acordo com o contido na Portaria nº 137/2024, do
GCM, do CMG 86.8395.01 NESTOR AURELIO VOTO, anteriormente agregado nos termos
do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por ter sido colocado à
disposição do MD, a fim de servir.
Fechar