DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual e Comprovante de
residência e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 536.947
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466129/2024.
Interessado: NDIAGA GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 536.799
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0465981/2024.
Interessado: BAYE MODOU GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 536.180
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465495/2024.
Interessado: GASNEL SAINT LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado; não apresentou certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos 4
anos, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, cópia
de documento de viagem internacional; e portanto não atende à exigência contida nos
incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 536.082
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465397/2024.
Interessado: LUIS MIGUEL HINCAPIE GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020 e não apresentou cópia do documento de viagem internacional, ainda que
vencido, observadas as regras do Mercosul; e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 535.941
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0465329/2024
Interessado: RUI FERNANDO PEIXOTO LOPES LIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do país por tempo maior que o permitido, não cumprindo à exigência contida no
art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 535.656
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0465122/2024.
Interessado: FREDY MAX AYALA MONTEVILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais
onde residiu nos últimos quatro anos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 535.547
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0465018/2024.
Interessado: MARIE MERTHA PERILANT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou Passaporte (todas as páginas), Certificado de Língua Português com as
especificações elencadas na Portaria 623 de novembro de 2020 e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 534.260
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464091/2024.
Interessado: ALEKSEI ZLOBIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de curso sem a informação de prova presencial, não cumprindo o
disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 533.392
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463374/2024.
Interessado: OLGUNE JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou a documentação de praxe, porém
não possui tempo de residência
indeterminada, conforme art. 221 do Decreto 9199/17, para solicitar naturalização e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 531.496
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461836/2024.
Interessado: ZHAO QIYAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apresar de notificado pela autoridade policial, não apresentou Certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e
traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 531.467
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461813/2024.
Interessado: NATHANIEL AZ GUILLAUME ADAM CERIDOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não compareceu para coleta biométrica e conferência dos documentos e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 531.325
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0461726/2024
Interessado: SERAG MOHAMED MOHAMED DERAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por
tradutor público habilitado no Brasil, e não apresentou certidão criminal da Justiça Federal
do local onde residiu e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 531.319
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461720/2024.
Interessado: CHEIKH TOURE DIOUF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou documentação
referente a redução de prazo, e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 531.289
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461690/2024.
Interessado: YGLOSSON CEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 531.069
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461470/2023.
Interessado: ROGERIO BRUNO INGLES MUONDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de notificado, não apresentou: - Certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Estadual (TJSP); - Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado. Além destes, não comprovou tempo de residência
necessária para Naturalização Extraordinária conforme art. 238 do Decreto 9.199/17 e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 530.349
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460876/2023.
Interessado: SALVADOR GERARDO CABRERA AGUILAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 530.312
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0460851/2023
Interessado: TOMISLAV KOMES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
deixou de apresentar os documentos, certidão de antecedente criminal da Justiça Federal e
Estadual do local onde residiu, certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizado na Embaixada do Brasil no respectivo país, documento que comprove a
residência pelo período de 4 anos, cópia do documento de viagem internacional, ainda que
vencido, não cumprindo à exigência contida no art. 65, inciso II e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 530.019
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460607/2023.
Interessado: SANTIAGO ALVARADO DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não
apresentou 
a
certidão 
de
antecedentes
criminais 
do
país 
de
origem
legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, portanto, não atende à exigência contida no art.
67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 529.985
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460582/2023.
Interessada: PATRICIA ELENA VARGAS ALFARO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão original de antecedentes criminais emitido pelo país de origem,
durante o atendimento presencial, e portanto, não atende à exigência contida no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 529.926
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460546/2023.
Interessado: CRISTIAN BONINSEGNA.