DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 24, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.270 de 24 de novembro de 2023, do
Senhor Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, por força de delegação contida na
Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico do dia 25 de novembro de 2019, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária
Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro
de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de
dezembro de 2018, CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25,
resolve:
Art. 1º - Nomear, o
Membro Titular (Presidente), Representante com
Conhecimento na área de trânsito, na 6ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da
SPRF/SC, abaixo informado, até o final do mandato estabelecido pela PORTARIA GAB-
SC/SPRF-SC/PRF Nº 289, de 18 de agosto de 2023, em 05 de setembro de 2025.
I - 6ª JARI/PRF/SC:
a) Membro Titular (Presidente): Fabio de Oliveira.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL FERNANDES BITENCOURT
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido
na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 461 Designar MILSON FERREIRA DO SACRAMENTO, matrícula Siape nº 1805049, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto
do Chefe do Serviço de Soluções de Inteligência, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de
Integração de Inteligência, da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 462 Dispensar BETANIA CRISTINA CLAUDINO GOMES, matrícula Siape nº 2151638,
Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta
do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em
João Pessoa/PB, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.
Designar ALAN MAURICIO MIRANDA DA COSTA, matrícula Siape nº 3264658,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia
em João Pessoa/PB, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 463 Dispensar, a pedido, a contar de 1º de março de 2025, JULIO CESAR SOUZA SILVA ,
matrícula Siape nº 3158774, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão,
da função de Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da
Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão.
Nº 464 Dispensar HELANIO DE MOURA SILVA, matrícula Siape nº 3262889, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do
Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Senhor
do Bonfim/BA, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.
Designar DIEGO MENEZES LUSTOSA CARVALHO, matrícula Siape nº 3262865,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia
em Senhor do Bonfim/BA, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 465 Dispensar ZORAIDE CASTRO BARBOSA DE ALBUQUERQUE MACIEL, matrícula Siape
nº 3264281, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de
Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.
Designar WANDERLEY MARQUES MARTINS, matrícula Siape nº 1986688,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de
Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.
Nº 466 Designar DIEGO AUGUSTO DE SOUSA, matrícula Siape nº 1515180, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Seção de
Operações, código FCE 1.04, da Superintendência Polícia Rodoviária Federal em Goiás.
Nº 467 Dispensar ISMAEL HADADE MATEUS PAZ, matrícula Siape nº 3182440, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do
Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Porto
Velho/RO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.
Designar ISMAEL HADADE MATEUS PAZ, matrícula Siape nº 3182440, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe
do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Russas/CE,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.
Nº 469 Dispensar LUCAS DE OLIVEIRA CHAVES, matrícula Siape nº 3267072, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo
de
Comunicação
Social,
código 
FCE
1.01,
da
Superintendência-Executiva,
da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.
Designar FRANCIMULLER FURTADO DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº
1241799, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função
de 
Chefe
do
Núcleo
de 
Comunicação
Social,
código
FCE 
1.01,
da
Superintendência-Executiva, da
Superintendência da
Polícia Rodoviária
Federal na
Paraíba.
Nº 471 Designar DANILO CARVALHO COSTA, matrícula Siape nº 2312714, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código
FCE 1.01, da Seção de Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
em Sergipe, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
Nº 472 Dispensar, a pedido, FERNANDA REBOUÇAS LIRA, matrícula Siape nº 1135266,
Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.
Nº 473 Designar THIBERIUS BOMFIM DIAS, matrícula Siape nº 1989174, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe
do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, da Seção de Operações,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.
Nº 475 Dispensar ROSANGELA PODANOSQUI, matrícula Siape nº 1078262, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo
de Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.
Nº 476 Dispensar, a pedido, GUILHERME ASSUNÇÃO FARIA, matrícula Siape nº 3263939,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Rio
Verde/GO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.
Nº 477 Designar PEDRO GONÇALVES DINIZ FERNANDES, matrícula Siape nº 1535637,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de
Pessoas, da Superintendência Polícia Rodoviária Federal em Santa Catariana.
Nº 479 Designar DANIEL MATARAGI FILHO, matrícula Siape nº 1515226, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Delegacia em São José do Rio Preto/SP, código FCE 1.04, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
GABINETE
PORTARIA GABPR/ANPD N° 37, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR TATIANA BORGES DA SILVA, para exercer o encargo de substituta
eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento da Coordenação-
Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (DIM/CGF/ANPD), no
período de 1º a 12 de fevereiro de 2025.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA GABPR/ANPD N° 38, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
DISPENSAR, a pedido, CARINA SASS PARAGUASSU, da Função Comissionada
Executiva de Chefe, código FCE 1.08, da Divisão de Compras da Coordenação de Logística
da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados,
ficando revogada a Portaria nº 5, de 02 de janeiro de 2025, publicada em 06 de janeiro de
2025, seção 2, página 36, a contar de 28 de janeiro de 2025.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA GABPR/ANPD N° 39, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 2º art. 3º do Anexo I do
Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE), de nível superior, da Autoridade Nacional de Proteção
de Dados, órgão setorial, concedida à servidora pública, CARINA SASS PARAGUASSÚ, ocupante de
função de confiança de Chefe de Divisão, código FCE 1.08, com exercício na Divisão de Compras da
Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados, a contar do dia 28 de janeiro de 2025.
WALDEMAR GONCALVES ORTUNHO JUNIOR