DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
48419886330201243-Votorantim Metais S.a (Documento SEI: 15823761)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
48403834399200884-E.M.I Conruções e Terraplanagem Ltda (Documento SEI: 15823763)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
48401301197202229- (Documento SEI: 15823749)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
RELAÇÃO 16/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
826.282/2020-JERRY 
GONCALVES
DOS 
SANTOS-OF.
N°Ofício 
nº
2572/2025/DIGTM/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.825/2021-MINERAÇÃO
GUANHÃES 
LTDA-OF.
N°Ofício
nº
2 8 1 9 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
826.019/2024-PFD LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDA-OF. N°Ofício nº
4 7 7 6 2 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
868.004/2024-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°Ofício nº 3143/2025/DIGTM/ANM
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
RELAÇÃO 21/2025
Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)
Processo nº 848.338/2013 - LUIZ MARCELINO FILHO - Sucessor: Thathiagns Maxwel Marcelino
- CPF/CNPJ ***.855.604-** - Cessionario: - CPF/CNPJ - Registro de Licença Nº 06/2014.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
RELAÇÃO 22/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
872.093/1996-HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-Alvará N°9583/2004
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 1115, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no
art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017,
outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48077.803001/2025-16-WX COMERCIO DE PEDRAS LTDA (Documento SEI: 15830847)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 1116, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no
art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017,
outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48054.830062/2025-14-MARCO ANTONIO MAZALI (Documento SEI: 15837281)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
RELAÇÃO 23/2025
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito declaração de prioridade a disponibilidade ART 26(537)
872.093/1996-Primo Schincariol Indústra de Cervejas e Refrigerantes do
Nordeste SA-DOU de 05/05/2004
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação Nº 11/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2539)
Barragem de Rejeito Estrela 02 - Antônio da Cunha Barbosa Filho-HEUREKA
MINERACAO LTDA-867.359/2021-OF. N°66/2025 (PAS 48068.966032/2025-88)
Bacia de Decantação da Usina Rio Fiorita-GABRIELLA MINERACAO LTDA-
815.225/2020-OF. N°64/2025 (PAS 48066.915016/2025-47)
Barragem coord Lat/Long 16°0'21,45"S
/ 56°20'12,30"O-BRASIL CENTRAL
ENGENHARIA LTDA-867.360/2010-OF. N°84/2025 (PAS 48054.930118/2025-21); 86/2025
(PAS 48068.966034/2025-77);
87/2025 (PAS
48068.966035/2025-11); 88/2025 (PAS
48068.966036/2025-66); 
89/2025
(PAS 
48068.966037/2025-19);
90/2025 
(PAS
48068.966038/2025-55); 
91/2025
(PAS 
48068.966039/2025-08);
93/2025 
(PAS
48068.966041/2025-79); 
94/2025
(PAS 
48068.966040/2025-24);
95/2025 
(PAS
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO
L ES T E
D ES P AC H O
Relação Nº 4/2025
Defere requerimento - Barragens(2809)
Barragem: ALCINDO VIEIRA - VALE S.A. - 930.641/1989 - Requerimento de Solicitação de
Alteração Cadastral de dados não editáveis no SIGBM
Barragem: MRDM - MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA. - 831.005/1982 -
Requerimento de SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE NÍVEL DE ALERTA
Indefere requerimento - Barragens(2810)
Barragem: ALCINDO VIEIRA - VALE S.A. - 930.641/1989 - Requerimento de Solicitação de
Alteração Cadastral de dados não editáveis no SIGBM
Barragem: DIQUE DO ENGENHO - CSN MINERACAO S.A. - 003.664/1942 - Requerimento de
SOLICITAÇÃO DE DESCADASTRAMENTO POR EXCLUSÃO
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em
ofício:(2890)
BARRAGEM TIMBOPEBA-VALE S.A.-002.132/1952-OF. N°2545/2025/SEFBM-L/ANM
BARRAGEM 
MRDM-MINERACAO 
RIACHO 
DOS 
MACHADOS 
LTDA.-831.005/1982-OF.
N°3281/2025/SEFBM-L/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367)
BARRAGEM TIMBOPEBA-VALE S.A.-002.132/1952-OF. N°2549/2025/SEFBM-L/ANM- No prazo de 60 dias
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022)
BARRAGEM TIMBOPEBA-VALE S.A.-002.132/1952-OF. N°2623/2025/SEFBM-L/ANM
PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA
Chefe de Serviço
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO -
EIXO OESTE
D ES P AC H O
Relação nº 4/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BD-5-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-930.785/1988-OF. N°2094/2025/SEFBM-O/ANM
BD-2,
BD-5 e
BRI-MOSAIC
FERTILIZANTES P&K
LTDA.-930.785/1988-OF.
N°48914/2024/SEFBM-O/ANM
Barragem B2-NACIONAL DE GRAFITE LTDA-933.473/2015-OF. N°3280/2025/SEFBM-O/ANM
FABIO HENRIQUE DIAS LEITE
Chefe do Serviço
48068.966043/2025-68); 
96/2025
(PAS 
48068.966042/2025-13);
97/2025 
(PAS
48068.966044/2025-11); 
98/2025
(PAS 
48068.966045/2025-57);
99/2024 
(PAS
48068.966046/2025-00);
101/2025 
(PAS
48068.966048/2025-91); 
102/2025
(PAS
48068.966049/2025-35);
103/2025 
(PAS
48068.966051/2025-12); 
104/2025
(PAS
48068.966052/2025-59);
105/2025 
(PAS
48068.966053/2025-01); 
107/2025
(PAS
48068.966054/2025-48);
108/2025 
(PAS
48068.966055/2025-92); 
109/2025
(PAS
48068.966057/2025-81);
112/2025 
(PAS
48068.966058/2025-26); 
111/2025
(PAS
48068.966056/2025-37);
113/2025 
(PAS
48068.966059/2025-71); 
114/2025
(PAS
48068.966060/2025-03)
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2394)
Barragens TD2, TD4-DISK-BASE EXT.DE AREIA E COM.DE MAT.P/CONST.LTDA-
820.601/1997-AI. N°69/2025 (PAS 48053.920185/2025-48); 70/2025 (PAS 48053.920186/2025-
92); 71/2025 (PAS 48053.920187/2025-37); 72/2025 (PAS 48053.920190/2025-51)
Barragens B4, Dique B2 - ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS S.A.-FERROMAR
INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-005.960/1956-AI. N°100/2025 (PAS 48054.930123/2025-34);
106/2025 (PAS 48054.930124/2025-89); 110/2025 (PAS 48054.930125/2025-23); 115/2025
(PAS 48054.930126/2025-78); 116/2025 (PAS 48054.930127/2025-12)
BARRAGEM DE CONTENÇÃO DE REJEITOS-ITAFOS ARRAIAS MINERACAO E
FERTILIZANTES S.A.-864.113/2003-AI. N°67/2025 (PAS 48073.964018/2025-71)
Barragem P1-1-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERACAO CRM-910.704/1978-
AI. N°73/2025 (PAS 48052.910008/2025-63); 76/2025 (PAS 48052.910009/2025-16)
Fase de Lavra Garimpeira
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2395)
Barragem Bacia
de Rejeitos-MINERACAO
ABDALA LTDA-866.592/2007-AI.
N°68/2025 (PAS 48068.966033/2025-22)
Fase de Requerimento de Lavra
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2396)
Barragens
B1, B3,
B5-M.
M.
GOLD MINERACAO
LTDA-850.397/2016-AI.
N°75/2025 (PAS 48059.950020/2025-41); 77/2025 (PAS 48059.950021/2025-95); 78/2025
(PAS 48059.950022/2025-30); 80/2025 (PAS 48059.950023/2025-84)
DAVID DE BARROS GALO
Coordenador
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM
BARRAGENS DE MINERAÇÃO,
D ES P AC H O
Relação Nº 8/2025
Indefere requerimento - Barragens(2810)
Barragem: BARRAGEM ED MONJOLO - VALE S.A. - 006.498/1961 - Requerimento de INDEFERE
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL APRESENTADA NO SIGBM EM 12/07/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2544)
BARRAGEM
B1-COOPERATIVA DE
EXTRACAO
MINERAL
DE NOSSA
SENHORA
DO
LIVRAMENTO-866.068/2019-OF. N°2103/2025/COGR/ANM- No prazo de 15 dias
BARRAGEM 
SANTA 
BARBARA-VALMIR
GONCALO 
DE 
BARROS-866.172/2022-OF.
N°2089/2025/COGR/ANM- No prazo de 15 dias
BARRAGEM 
JATOBÁ-VALDEMIR 
CARLOS 
DE 
SOUZA-866.791/2021-OF.
N°2028/2025/COGR/ANM- No prazo de 15 dias
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2560)
BARRAGEM DIEGO-DIEGO MACEDO CARDOSO-866.626/2021-OF. N°2116/2025/COGR/ANM-
No prazo de 15 dias
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2371)
BARRAGEM
MINERAÇÃO 
LIVRAMENTO-DELIA
GODOY
RAZUK-866.805/2020-OF.
N°2122/2025/COGR/ANM- No prazo de 15 dias
BARRAGEM 
TB04-MINERACAO 
TANQUE
BELO 
LTDA-866.228/2012-OF.
N°2052/2025/COGR/ANM- No prazo de 15 dias
BARRAGEM TARUMÃ II-ALEX HENRIQUE CRUZ-866.656/2014-OF. N°966/2025/COGR/ANM-
No prazo de 15 dias
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador