DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - Inmetro, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48, de
27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016 e,
de acordo com o Processo n. 0052600.000083/2020-23, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a ROBERTO CARNEIRO PUCCINELLI JUNIOR,
matrícula SIAPE nº 1952734, CPF 058.XXX.XXX-04, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em
Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal do INMETRO, com
fundamento no inciso I do § 1º artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor
MARCUS VINÍCIUS DA MOTTA VIEIRA, Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, da
Diretoria de Administração, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar
da "1ª Reunião de 2025, do WIPO ICT Leadership Dialogue", que ocorrerá em Genebra, na
Suíça, de 14 a 16 de abril de 2025, promovida pela Organização Mundial da Properiedade
Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 12 a 17 de abril de 2025, já
computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor
ALEXANDRE LOPES LOURENÇO, Diretor de Administração, do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial, para participar da "1ª Reunião de 2025, do WIPO ICT Leadership
Dialogue", que ocorrerá em Genebra, na Suíça, de 14 a 16 de abril de 2025, promovida
pela Organização Mundial da Properiedade Intelectual, com ônus, cujo período de
afastamento é de 12 a 17 de abril de 2025, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 24, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022,
tendo em vista o art. 33, I, e 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, e o contido no
Processo SEI nº 52402.000030/2025-53, resolve:
Declarar, a contar de 27/01/2025, a vacância do cargo efetivo de Analista de
Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Classe A, Padrão I, do
Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei nº 11.355/2006, ocupado pelo
servidor VICTOR RAFAEL BREVES SANTOS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1375543, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável.
JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 27, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.000079/2025-14, resolve:
Designar BEATRIZ NASCIMENTO CASTELO BRANCO, matrícula SIAPE nº 1039090,
para exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Gestão do Conhecimento e
da Documentação Técnica, da Coordenação de Gestão do Conhecimento e Instrução Técnica,
da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.
JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 29, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022,
tendo em vista o art. 33, I, e 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, e o contido no
Processo SEI nº 52402.000490/2025-81, resolve:
Declarar, a contar de 12/01/2025, a vacância do cargo efetivo de Pesquisadora
em Propriedade Industrial, Classe ESPECIAL, Padrão III, do Plano de Carreiras e Cargos do
INPI, de que trata a Lei nº 11.355/2006, ocupado pela servidora CIBELE CRISTINA OSAWA,
matrícula SIAPE nº 1741228, em razão de falecimento.
JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 24, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022,
tendo em vista o art. 33, I, e 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, e o contido no
Processo SEI nº 52402.000030/2025-53, resolve:
Declarar, a contar de 27/01/2025, a vacância do cargo efetivo de Analista de
Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Classe A, Padrão I, do
Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei nº 11.355/2006, ocupado pelo
servidor VICTOR RAFAEL BREVES SANTOS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1375543, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 27, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.000079/2025-14, resolve:
Designar BEATRIZ NASCIMENTO CASTELO BRANCO, matrícula SIAPE nº 1039090,
para exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Gestão do Conhecimento e
da Documentação Técnica, da Coordenação de Gestão do Conhecimento e Instrução Técnica,
da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 29, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022,
tendo em vista o art. 33, I, e 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, e o contido no
Processo SEI nº 52402.000490/2025-81, resolve:
Declarar, a contar de 12/01/2025, a vacância do cargo efetivo de Pesquisadora
em Propriedade Industrial, Classe ESPECIAL, Padrão III, do Plano de Carreiras e Cargos do
INPI, de que trata a Lei nº 11.355/2006, ocupado pela servidora CIBELE CRISTINA OSAWA,
matrícula SIAPE nº 1741228, em razão de falecimento.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 163, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.847, 2 de agosto
de 2013, e no art. 10 do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, resolve:
RECONDUZIR CAMILA ANTERO DE SANTANA à função de Perita do Mecanismo
Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT, com mandato de três anos,
contados a partir de 4 de fevereiro de 2025.
MACAÉ EVARISTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09
de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, JOÃO PINHEIRO DE MELO NETO, do cargo de Coordenador de
Promoção da Liberdade Religiosa da Coordenação-Geral de Promoção da Liberdade Religiosa da
Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10, a contar de 03 de fevereiro de 2025.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA N° 45, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09
de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar IRENILDA APARECIDA MARIA FRANCISCO, do cargo de Coordenadora-
Geral de Promoção da Liberdade Religiosa da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos
da Secretaria Nacional e Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código
CCE 1.13, a contar de 29 de janeiro de 2025.
CAROLINE DIAS DOS REIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 28, de 28 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial Da
União de 30 de janeiro de 2025, edição n° 21, seção 2, página 12, o
nde se lê "Exonerar, a pedido, HIGOR CATALDO ALMEIDA do cargo..."
leia-se "Exonerar, a pedido, HIGOR CATALDO ANTONIO do cargo...".
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
RESOLUÇÃO Nº 48, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10, § 1º, do Decreto nº 8.154, de 16 de
dezembro de 2013, e no art. 2º, inciso XVIII do Regimento Interno do CNPCT (Resolução nº
1, de 2014), e considerando a deliberação da 21ª Reunião Extraordinária do CNPC T,
realizada no dia 9 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Reconduzir a perita Camila Antero de Santana para segundo mandato,
pelo período de três anos, tendo em vista o encerramento do atual mandato em 4 de
fevereiro de 2025.
Art. 2º A recondução está condicionada a:
I - Permanência do cumprimento dos critérios estabelecidos no processo
seletivo em que a perita foi selecionada;
II - A aquiescência da perita na efetivação da recondução.
Art. 3º A recondução terá efeito a partir do dia subsequente ao termo final dos
mandatos vigentes.
MACAÉ EVARISTO
Presidenta do Comitê
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 87, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art.
3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Bibliotecário - Documentalista
Nome/Nome Social: JOSUÉ DE MOURA COSTA
Matrícula Siape: 1901388
Código da vaga: 827708
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Para: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
Processo nº 23000.048099/2024-10
Cargo: Bibliotecário - Documentalista
Nome/Nome Social: ADRIANA SANTOS MAGALHÃES
Matrícula Siape: 1071562
Código da vaga: 580228
Da: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Processo nº 23000.048099/2024-10
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA