DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 178, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Pode (Noruega - 2018)
Título Original: Pode
Produtor(es)/Criador(es): Henchman & Goon AS
Distribuidor(es): Henchman & Goon AS
Classificação Pretendida: Livre
Plataformas: Playstation 4, XBOX One, Computador (PC), Nintendo Switch, PlayStation 5 e XBOX Series X/S
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.002433/2024-16
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 179, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: O Senhor dos Anéis: Os Anéis do Poder - Temporada 2 (Canadá, Estados
Unidos e Nova Zelândia - 2024)
Título Original: The Lord of the Rings: The Rings of Power
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Charlotte Brandstrom
Produtor(es)/Criador(es): Patrick McKay, John D. Payne
Distribuidor(es): Prime Video
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta
Contém: Violência
Processo: 08017.002641/2024-15
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 180, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Viver Sertanejo (Brasil - 2024)
Título Original: Viver Sertanejo
Categoria: Programa de TV
Diretor(es): Rafael Boucinha, Dudu Levy
Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Linguagem imprópria
Processo: 08017.003389/2024-53
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 181, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Jurassic World: Acampamento Jurássico - Temporada 5 (Estados Unidos - 2022)
Título Original: Jurassic World: Camp Cretaceous
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Jeff Trammell e Dan Fogelman
Produtor(es)/Criador(es): Zack Stentz
Distribuidor(es): Netflix
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Medo e Violência
Processo: 08017.000218/2025-53
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 182, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Show Da Virada 2024 - 2025 (Brasil - 2024)
Título Original: Show Da Virada 2024 - 2025
Categoria: Show Musical
Diretor(es): Pedro Secchin, Fellipe Ayala
Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Linguagem imprópria
Processo: 08017.003465/2024-21
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 183, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: O Conto da Aia - Temporada 1 (Estados Unidos - 2017)
Título Original: The Handmaid´s Tale
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Daina Reid, Floria Sigismondi, Mike Barker, Reed Morano
Produtor(es)/Criador(es): Bruce Miller, Daniel Wilson, Elisabeth Moss, Margaret Atwood
Distribuidor(es): Prime Video
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Nudez, Temas Sensíveis e Violência Extrema
Processo: 08017.000219/2025-06
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 184, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Máfia da Dor (Estados Unidos e Grã-Bretanha - 2023)
Título Original: Pain Hustlers
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): David Yates
Produtor(es)/Criador(es): Lawrence Gray
Distribuidor(es): Netflix
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Conteúdo Sexual, Drogas e Linguagem imprópria
Processo: 08017.000220/2025-22
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 1/TV/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 008017.000175/2025-14
Novela: "História de amor"
Plataforma: Globoplay
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "História de amor", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23
de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi encontrada a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação
outrora atribuída, tais como: consumo de droga lícita (12); ato violento (12); presença de
sangue (12); angústia (12); agressão verbal (12); estigma ou preconceito (14); linguagem
depreciativa (12); insinuação sexual (12); nudez velada (12); descrição de violência (12);
exposição de pessoa em situação constrangedora ou degradante (12) e estupro (16);
b) O consumo de droga lícita é agravado por frequência.
c) Parte da violência é agravada por contexto.
d) A tendência de estupro á atenuada por tentativa e simulação;
e) O somatório das ocorrências faz com que se altere a classificação indicativa
outrora atribuída.
f) A análise técnica parcial identificou conteúdos díspares em relação à
classificação indicativa de "livre".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", por conter drogas lícitas,
linguagem imprópria e violência.
A obra continuará a ser monitorada, para averiguação de necessidade de novos
ajustas quanto a indicação etária.
A decisão é válida para a obra completa e para as derivadas que porventura
estejam em exibição.
Recomenda-se a sua exibição após as 20 (vinte) horas quando exibida em TV aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em
qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MMA Nº 1.305, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a publicação do Plano Diretor de Tecnologia
da Informação do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima para o triênio 2025-2027.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, bem como a Estratégia
Nacional de Governo Digital, Decreto nº 12.069, de 21 de junho de 2024, a Estratégia Federal
de Governo Digital, Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, e a Portaria GM/MMA Nº
1273, de 03 de janeiro de 2025, publicada no D.O.U de 08 de janeiro de 2025, resolve:
Art. 1°. Tornar pública a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI
do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para o período de 2025 a 2027, aprovado
pelo Comitê de Governança Digital - CGD, em reunião ocorrida no dia 12 de dezembro de 2024.
Art. 2°. Indicar que o texto completo do PDTI 2025-2027 está disponível no Portal do Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no endereço eletrônico https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-
informacao/acoes-e-programas/programa-projetos-acoes-obras-atividades/tecnologia-da-informacao/cgd
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 399, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva de Coordenador-
Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Criação e Planejamento de Unidades de
Conservação - CGCAP/DIMAN para a Coordenação Geral de Planejamento Territorial de
Unidades de Conservação - CGPLAT/DIMAN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis a partir da publicação,
em observância ao § 1º do art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
MAURO OLIVEIRA PIRES