DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 62, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Prorrogação do resultado final do concurso público
para carreira de magistério superior
O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições
previstas na Portaria n. 448/2011, de 17/05/2011, resolve:
Prorrogar por 1 (um) ano, a partir de 01/03/2025, o prazo de validade do
Concurso Público para a Carreira de Magistério Superior, promovido por esta Universidade,
conforme Edital n. 02/2023, publicado no Diário Oficial da União em 29/09/2023, cuja
homologação foi publicada por meio da Portaria n. 141/2024, no Diário Oficial da União de
29/02/2024
. .Campus: Salvador
.Unidade Universitária:
Faculdade de
Ciências
Contábeis
. .Departamento: Contabilidade
.Área de Conhecimento: Contabilidade Gerencial
. .Cargo: Professor
do Magistério
Superior
.Classe: A
. .Denominação: Professor Adjunto A
.Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
JEILSON BARRETO ANDRADE
PORTARIA Nº 63, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Homologação do resultado final do concurso público
para carreira de magistério superior
O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições
previstas na Portaria n. 448/2011, de 17/05/2011, resolve:
Homologar o resultado do Concurso Público para Carreira de Magistério
Superior promovido por esta Universidade, conforme Edital n. 04/2024, publicado no Diário
Oficial da União de 10/07/2024, de acordo com os dados abaixo:
. .Campus: Salvador
.Unidade 
Universitária:
Faculdade 
de
Medicina da Bahia
. .Departamento: Patologia e Medicina Legal .Área
de 
Conhecimento:
MEDD93
-
Diagnóstico
por imagem
1; MEDE02
-
Diagnóstico
por imagem
2; MEDC75
-
Tópicos em Imunopatologia; MED917 - PRM
- Radiologia e Diagnóstico por Imagem
. .Cargo: Professor do Magistério Superior
.Classe: A
. .Denominação: Professor Assistente / A
.Regime de Trabalho: 40 Horas Semanais
. .Processo: 23066.004430/2025-06
.Vagas: 1
. .Ordem de Classificação Geral
.Nome:
. .1º
.Carolina Freitas Lins
. .2º
.Adriana Matos Ferreira
. .3º
.Daniela Batista de Almeida Freitas
. .Campus: Salvador
.Unidade 
Universitária:
Faculdade 
de
Ed u c a ç ã o
. .Departamento: Educação II
.Área 
de
Conhecimento: 
Metodologia,
Estágio Supervisionado
e Vivências
em
Ensino de Física
. .Cargo: Professor do Magistério Superior
.Classe: A
. .Denominação: Professor Adjunto / A
.Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
. .Processo: 23066.080147/2024-91
.Vagas: 1
. .Ordem de Classificação Geral
.Nome:
. .1º
.Rejane Maria da Silva Farias
JEILSON BARRETO ANDRADE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
PORTARIA Nº 383, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe
sobre o
remanejamento
e alocação
de
funções gratificadas (FGs) e a criação de Unidade
Organizacional (UORG) no âmbito da Universidade
Federal de Itajubá (UNIFEI).
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições
legais, estatutárias e regimentais e considerando o Decreto nº 9.739, de 28 de março de
2019, o Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, o Decreto nº 12.002, de 22 de abril
de 2024, e o Regimento da Administração Central da Universidade Federal de Itajubá,
disposto na Resolução Consuni nº 21/2017, resolve:
Art. 1º Criar a Unidade Organizacional (UORG) no Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG): "Coordenação de Relações Internacionais
do Campus de Itabira (CRI-CI)", vinculada à Diretoria do Campus de Itabira (DCI).
Art. 2º Remanejar as seguintes Funções Gratificadas (FGs):
I - 1 (uma) Função Gratificada (FG), nível 1, disponível na UORG "Coordenação
de Planejamento (CPLAN/DPO)", para a UORG "Coordenação de Relações Internacionais do
Campus de Itabira (CRI-CI)", com denominação de "Coordenador".
II - 1 (uma) Função Gratificada (FG), nível 2, disponível na UORG "Diretoria do
Campus de Itabira (DCI)" para a UORG "Coordenação de Planejamento (CPLAN/DPO)", com
denominação de "Coordenador".
III - 1 (uma) Função Gratificada (FG), nível 4, disponível na UORG "Coordenação
de Tradução e Comunicação (CTC/DRI)", para a UORG "Diretoria do Campus de Itabira
(DCI)", com denominação de "Assistente da Diretoria Geral do Campus de Itabira".
Art. 3º É de responsabilidade da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas a realização
de ajustes e registros necessários para o remanejamento, alocação e implementação das
funções nos sistemas estruturantes que tratem da estrutura organizacional e folha de
pagamento de pessoal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
DAVIDSON PASSOS MENDES
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 206, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Autoriza a remessa ao comércio varejista das bebidas
que menciona.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto-
Lei nº 400, de 30 de dezembro de 1968, e no art. 339, § 3º, do Decreto nº 7.212, de 15 de junho
de 2010, resolve:
Art. 1º Esta Portaria estabelece exceções à obrigatoriedade de acondicionamento
em recipientes com capacidade máxima de um litro para as bebidas destinadas ao comércio
varejista de que trata o art. 2º, nos termos do art. 339, § 3º, do Decreto nº 7.212, de 15 de
junho de 2010.
Art. 2º Fica autorizada a remessa ao comércio varejista, para venda ou exposição à
venda, independentemente da capacidade do recipiente de acondicionamento, das bebidas
descritas como "Outros - Vinhos Espumantes e Vinhos Espumosos", "Vermutes", "Gim e
Genebra", "Licores" e "Bebidas Alcoólicas Mistas e Outros (aperitivos)", das posições
2204.10.90, 2205.10.00, 2208.50.00, 2208.70.00 e 2208.90.00 da Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho
de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 207, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Autoriza a integralização de cotas pela União, em
moeda corrente, no Fundo Garantidor do Fundo de
Financiamento Estudantil - FG-Fies.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no artigo 6º-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, alterada pela Lei nº 14.024,
de 9 de julho de 2020, e no art. 10 do Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, com redação
dada pelo Decreto nº 12.008, de 29 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a integralização de cotas pela União, em moeda corrente, no
Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-Fies, de que trata a Lei nº 10.260,
de 12 de julho de 2001, até o montante de R$ 774.400.000,00 (setecentos e setenta e quatro
milhões e quatrocentos mil reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA PGFN/MF Nº 202, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do concurso público para o provimento de cargos vagos da
Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, homologado pela Portaria AGU nº 198, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 maio de 2024, Seção 1, pág.
66; e tendo em vista a nomeação ocorrida pela Portaria Interministerial MF/AGU nº 29, de 22 de maio de 2024, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União n° 98-A e pela Portaria
Interministerial MF/AGU nº 44, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 30 de dezembro de 2024 - Seção 2 - Edição Extra, resolve:
Art. 1º Deferir os pedidos dos candidatos relacionados no Anexo I, que, aprovados no concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador da
Fazenda Nacional de 2ª Categoria, regido pelo Edital nº 1-Procurador da Fazenda Nacional, de 26 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 243, de 27 de dezembro
de 2022, solicitaram a sua colocação no final da relação dos aprovados no referido concurso, observado o respectivo sistema de concorrência.
Art. 2º Aceitar os pedidos dos candidatos relacionados no Anexo II, que, aprovados no concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador
da Fazenda Nacional de 2ª Categoria, regido pelo Edital nº 1-Procurador da Fazenda Nacional, de 26 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 243, de 27 de dezembro
de 2022, solicitaram a desistência do referido concurso.
Art. 3º Consolidar o Anexo III da Portaria PGFN/MF n° 1151, de 12 de julho de 2024, na forma do anexo III desta, em razão do disposto no art. 1º desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
ANEXO I
PEDIDOS DE FINAL DE FILA
.
.Inscrição
.Nome
.Nota Final
.Classificação
.Concorrência
.Situação
. .10006496
.Erivando Joter da Silva
.373,03
.203
.Ampla
.
. .10014620
.Alessandro Santos Carneiro
.372,96
.205
.Ampla
.
. .10012151
.Ana Luiza Kubica Pavao Espindola
.372,49
.211
.Ampla
.
. .10016499
.Julia Namie Maia Pinto Ishihara
.371,82
.218
.Ampla
.
. .10005535
.Luan Brancher Gusso Machado
.371,65
.220
.Ampla
.
. .10001633
.Layer Leorne Mendes Neto
.371,25
.223
.Ampla
.
. .10017203
.Taina Maria Leonardo de Oliveira
.371,16
.225
.Ampla
.
. .10013251
.Lara Martins Ferreira
.370,98
.226
.Ampla
.
. .10017174
.Felippe Augusto Favero Simoes
.370,56
.230
.Ampla
.
. .10020994
.Othon Raphael Sacks Burak
.370,47
.231
.Ampla
.
. .10014575
.Kelwen Lucas da Costa Evaristo
.321,27
.61
.Negro
.
. .10003378
.Vinicius Gomes Saboya
.369,84
.238
.Ampla
.
. .10000999
.Lucas Leal Sousa
.369,33
.241
.Ampla
.