DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 64, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3851 de 10/12/2024 publicada em DOU nº 240 de 13/12/2024 e no que
consta no
processo SEI
nº 35014.023129/2025-88,
Processo Judicial
nº 5000252-
79.2023.4.04.7107/RS e tarefa PAT nº 1159117358, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão, por determinação judicial, a TEREZINHA ENI DE SOUZA
BRANDO, na qualidade de companheira do ex-servidor VALDIR BRANDO, ocupante do cargo de
Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 0576151, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, falecido aposentado, em 28/06/2022, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da
PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/10/2022, data do
requerimento, conforme decisão judicial.
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 68, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Luiz Dias Leborato, matrícula
SIAPE 0922203, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o
contido no processo SEI nº 35014.359437/2024-68 e Protocolo de Requerimento GET
700280514 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 69, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora Maria Nelita Pereira de Souza,
matrícula SIAPE 0518959, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento
no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição),
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.003077/2025-23 e Protocolo de Requerimento GET
902655434 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 70, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.014722/2025-33 e tarefa PAT nº 1000912506, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a MARILENE LUSTOSA CANTISANI, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor PASCOAL CANTISANI, SIAPE: 0880758, ocupante do cargo de
TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 13/01/2025, com fundamento no
inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/01/2025 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 71, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.025281/2025-03 e tarefa PAT nº 57749993, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CARAMURU OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora NOEMY CELESTE RAYMUNDO OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 926257, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 18/12/2024,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/12/2024 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 72, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA
UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do
INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085
de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI
35014.005448/2020-05 e tarefa PAT nº 1660146064, resolve:
Conceder Pensão à DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA, na qualidade de filho maior
inválido, do ex-servidor aposentado GERALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
0.883.375, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 14/12/2019, com fundamento no
inciso VI, b, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 75, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA
UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do
INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085
de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº
35014.462252/2024-30 e tarefa PAT nº 716213802, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA IVONETE ALVES LOPES, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor RAIMUNDO GOMES LOPES, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos,
Classe C, Padrão II, matrícula SIAPE nº 885014, do quadro de pessoal permanente do Instituto
Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 12/12/2024, com fundamento no inciso I,
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/12/2024 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 76, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.449425/2024-24 e tarefa PAT nº 1324178762, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCO CLAUDERI REGO LIMA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora THEREZA MARIA CYSNE LIMA, ocupante do cargo de Técnico
Educação, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 753165, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 27/10/2024,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27/10/2024 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 77, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de
30/09/2024 
e 
no 
que 
consta 
no
processo 
SEI 
nº 
35014.434738/2023-05 
e
35014.464965/2024-38 (PAT 520808751), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a FLAVIO DEXHEIMER, na qualidade de filho maior
inválido da ex-servidora VERA LUCIA DEXHEIMER , matrícula SIAPE nº 0920183, ocupante
do cargo de Assistente Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do
Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 15/10/2023, com fundamento
no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/10/2023 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRSE-III/INSS Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
SUDESTE III, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de
2022, bem como a Portaria PRES/INSS nº 1.678 de 29 de abril de 2024, e considerando a
subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 2 de
janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.004229/2025-13, resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 27 de janeiro de 2025, a vacância do cargo efetivo de
Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor BRUNO COSTA DINIZ SILVA, matrícula nº
2.023.452, CPF nº 116.XXX.XXX-69, Técnico do Seguro Social, Classe C, Padrão III, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de Posse em Outro Cargo Inacumulável,
com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO BAUMGARTEN BOTAFOGO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 221, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no
art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e conforme a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição do servidor BRUNO DE LACERDA CARRILHO, matrícula
SIAPE nº 1443526, ocupante do cargo de conselheiro do quadro de pessoal do Serviço Exterior
Brasileiro, para exercício junto à Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da requisição, observado o disposto no art. 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 222, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição do servidor GUILHERME GONDIN PAULO,
matrícula SIAPE nº 1717855, ocupante do cargo de primeiro-secretário do quadro de
pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da requisição, observado o disposto no art. 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA