DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STJ/GP Nº 35, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida
pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n.
040112/2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 1º de fevereiro de 2026, a cessão do servidor ROBERTO
BUCH, matrícula S050215, para continuar a exercer o cargo em comissão de Secretário Jurídico,
padrão Dasu-9, no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 38, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 030878/2019, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 2 de fevereiro de 2026, a cessão do servidor NÉLIO ALVES
DA SILVA, matrícula S045807, para continuar a exercer a função de confiança de Chefe da
Seção de Segurança de Rede, código FC-6, no Conselho da Justiça Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 40, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 001304/2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 31 de janeiro de 2026, a cessão do servidor GUSTAVO
VILLAÇA VARGAS SAMPAIO BRAGA, matrícula S054903, para continuar a exercer o cargo em
comissão de Assessor Especial do Governador II, no Governo do Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 44, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 021344/2019, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 14 de fevereiro de 2026, a cessão do servidor MARCELO
HIROSSE, matrícula S055870, para continuar a exercer a função de confiança de Chefe do
Núcleo de Aposentadorias e Pensões, nível FC-6, no Tribunal Superior do Trabalho.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 55, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 001460/2025, resolve:
Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 27 de janeiro de 2025, o cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo
servidor ROMÁRIO VÍCTOR SOARES DE SOUSA, matrícula S073371, em decorrência de sua
posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 102, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base
no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO SILVA MIRANDA, matrícula S052218, para a função de
confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Processamento de Feitos da Corte
Especial, da Secretaria de Processamento de Feitos, na vaga decorrente da dispensa de Carolina
de Campos Barbosa Martins.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 105, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 31 de janeiro de 2025, MARINA
VILELA DE AZEVEDO, matrícula S058046, da função de confiança de Assistente IV, código
FC-4, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti, em decorrência de sua aposentadoria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 43, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, resolve:
Exonerar o servidor MARCELO MARQUES DE MATOS, código 39239, Analista Judiciário,
Área Judiciária, cedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - GO, do cargo em
comissão de Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Dora Maria da Costa, Nível CJ-3,
privativa de bacharel em Direito, em virtude de seu retorno ao órgão de origem, com efeitos a
contar de 10 de fevereiro de 2025.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº 9.916, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições relativas à Administração do STM que lhe são conferidas pelo item 1.27 da Seção III
do Capítulo IX do Título II do Manual de Organização do STM, aprovado pelo Ato Normativo nº
540, de 22 de fevereiro de 2022, c/c a Resolução nº 173, de 28 de abril de 2010, tal qual o
contido tal qual o contido no Memorando SEIMV (4149971), de 24 de janeiro de 2025,
resolve:
REVOGAR a permissão de usodo imóvel funcional residencial de propriedade da
União, pertencente à reserva do Superior Tribunal Militar, situado na SQS 115, bloco "H",
apartamento602,em Brasília/DF, concedida ao Excelentíssimo Senhor Ministro Gen Ex ODILSON
SAMPAIO BENZI.
JOSÉ CARLOS NADER MOTTA
PORTARIA Nº 9.919, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições relativas à Administração do STM que lhe são conferidas pelo item 1.27 da Seção
III do Capítulo IX do Título II do Manual de Organização do STM, aprovado pelo At o
Normativo nº 540, de 22 de fevereiro de 2022, c/c a Resolução nº 173, de 28 de abril de
2010, tal qual o contido no Memorando SEIMV (4150286), de 24 janeiro de 2025, resolve:
OUTORGAR permissão de uso do imóvel funcional residencial de propriedade da União,
pertencente à reserva do Superior Tribunal Militar, situado na SQS 115, Bloco "H", Apartamento
602, em Brasília/DF, ao Excelentíssimo Senhor Ministro Gen Ex GUIDO AMIN NAV ES .
JOSÉ CARLOS NADER MOTTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 50, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0001524-
22.2025.4.02.8000 , resolve:
EXONERAR a
servidora MÁRCIA CARVALHO
RIBEIRO DE
JESUS, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, do cargo em comissão de Diretora de Divisão, CJ-1, da
Divisão de Atividades Executiva e Jurisdicional, da estrutura da Coordenadoria dos Juizados
Especiais Federais, e NOMEÁ-LA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete,
CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, em
vaga decorrente da exoneração de Carolina de Oliveira Carneiro Teixeira.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 51, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0001456-
72.2025.4.02.8000 , resolve:
EXONERAR a servidora CAROLINA DE OLIVEIRA CARNEIRO TEIXEIRA, Analista
Judiciária, Área Judiciária, Classe "B", Padrão 7, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do
Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, e N O M EÁ - L A
para exercer o cargo em comissão de Assessora Executiva, CJ-2, da Assessoria Executiva do
Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Cristiane de Paula Titoneli
Freitas Pinheiro.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.466, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0009460-05.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, ao servidor
TARCISIO DOMINGOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção
Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada
prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-
45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º
8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e
5º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei
n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; com o adicional de qualificação (especialização),
previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o disposto no
parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023,
quanto à incorporação por via administrativa.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.467, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0001727-54.2025.4.03.8000 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o
disposto no caput do art. 23 e § 1.º, observado o art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º, da
EC n.º 103/2019, ao dependente abaixo discriminado, da servidora inativa VERA LUCIA
HADDAD, RF n.º 1120, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região,
com efeitos financeiros a partir de 21 de janeiro de 2025, data em que ocorreu o
requerimento da pensão, a teor do disposto no art. 74, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991,
com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:
- SAMIR HADDAD, viúvo, beneficiário de pensão vitalícia, nos termos do art. 16,
inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o
disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação
das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria
ME n.º 424/2020.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.671, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo 0005049-86.2024.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à
servidora ESTELA MARY COLUSSI RUBIN, matrícula 11797, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio
Grande do Sul, a teor do disposto no art. 3º da EC 47/05, observado o
disposto no artigo 3º da EC 103/19, com base na remuneração do cargo
efetivo, acrescida da Gratificação de Atividade Externa - GAE, a teor do
disposto no art. 16, §§ 1º e 2º, e art. 28, ambos da Lei 11.416/06, do Adicional
de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos
da Lei 11.416/06, e da parcela compensatória relativa à transformação dos
quintos incorporados após 08/04/98, sujeita à absorção por reajustes futuros,
consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado
o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de
1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
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