DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Considerando a necessidade de avançar e aprimorar as estratégias da Política
de Localização, Monitoramento, Proteção e Promoção dos Direitos dos PIIRCs e de
desenvolvimento e aperfeiçoamentos estruturais na execução da Política de Localização de
Povos Indígenas Isolados, bem como para a implementação efetiva e satisfatória de seus
objetivos, resolve:
Art. 1º. Constituir o Grupo Técnico de Localização de Povos Indígenas Isolados
(GTLII), com o objetivo de assessorar a Coordenação-Geral de Povos Indígenas Isolados e
de Recente Contato (CGIIRC) no aperfeiçoamento e na implementação da Política de
Localização, monitoramento e proteção de povos indígenas isolados no âmbito da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Art. 2º O GTLII será composto por 6 (seis) membros, designados pela CGIIRC,
com a seguinte composição:
I- 5 (cinco) profissionais das Frentes de Proteção Etnoambiental (FPEs) com
maior acúmulo de conhecimento e comprovada experiência em atividades de localização e
monitoramento de povos indígenas isolados, identificados a seguir:
a. Jair Candor, Coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena;
b. Altair José Algayer, Coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé;
c. Fabrício Ferreira Amorim, Coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental
Uru-Eu-Wau-Wau;
d. Daniel Rocha Cangussu Alves, auxiliar em indigenismo da Frente de Proteção
Etnoambiental Madeira-Purus;
e. Sergio Ribeiro dos Santos, auxiliar em indigenismo da Frente de Proteção
Etnoambiental Médio-Xingu; e
II- 1 (um) representante da Coordenação-Geral de Povos Indígenas Isolados e
de Recente Contato (CGIIRC), identificado a seguir:
a. Marco Aurélio Milken Tosta, Coordenador Geral de Povos Indígenas Isolados
e de Recente Contato.
§ 1º O grupo contará com o suporte técnico e operacional da Coordenação de
Proteção e Localização de Povos Indígenas Isolados (COPLII), que atuará na secretaria do
GTLII, sendo responsável pela organização de informações, mobilização de reuniões e
registro de suas deliberações.
Art. 3º O GTLII será instituído em caráter permanente, podendo ser dissolvido
ou alterado com a publicação de ato posterior que altere sua composição ou finalidades,
mediante justificativa técnica.
Art. 4º São competências do GTLII:
I- Realizar análises conjuntas de dados sobre os Registros de Povos Indígenas
Isolados (PII), de acordo com pautas previamente elaboradas pela CGIIRC e FPEs;
a. Proceder à análise técnica, minuciosa e pormenorizada das informações
contidas nos registros de povos indígenas isolados, incluindo acervos bibliográficos,
imagéticos e cartográficos;
b. Analisar relatórios de campo elaborados pelas Frentes de Proteção
Etnoambiental (FPEs), relativos às expedições de localização de povos indígenas isolados;
c. Deliberar sobre eventuais encaminhamentos presentes nos relatórios de
expedições de localização e monitoramento de povos indígenas isolados;
II- Discutir e propor estratégias prioritárias de qualificação, localização,
monitoramento e proteção dos Registros de PII;
III- Propor estratégias e metodologias para a consolidação de critérios e
categorias sobre informações, registros e etapas dos povos indígenas isolados (Informação,
Referência em Estudo e Referência Confirmada);
IV- Emitir pareceres e análises técnicas para subsidiar tomadas de decisões
relacionadas à política de proteção e localização de povos indígenas isolados, incluindo
ações prioritárias e estratégicas sobre:
a. Inclusão ou revisão de Registros de PII e suas etapas;
b. Atualização e o desenvolvimento de metodologias e normativas da Política
de Proteção aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato;
c. Elaboração de cronogramas de implementação das metas previstas no Plano
de Ação para povos indígenas isolados, conforme demandas institucionais e judiciais;
d. Situações de risco envolvendo possibilidades de contato com povos
isolados.
V- Propor melhorias nos procedimentos administrativos para identificação de
povos indígenas isolados, considerando desafios materiais e institucionais;
VI- Contribuir para a elaboração de manuais e fluxos institucionais relativos às
ações de localização e proteção de povos indígenas isolados;
VII- Contribuir para a elaboração de pautas ao Conselho da Política de Proteção
e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (CPIIRC) em
temas relevantes à política de localização e proteção.
Art. 5° O GTLII funcionará conforme o seguinte calendário:
I- Reuniões ordinárias realizadas bimestralmente, de forma virtual;
II- Reuniões presenciais realizadas anualmente, conforme necessidade e
disponibilidade orçamentária;
III- Convocações extraordinárias poderão ser feitas por consenso pelos
membros do grupo ou pela CGIIRC.
Parágrafo único. Os relatórios e pareceres emitidos pelo GTLII serão submetidos
à CGIIRC para avaliação e encaminhamento das providências cabíveis.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 232, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.005751/2025-12 e
14021.006310/2025-61, resolve:
Dispensar RUBENS CARVALHO SANTOS FILHO, matrícula nº 1.376.702, CPF nº
***.496.525-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Logística,
Licitações e Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Orçamento,
Finanças e Logística, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto
Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 233, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -
MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de
janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata
a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.005751/2025-12 e 14021.006310/2025-61, resolve:
Dispensar RODRIGO MOURA DE AVELAR BALTAR, matrícula nº
1.784.230, CPF n ***.974.214-**, do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada
Executiva
de Chefe
da
Divisão
de Logística,
Licitações
e
Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças
e Logística, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto
Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 234, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.005751/2025-12 e
14021.006310/2025-61, resolve:
Designar RODRIGO MOURA DE AVELAR BALTAR, matrícula nº 1.784.230, CPF nº
***.974.214-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Logística, Licitações e Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de
Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao
Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente
ocupa.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 236, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.005751/2025-12 e
14021.006310/2025-61, resolve:
Designar MAGNO DE MESQUITA SILVA, matrícula nº 1.373.954, CPF nº
***.327.353-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Licitações, código FCE 1.05, da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, da Coordenação
de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Nordeste,
vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 237, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.005751/2025-12 e
14021.006310/2025-61, resolve:
Designar MAGNO DE MESQUITA SILVA, matrícula nº 1.373.954, CPF nº
***.327.353-** para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, código FCE 1.07, da
Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional
Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 238, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.005751/2025-12 e
14021.006310/2025-61, resolve:
Dispensar LUIZ HENRIQUE BARROS DE JESUS, matrícula nº 0.902.624, CPF nº
***.774.624-** do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Chefe do Serviço de Licitações, código FCE 1.05, da Divisão de Logística, Licitações e
Contratos
da Coordenação
de
Gestão de
Orçamento,
Finanças
e Logística
da
Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 239, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.005751/2025-12 e
14021.006310/2025-61, resolve:
Dispensar LUIS DE MOURA BOTO, matrícula nº 1.378.819, CPF nº ***.540.563-
**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Setor de Contratos de Vigilância, código FCE 1.02, da Divisão de Logística, Licitações e
Contratos
da Coordenação
de
Gestão de
Orçamento,
Finanças
e Logística,
da
Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 240, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.005751/2025-12 e
14021.006310/2025-61, resolve:
Designar LUIS DE MOURA BOTO, matrícula nº 1.378.819, CPF nº ***.540.563-
**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Chefe do Serviço de Licitações, código FCE 1.05, da Divisão de Logística, Licitações e
Contratos
da Coordenação
de
Gestão de
Orçamento,
Finanças
e Logística
da
Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS N° 241, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.440858/2024-14 e 14021.005337/2024-55, resolve:
Designar MIRELLE DA COSTA MACHADO, matrícula nº 1.377.384, CPF nº
***.715.205-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de
Auditoria em Benefícios, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Auditoria em
Benefícios, da Auditoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada
da função que atualmente ocupa.
CARLOS ROBERTO LUPI