DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 82, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016 e considerando o que consta do processo nº 00058.003796/2025-53,
deliberado e aprovado na 3ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada,
realizada nos dias 27 a 31 de janeiro de 2025, resolve:
N O M EA R
LAIS MACEDO FACO ALENCAR, matrícula SIAPE nº 1586325, para exercer o
Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria da Diretoria 4, código CGE III, em Brasília (DF),
ficando exonerada do cargo em comissão que atualmente ocupa.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 58/SGP, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00058.006088/2025-74, resolve:
D ES I G N A R
CLEONILSON DOS REIS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1582111, para exercer o
encargo de segundo(a) substituto(a) eventual do Cargo Comissionado Técnico de Chefe do
Núcleo Regional de Aviação Civil de Curitiba, código CCT III, da Gerência Técnica de
Planejamento e Coordenação, da Gerência de Operações, da Superintendência de
Inteligência e Ação Fiscal desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e do primeiro(a) substituto simultaneamente, a contar de 27
de janeiro de 2025.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 63/SGP, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00065.003294/2025-33, resolve:
D ES I G N A R
LUIZ CARLOS DE SOUZA FARIA, matrícula SIAPE nº 2057367, para exercer o
encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador
de Monitoramento da Certificação de Pessoal, código CCT IV, da Gerência Técnica de
Qualidade e Certificação de Pessoal, na Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta
Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na
vacância do cargo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 76/SGP, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.008653/2025-38, resolve:
DISPENSAR
MARIANA DE SOUSA ROSA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1421733, do encargo de
segunda 
substituta 
eventual 
do 
Cargo 
em 
Comissão 
de 
Superintendente 
de
Aeronavegabilidade, código CGE I, desta Agência, a contar de 31 de janeiro de 2025.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 77/SGP, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.008653/2025-38, resolve:
D ES I G N A R
LUCIANA FERREIRA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1812393, para exercer o encargo
de
segunda substituta
eventual do
Cargo
em Comissão
de Superintendente
de
Aeronavegabilidade, código CGE I, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI N° 33, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no exercício das competências
contidas nos incisos I e II, do art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de
2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.000237/2025-24, resolve:
Art. 1° Nomear KÉCIA SUZANNES BRITO DA SILVA, CPF nº***.491.474-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria
Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA GUAJAJARA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI N° 45, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência
previstas nos incisos I e II do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de
2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.000324/2025-81, resolve:
Art. 1º Nomear GLENDA APARECIDA VERON BERNARDO, CPF nº
***.672.211-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora
de Administração Patrimonial
e Serviços Gerais, código
CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste
Ministério.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA GUAJAJARA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no DOU de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 75- Exonerar AFONSO FELIX TSUWAPTE, matrícula nº 7447716, do cargo de Chefe,
código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Barra do Garças-MT, subordinada à
Coordenação Regional Xavante-MT.
Nº 76- Dispensar MIGUEL CARDOZO, matrícula nº 3145975, da função de Chefe do Serviço
de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação
Regional Litoral Sul-SC.
Nº 77- Dispensar IGOR MONTEIRO DE PAULA MEIRA, matrícula n° 1845829, da função de
Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional de Manaus-AM.
Nº 78- Designar ANANDA GANDRA AGUIAR, matrícula n° 1818865, para exercer a função
de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional de Manaus-AM.
Nº 79- Art. 1º Nomear KÉZIA ABIORANA CAMPOS FRUTUOSO, matrícula n° 1911674, para
exercer o cargo de Chefe da Divisão de Apoio Técnico, código CCE 1.07, da Coordenação
de Gabinete da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Dispensar a servidora do encargo de substituta do Chefe da Divisão de
Apoio Técnico.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 80- Nomear IANE JARAWARA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Chefe, código CCE
1.05, da Coordenação Técnica Local em Lábrea-AM, subordinada à Coordenação Regional
Médio Purus-AM.
Nº 81- Nomear RAÍ DA SILVA CHAGAS, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de
Planejamento e Orçamento, código CCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional
do Vale do Javari-AM.
Nº 82- Designar ANALICE DA SILVA BARBOSA GIBSON, matrícula nº 0446678, para exercer
a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão
Técnica da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
Nº 83- Exonerar INDIANA PETSIREI'Õ DUMHIWE, matrícula nº 2248493, do cargo de Chefe,
código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Nova Xavantina-MT, subordinada à
Coordenação Regional Xavante-MT.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Nº 84-Art. 1º -Designar PEDRO HENRIQUE SOARES FERREIRA, matrícula n° 1910622, para exercer o
encargo de substituto da Coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças da Diretoria de Administração e Gestão
desta Fundação, no período de 3 a 7 de fevereiro de 2025, em decorrência de férias da titular.
Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 03 de fevereiro de 2025 até
a data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 85-Designar ARTHUR WILLIANS MAGALHÃES DE CARVALHO, matrícula n° 1092367, para
exercer o encargo de substituto do Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação
Regional 
Centro-Leste 
do 
Pará-PA, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 86- Designar ROSIMAR FERREIRA DE SENA, matrícula n° 1797573, para exercer o
encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da
Divisão Técnica da Coordenação Regional Nordeste II-CE, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 87- Designar JOSENE BENITES BARBOSA NOGUEIRA, matrícula n° 1824215, para exercer
o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE
1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Dourados-MS, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 88- Dispensar GABRIELA LIEDTKE BECKER, matrícula n° 3051037, do encargo de
substituta do Chefe do Serviço de Licenciamento Descentralizado, código FCE 1.05, da
Coordenação-Geral de
Licenciamento Ambiental
da Diretoria
de Promoção
ao
Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.
Nº 89- Designar MARIANA DA SILVA MOURÃO, matrícula n° 1961326, para exercer o
encargo de substituta do Chefe do Serviço de Licenciamento Descentralizado, código FCE
1.05, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao
Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 90, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 11.226, de 7 de outubro
de 2022, e
Considerando a Portaria Funai nº 1047/PRES, de 29 de agosto de 1988, que
aprova as normas do Sistema de Proteção do Índio Isolado (SPII);
Considerando a Portaria Funai nº 290/PRES, de 20 de abril de 2000, que
determina a competência da Coordenação-Geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente
Contato (CGIIRC) em planejar, normatizar e supervisionar as atividades relacionadas aos
Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRCs) e estabelece que a execução da
Política de Localização e Proteção dos Povos Indígenas Isolados seja efetivada pela Frentes
de Proteção Etnoambiental (FPEs);
Considerando a Portaria nº 501/PRES, de 31 de maio de 2016, que constitui o
Conselho da Política de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Isolados e
de Recente Contato;
Considerando a Portaria Conjunta MS/FUNAI nº 4.094, de 20 de dezembro de
2018, que define princípios, diretrizes e estratégias para a atenção à saúde dos Povos
Indígenas Isolados e de Recente Contato;
Considerando a Resolução nº 44, de 10 de dezembro 2020, do Conselho
Nacional dos Direitos Humanos, que dispõe sobre princípios, diretrizes e recomendações
para a garan4a dos direitos humanos dos povos indígenas isolados e de recente contato,
bem como para a salvaguarda da vida e bem-estar desses povos; e,

                            

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