DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
ATO Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O
CHEFE
DA
CORREGEDORIA
-
SUBSTITUTO
DA
COMPANHIA
DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 do Regimento Interno da
Codevasf, aprovado pela Deliberação nº 15, de 10 de abril de 2024, e de acordo com o
item 3.2 da Norma de Apuração Correcional - N-359, conforme consta no processo
59500.003131/2022-74, resolve:
1. Constituir comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, nos
termos do subitem 4.3.7 "e" c/c 4.7.4. da NOR 359, Norma de Apuração Correcional, conforme
admissibilidade realizada na Nota Técnica 01/2025/Consad/COR/UIV (peça 96), visando apurar
possível ato lesivo praticado pela empresa ENGEFORT CONSTRUTORA ENPREENDIMENTOS
Ltda., CNPJ 10.563.802/0001-63, no âmbito do contrato nº 0.187.00/2020.
2. Designar os Analistas em Desenvolvimento Regional SOLANGE MARCELINO -
cadastro nº 10104-09, PEDRO HENRIQUE LOPES SILVA - cadastro nº 12105-05, JOÃO VITOR
DE ANDRADE ALENCAR cadastro nº 7421-04, sob a presidência da primeira, para a
realização dos trabalhos.
3. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 03/02/2024,
para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final.
ADALBERTO MARQUES AREDES TEIXEIRA ALMEIDA
ATO Nº 6, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O
CHEFE
DA
CORREGEDORIA
-
SUBSTITUTO
DA
COMPANHIA
DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 do Regimento Interno da
Codevasf, aprovado pela Deliberação nº 15, de 10 de abril de 2024, e de acordo com o
item 3.2 da Norma de Apuração Correcional - N-359, resolve:
Rerratificar o Ato do Corregedor nº 004, de 30/1/2025, item 2, que passa a ter
a seguinte redação:
2. Designar os Analistas em Desenvolvimento Regional SOLANGE MARCELINO -
cadastro nº 10104-09, PEDRO HENRIQUE LOPES SILVA - cadastro nº 12105-05, JOÃO VITOR
DE ANDRADE ALENCAR cadastro nº 123.430-7, sob a presidência da primeira, para a
realização dos trabalhos.
ADALBERTO MARQUES AREDES TEIXEIRA ALMEIDA
DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista a deliberação do Conselho de Administração, adotada
em sua 361ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de janeiro de 2025, assim como o
disposto no Artigo 63, IV do Estatuto Social, resolve:
Reconduzir, com base no Art. 66 do Estatuto Social da Codevasf e Atas nºs
85/2024, 86/2024 e 88/2024 do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração
da Codevasf, o membro da Diretoria Executiva Gilliano Fred Nascimento Cutrim, [conteúdos
suprimidos por conter dados reservados/restritos], Diretor de Governança e Sustentabilidade
da Codevasf, para um mandato unificado de 2 (dois) anos a partir de 10 de agosto de 2024.
EDUARDO CORRÊA TAVARES
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 118, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.003006/2025-51, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 120, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Perita Criminal Federal ALINE COSTA
MINERVINO, lotada no Setor de Banco de Perfis Genéticos da Polícia Federal, com o objetivo
de participar do evento "44º Encontro do Grupo de Especialistas em Monitoramento de DNA
(DNA Monitoring Expert Group - MEG)", em Bruxelas, Bélgica, no período de 30 de março a
4 de abril de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.000504/2025-41).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 121, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora MARIANA ALMEIDA DE
SOUSA TALOUKI, coordenadora da Coordenação-Geral de Normatização da Autoridade
Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "IAPP Data
Protection Intensive: UK 2025", em Londres, Inglaterra, no período de 10 a 14 de março de
2025, inclusive trânsito (Processo nº 08084.000480/2025-02).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 122, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria
nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Dispensar, a pedido, MARIA CECÍLIA DA SILVA LIMA da função de
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional
de Políticas Penais, código FCE 1.13, a partir de 3 de fevereiro de 2025.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
ADJUNTA
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 123 - Dispensar VICENTE DE PAULO COSTA do encargo de substituto eventual da
função de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.
Nº 124 - Designar CAMILA DA SILVEIRA BELLEI para exercer o encargo de substituta
eventual da função de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 125 - Designar ELVIS LUCIANO AGUIDA para exercer o encargo de substituto eventual
da função de Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da
Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, no período
de 4 a 7 de fevereiro de 2025, em virtude de ausência do titular e do substituto.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 126, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.010, de 14 de junho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 115, de 18 de junho de 2024, Seção 2, página 40, referente ao
afastamento do País do Escrivão de Polícia Federal MARCELO FALCÃO XAVIER DE SOUZA, para
fazer constar que a viagem ocorreu no período 29 de junho a 15 de novembro de 2024,
inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08201.000303/2024-53).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 55, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança
Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º,
XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro
de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.042204/2024-59, resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JOSELIO AZEVEDO DE SOUSA,
matrícula PF nº 9.518, da função de Chefe da Divisão de Estudos sobre Meio Ambiente da
Coordenação-Geral de Estratégia e Planejamento da Diretoria da Amazônia e Meio
Ambiente, código FCE 1.07, a partir de 28/01/2025.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 16, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do
Processo SEI PF nº 08205.000154/2025-73, autoriza que se afaste do país o Delegado de
Polícia Federal ANTONIO CARLOS MORIEL SANCHEZ com o objetivo de participar do
"Workshop sobre Mecanismos de Troca de Informações sobre Documentos Fraudulentos e
Impostores na Região da América Latina e do Caribe", em BOGOTÁ/COLÔMBIA, no período
de 12/02/2025 a 15/02/2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 17, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o constante do Processo SEI PF nº 08200.002659/2025-12, autoriza que se afastem
do país os Delegados de Polícia Federal RAFAEL FAVRETO MACHADO e MARCO AURÉLIO DE
MACEDO COELHO para participar do evento "Conferência Anual Antidrogas e Crime
Organizado - Polícia de Dubai - Projeto GDIN", a ocorrer em Dubai/Emirados Árabes Unidos,
no período de 01 a 07 de fevereiro de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
WILLIAM MARCEL MURAD
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 314, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08430.000631/2025-37; resolve:
DISPENSAR a Agente Administrativo LILIANE LIPPERT MOTA, matrícula PF nº
15.217, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 315, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08389.006237/2024-84; resolve:
DESIGNAR o Perito Criminal Federal DANIEL AUGUSTO DINIZ DE ALMEIDA,
matrícula PF nº 17.688, para a função de Chefe do Núcleo Técnico-Científico da Delegacia
de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08455.001015/2025-15; resolve:
Nº 316 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal PAULO TELES DE CASTRO DOMINGUES ,
matrícula PF nº 13.729, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários
da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no
Rio de Janeiro, código FCE 1.02.
Nº 317 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal EDUARDO GOMES, matrícula PF nº 19.798, para a
função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia
Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
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