DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 9, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de
13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve:
Conceder
aposentadoria 
voluntária
a
servidora 
PERCILIANA
BARBOSA
TRARBACH, matrícula SIAPE 0545359, ocupante do cargo "Auxiliar de Enfermagem", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, amparada no artigo 20, §2º, inciso I da EC 103/2019;
com proventos calculados de acordo com o §3º, inciso I c/c §2º, inciso I todos do artigo 20
da EC 103/2019.(Processo 25002.001142/2024-81).
Declarar vago o Cargo.
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 56, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência
subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU
nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ANA CLARA VIANNA E SILVA, na qualidade de filha
maior inválida do ex-servidor CICERO LEITE DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista Oficial,
matrícula SIAPE 0483548, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado em 15/02/2024, com fundamento no inciso VI alínea "b" do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
Processo nº 25003.001109/2024-41.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência
subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU
nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo,
resolve:
Nº 59 - Art. 1º Conceder pensão a VALÉRIA APARECIDA DE ALMEIDA SOUZA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor HELDER ALVES DE SOUZA, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública,
matrícula SIAPE 0483770, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado em 10/01/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/01/2025. Processo
nº 25003.000067/2025-10.
Nº 61 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA CARMEN GOMES LOPES, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor FRANCISCO JOSE MARTINS LOPES, ocupante do cargo Médico, matrículas SIAPE
0556714 e 6556714, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado
em 01/01/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/01/2025. Processo
nº 25003.000071/2025-70.
Nº 63 - Art. 1º Conceder pensão a NALANDA DAILVA SOARES SILVEIRA, na qualidade de
filha menor de 21 anos do ex-servidor FARLEY WILKENS DA SILVEIRA, ocupante do cargo
de Agente de Saúde Pública, matrículas SIAPE 0483662, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido aposentado em 13/11/2024, com fundamento no inciso VI
alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/11/2024. Processo
nº 25003.002074/2024-67.
Nº 64 - Art. 1º Conceder pensão a NAIADY SOARES SILVEIRA, na qualidade de filha
menor de 21 anos do ex-servidor FARLEY WILKENS DA SILVEIRA, ocupante do cargo de
Agente de Saúde Pública, matrículas SIAPE 0483662, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido aposentado em 13/11/2024, com fundamento no inciso VI
alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/11/2024. Processo
nº 25003.002076/2024-56.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência
subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU
nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo,
resolve:
Nº 65 - Art. 1º Conceder pensão a SILVINA FERREIRA DE BRITO, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor AGNELO DE OLIVEIRA BRITO, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, matrícula
SIAPE 0482055, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em
12/12/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/12/2024. Processo nº
25003.000013/2025-46.
Nº 66 - Art. 1º Conceder pensão a HELENILDA FÁTIMA DE ABREU PEREIRA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor FABIO DEASSIS PEREIRA, ocupante do cargoAgente Administrativo, matrícula SIAPE
0557751, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 30/12/2024,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/12/2024. Processo nº
25003.000037/2025-03.
Nº 67 - Art. 1º Conceder pensão a IVETE DE OLIVEIRA ASSIS BALBI, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor LUIZ PHILLIPPE BALBI, ocupante do cargo Médico, matrícula SIAPE 8243446, do quadro de
pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 14/12/2024, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/12/2024. Processo nº
25003.000144/2025-23.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIA Nº 57, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela
PT/SAA/MSnº 1804,de 01de outubrode 2013,publicada noDOUnº 192,de 03de outubrode 2013,e
tendo em vista o que consta do processo, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LUCI DE SOUZA AMARAL, na qualidade de ex-cônjuge com
percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor LUCIO DE AZEVEDO,
ocupante do cargo Agente de Vigilância, matrícula SIAPE 0558958, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido aposentado em 17/12/2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 2° da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/12/2024. Processo nº
25003.000026/2025-15.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEGEP/SP nº 05, de 17 de janeiro de 2025, publicada no DOU nº 22, seção 2,
página 72, de 31 de janeiro de 2025, Onde se lê: "...cargo " Médico," Leia-se: "...cargo Enfermeiro."
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 51, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro
de 2009, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora LU C I A
DE FATIMA NEVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 023.938-2, ocupante do cargo de
Farmacêutico, NS 223405, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Saúde, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com
o artigo 3º da Emenda Constitucional 103/2019 e as demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o cargo referido no item I.
GERMANA LYRA BAHR
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO
COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA DE PESSOAL SECTICS/MS Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Ref.: 25000.025967/2023-20.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:
Dispensar a servidora MAYRA OLIVEIRA PEREIRA BRITO, matrícula SIAPE
1810465, da Função de Assessor Técnico Especializado, FCE-4.03, código 28.0011, do
Gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 55, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n°
1.176, publicada no Diário Oficial da União n° 250, de 30 de dezembro de 2024, Seção 2, página
101, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da
Fiocruz, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
ANGELICA BAPTISTA SILVA, Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública
Sérgio Arouca, SIAPE nº 1061930, com a finalidade de participar do 1º Congresso Internacional
de Saúde da Família (ICFH'25), em seguida irá participar de visita técnica na Plataforma
Internacional para Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PICTIS), em Aveiro, Portugal, pelo
período de 04/02/2025 a 15/02/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo n° 25388.000049/2025-52).
MARCO AURELIO KRIEGER
Ministério do Trabalho e Emprego
PORTARIA N° 112/MTE, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO no uso das atribuições
que lhe conferem a Portaria PR nº 3.141, de 1º de dezembro de 2023 e Portaria MTE nº 941, de
12 de junho de 2024, bem como Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, artigo 11, e
conforme previsto na Lei 12.846, de 01º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº
11.129, de 11 de julho de 2022, e na Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022,
art. 94 a 96: resolve:
Art. 1º Designar ALFEU HASSAN CARNEIRO DE ARAÚJO, Auditor-Fiscal do Trabalho,
matrícula SIAPE nº 1537285 e JÚLIO CÉSAR CARDOSO, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula
SIAPE nº 1802952, para constituírem
Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização, 
sob 
a 
presidência 
do
primeiro, 
referente 
ao 
processo 
nº
19955.203070/2024-42, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
pessoa jurídica COMÉRCIO DE FERRO AREVALO & JUNIOR, CNPJ 52.009.693/0001-87.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MENDES MONTEIRO

                            

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