DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025020400010
10
Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 518, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, nos
termos do artigo 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, da Orientação Normativa nº 5/SEGEP/MP,
de 11 de julho de 2012, e em conformidade com a delegação de competência outorgada
pela Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº
278, de 17 de janeiro de 2024 e o que consta do Processo Administrativo nº
60550.030710/2024-45, resolve efetivar o seguinte Exercício Provisório:
Servidora: ESTHER MOREIRA RIBEIRO
Matrícula SIAPE nº: 1908249
Cargo: Técnico em Atividades Médico Hospitalares - Enfermagem
Origem: Hospital das Forças Armadas (HFA)
Para: Comando da Aeronáutica - Base Aérea de Anápolis - Goiás
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do Exercício Provisório.
Art. 2º O Exercício Provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 589, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60501.000168/2024-81, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País para participarem da Competição Esportiva
Internacional INVICTUS GAMES, que será realizado no período de 7 a 17 de fevereiro de
2025, na cidade de Vancouver/Canadá, os propostos relacionados a seguir:
- Servidor FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO;
- Ten Cel (FAB) DAVI AUGUSTO PAVELEC ANTONIO;
- 1º Ten (PMESP) LUIS FERNANDO SPER CAVALLI;
- 1º Sgt (CBM RS) LUIZ FELIPE FRAGA DE FRAGA;
- 3º Sgt Refm (EB) JUAN RICARDO FEINDT URREJOLA;
- Cb Refm (EB) DIOGO DEMARQUI;
- Sd Refm (EB) MARCELO PIRES DE AZEVEDO;
- Sd Refm (EB) DOUGLAS PADILHA DE SOUZA;
- Sd Refm (EB) ALEX PEREIRA WITKOVSKI;
- Sd (PMESP) LEANDRO DA SILVA SANTOS; e
- Sd RR (PMPA) PAULO MAURÍCIO CAVALCANTI DOS SANTOS.
O afastamento, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-
se-á conforme a seguir:
- Servidor FÁBIO AUGUSTO LIMA
DE ARAÚJO, Secretário Nacional de
Paradesporto, representante do Ministério do Esporte, e 1º Ten (PMESP) LUIS FERNANDO
SPER CAVALLI, representante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no período de 6 a
18 de fevereiro de 2025, correspondente ao pagamento de passagens aéreas e seguro-
viagem. Os demais custos destes proponentes serão arcados respectivamente pelo
Ministério do Esporte e Comitê Paralímpico Brasileiro;
- Os demais integrantes da delegação, no período de 6 a 18 de fevereiro de
2025, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem e de meias
diárias, no dia da saída e do regresso ao País, tendo em vista a hospitalidade oferecida
pelo Comitê Organizador do INVICTUS GAMES, que arcará com as despesas de
hospedagem, alimentação e transporte local, no período de 7 a 17 de fevereiro de 2025,
fazendo jus ainda a duas diárias nacionais, referentes aos pernoites na cidade de São
Paulo/SP, do dia 4 ao dia 6 de fevereiro de 2025; e
- O Sd RR (PMPA) PAULO MAURÍCIO CAVALCANTI DOS SANTOS faz jus ainda a
duas diárias nacionais adicionais em virtude de seu deslocamento no dia 2 de fevereiro de
2025 para a cidade de São Paulo/SP, a fim de realizar trâmites administrativos referentes
ao visto canadense.
Os custos para o Ministério da Defesa serão arcados com recursos da Ação
21CK, por meio da descentralização de crédito feita pelo Ministério do Esporte.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Fica revogada a Portaria SG-MD nº 5.778, de 18 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 245, de 20 de dezembro de 2024, Seção 2, Página 18.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 59, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 (*)
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.002861/2025-81, resolve:
D ES I G N A R
RITA DICÁCIA FELIPE CAMARA, matrícula SIAPE nº 2043122, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Apoio a Biomas e Território, da Coordenação-Geral de Sociobiodiversidade,
do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de
Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ PAULO TEXEIRA FERREIRA
(*)Republicada nesta data por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União de 3 de
fevereiro de 2025, Edição 23, Seção 2, Página 17.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDA de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 3 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 16, relativa ao Processo nº
55000.002793/2025-50, que nomeia MATHEUS MARTINS LAVAREDA para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, onde se lê: "PORTARIA DE
PESSOAL MDA Nº 57, DE 31 DE JANEIRO DE 2025", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL MDA
Nº 56, DE 31 DE JANEIRO DE 2025".
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 66, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.003275/2025-91, resolve:
Art. 1º Designar RUI ARRUDA FALCÃO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro
Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1616118, CPF nº ***.929.591-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva, de Chefe, código FCE-1.05, do Serviço de Gestão de Arquivos, da
Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que ocupa atualmente.
Art. 2º Designar ROSANE CARRADORE HENRIQUE SILVA, ocupante do cargo
efetivo de Técnico de Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1112451, CPF nº ***.512.679-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe, código FCE-1.05, do Serviço de
Gestão de Protocolo, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensada da função que
ocupa atualmente.
Art. 3º Designar FLAVIO DE ARRUDA ASSUMPÇÃO SILVA, ocupante do cargo
efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1550793,
CPF nº ***.638.611-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe, código
FCE-1.05, do Serviço de Gestão de Imobiliária, da Coordenação-Geral de Administração, da
Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 67, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 00845.005318/2024-21, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 27 de janeiro de 2025, DIOGO MELO NERIS,
ocupante do cargo efetivo de Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1418889, CPF nº
***.511.524-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe, código FCE-1.06, do Serviço
Regional, da Procuradoria Federal Especializada, da Superintendência Regional do Acre -
SR(01)AC, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal n.º 603, de 31 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 de janeiro de 2025, Edição 14, Seção 2, Página 8;
Onde se Lê: Art. 1º Remover, ex-officio, sem mudança de sede, a servidora
LORENA GOMES MONKEN, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e
Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1380539, CPF n.º ***.600.395- **, lotada na
Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE), para a Sede do INCRA em Brasília,
conforme disposto no art. 36 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Leia-se: Art. 1º Remover, ex-officio, sem mudança de sede, a servidora LORENA
GOMES MONKEN, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento
Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1380539, CPF n.º ***.600.395- **, lotada na Superintendência
Regional do Médio São Francisco - SR(29) MSF, para a Sede do INCRA em Brasília, conforme
disposto no art. 36 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
(Processo Administrativo n.º 54000.168370/2024-58)
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 7, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
artigo 87, IV, da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 1º, do Decreto nº 5.858, de
25 de julho de 2006, e tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 8.742, de 7 de
dezembro de 1993, resolve:
Art. 1º A Portaria MDS nº 124, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 124, de 29 de julho de 2024, Sessão 2, página 16, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art.1º........................................................................................................................
I - Mallon Francisco Felipe Rodrigues de Aragão, da Secretaria Nacional de
Assistência Social - SNAS, suplente;
...................................................................................................................................
V - André Yokowo dos Santos, da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania -
SENARC, suplente;
VI - Jaqueline Lima, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional - SESAN, suplente;
...................................................................................................................................
VIII - Ricardo de Santana Marques, titular, representante do Colegiado
Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS; e
...................................................................................................................... " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza:
A alteração do afastamento do País do servidor, ALLISSON BESERRA BACELAR,
Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, publicado no Diário
Oficial da União nº 9, de 14 de janeiro de 2025, Seção 2, página 11, de "9 a 13 de fevereiro
de 2025" para "9 a 14 de fevereiro de 2025", conforme consta no Processo nº
71000.000469/2025-53.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza:
A alteração do afastamento do País do servidor, RENATO DOMITH GODINHO,
Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, publicado no
Diário Oficial da União nº 9, de 14 de janeiro de 2025, Seção 2, página 12, de "assessorar
o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome durante sua participação na Primeira Reunião do Conselho Interino de Campeões
Fechar