DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, na Cerimônia de Abertura da 48ª Sessão do
Conselho de Governança do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), e nas
reuniões bilaterais, no período de 11 a 12 de fevereiro de 2025, bem como representar o
Sr. Ministro de Estado no Diálogo de Governadores sobre Cooperação Sul-Sul e Triangular,
no dia 13 de fevereiro de 2025, a realizarem-se na cidade de Roma, na República Italiana"
para "assessorar o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, durante sua participação na Primeira Reunião do Conselho
Interino de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, e na 48ª Sessão do
Conselho de Governança do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), bem
como nas reuniões bilaterais, a realizarem-se na cidade de Roma, na República Italiana, no
período de 11 e 12 de fevereiro de 2025".
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza:
A alteração do afastamento do País da servidora ROBERTA ALINE E SILVA
SOUSA, Gerente de Projeto do Gabinete do Ministro, deste Ministério, publicado no Diário
Oficial da União nº 9, de 14 de janeiro de 2025, Seção 2, página 12, de "9 a 13 de fevereiro
de 2025" para "9 a 14 de fevereiro de 2025", conforme consta no Processo nº
71000.000469/2025-53.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 30, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.101849/2023-35, resolve:
Designar MARCIO MOTA FERNANDES HISSA, matrícula Siape nº 1799011, para
exercer o encargo de substituto eventual da Diretora do Departamento de Defesa
Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.15, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 263, de 03 de julho de
2024, publicada no DOU, de 04 de julho de 2024, Seção 2, página 16.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 31, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.000456/2025-92, resolve:
Dispensar, a contar de 1º de janeiro de 2025, JAMES MARLON AZEVEDO GÖRGEN,
matrícula Siape 1699380, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de
Economia Digital do Departamento de Transformação Digital e Inovação da Secretaria de
Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 32, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.102408/2023-51, resolve:
Dispensar, a contar de 27 de janeiro de 2025, ANDRÉ CAVALCANTE BARROS
RODRIGUES,
matrícula Siape
nº 1007316,
do
encargo de
substituto eventual
do
Coordenador-Geral
de
Competitividade
Exportadora e
Articulação
Internacional do
Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio do Secretaria de
Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 33, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.000422/2025-06, resolve:
Designar PAULA POMPEU FIUZA LIMA, matrícula Siape nº 1042542, para
exercer a função de Chefe de Divisão de Cadeias Produtivas dos Biomas e da Amazônia da
Coordenação de Cadeias Produtivas dos Biomas e da Amazônia da Coordenação-Geral de
Cadeias Produtivas dos Biomas e da Amazônia do Departamento de Patrimônio Genético e
Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia
da Secretaria de Economia Verde,
Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 29 DE JANEIRO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de
1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do
Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024,
bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao
servidor:
LUIZ VICENTE
TARELHO, Pesquisador-Tecnologista
em Metrologia
e
Qualidade, matrícula nº 1286788, para representar o Inmetro participando da 2º
Reunião do Fórum and Metrology and digitalizati on (Forum-MD), no Bureau
International des Poids et Mesures - BIPM, em Paris, França, no período de 15 a 22
de fevereiro de 2025, com ônus para o Inmetro, referente à passagem, diárias e
seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.000564/2025-43).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
PORTARIA N° 84, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI n.º 0052600.011311/2024-14, resolve:
Art. 1º Designar ALESSANDRA JULIÃO WEYANDT, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Regulação e Avaliação da
Conformidade, código FCE-1.10, da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro.
Art. 2º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 77, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art.
4º da Portaria MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.000724/2025-54, resolve:
Art. 1º - Designar PATRICIA SAMPAIO DE CASTRO, no período de 27/01/2025 a
07/02/2025, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Serviço de Mercadorias Pré-
Medidas, código FCE 1.05, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, em seus
impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art.
4º da Portaria MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.000897/2025-72, resolve:
Nº 79 - Dispensar MARCIO VIEIRA MACHADO FERNANDES, do encargo de substituto de
Chefe de
Serviço de
Manutenção, código FCE
1.05, da
Coordenação-Geral de
Infraestrutura, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.
Nº 80 - Designar PABLO GARCIA DA SILVA, para exercer o encargo de substituto de Chefe
de Serviço de Manutenção, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da
Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro, em seus impedimentos legais e
regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 81, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art.
4º da Portaria MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.011247/2024-71, resolve:
Art. 1º - Designar ROBERTO LIMA DO AMARAL, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Setor de Instrumentação, Software e Hardware,
código FCE-1.02, da Divisão de Gestão Técnica, Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 83, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.011311/2024-14, resolve:
Art. 1º Dispensar ALESSANDRA JULIÃO WEYANDT, do encargo de substituta de
Coordenadora da Coordenação de Regulação e Avaliação da Conformidade, código FCE-
1.10, da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 85, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria
nº 1.956 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, de 7 de março
de 2023, pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º,
da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18,
inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto
nos artigos 11 e 12 de Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de
Competência firmado entre o Inmetro e o Instituto de Metrologia do Estado do Piauí -
IMEPI e considerando o que consta do processo n.º 0052600.000074/2025-47, resolve:
Art. 1º Delegar competência à FRANCIMAR ALVES DE MACEDO JUNIOR, CPF nº
038.XXX.XXX-18, para exercer o encargo de Ordenador das Despesas do Instituto de
Metrologia do Estado do Piauí - IMEPI, a serem financiadas com recursos repassados pelo
Inmetro/Sede, podendo a autoridade delegada, no exercício do múnus ora outorgado,
praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do
direito público, com poderes, deveres e responsabilidades pessoais e diretas inerentes,
tudo no interesse da boa execução da gestão do IMEPI.
Art. 2º A competência delegada inclui poderes para realizar despesas de capital
em nome do INMETRO, em conformidade com o Programa de Aplicação de Recursos
aprovado para o exercício, usando, para tanto, a estrutura administrativa do Instituto de
Metrologia do Estado do Piauí - IMEPI sob sua direção.
Art. 3º No Exercício da competência, ora delegada, a autoridade outorgada poderá:
I - Promover as licitações que se fizerem necessárias, de qualquer modalidade e valor;
II - Homologar as licitações realizadas;
III - Adjudicar o objeto ao licitante que for declarado vencedor pela Comissão de Licitação;
IV - Julgar recursos interpostos em face das decisões da Comissão de Licitação,
dando lhe provimento ou não;
V - Celebrar contratos e termos aditivos; e
VI - Autorizar, nos casos previstos em lei, as compras, contratação de execução
de obras e prestação de serviços, com dispensa ou por inexigibilidade de licitação.
Art. 4º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada,
a partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para idêntico fim.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO