DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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55
Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 9/2025
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento
20 dias(2394)
Barragens Forquilha I , Forquilha II, Forquilha III-VALE S.A.-930.925/2005-AI.
N°81/2025 
(PAS 
48054.930104/2025-16);
83/2025 
(PAS 
48054.930115/2025-98);
92/2025 (PAS 48054.930121/2025-45)
Barragens B1-Auxiliar - Mina Tico-Tico, B2 - Mina Tico-Tico - MINERACAO
MORRO DO IPE S.A.-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-931.798/2011-AI. N°74/2025
(PAS 48054.930102/2025-19); 82/2025 (PAS 48054.930103/2025-63)
Barragem 
Serra 
Azul-ARCELORMITTAL
BRASIL 
S.A.-013.845/1967-AI.
N°85/2025 (PAS 48054.930117/2025-87); 119/2025 (PAS 48054.930136/2025-11)
Barragens ED Vale das Cobras, ED Monjolo - BAOVALE MINERAÇÃO S.A.-VALE S.A.-
006.498/1961-AI. 
N°122/2025 
(PAS
48054.930146/2025-49); 
123/2025 
(PAS
48054.930149/2025-82)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 132, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/MG0248927
.AUTO POSTO BARAO LTDA
.58.318.463/0001-86
.48610.202467/2025-05
. .PR/AL0248931
.AUTO POSTO DENINHO DAMASO LTDA
.57.717.085/0001-40
.48610.200178/2025-63
. .PR/PB0248928
.BR-116 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS DOMINGOS
LT DA
.58.314.191/0001-46
.48610.202537/2025-17
. .PR/SP0248929
.GDO PARTICIPACOES S/A
.27.751.075/0022-95
.48610.202498/2025-58
. .PR/RN0248934
.POSTO CATHAMAX III LTDA
.37.107.706/0001-67
.48610.202494/2025-70
. .PR/DF0248933
.POSTO DE COMBUSTIVEIS DVO LTDA
.50.535.432/0001-75
.48610.201431/2025-04
. .PR/RS0248930
.POSTO VALVIC 18 LTDA
.49.459.312/0001-57
.48610.202111/2025-63
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 133, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .AV / P A 0 2 4 8 9 3 2
.ESPADARTE COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA .52.543.830/0003-20
.48610.202507/2025-19
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 134, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPCE0448067
.ALAILSON PEREIRA SILVA
.28.322.605/0004-60
.48610.202396/2025-32
. .GLPRN0448063
.LIDERGAS LTDA
.55.262.796/0001-42
.48610.202258/2025-53
. .GLPPA0448073
.M V COMERCIO VAREJISTA DE AGUA E GAS LTDA
.57.805.706/0001-48
.48610.201978/2025-00
. .GLPAM0448065
.NATAL MARTINS DE OLIVEIRA
.22.074.634/0001-21
.48610.202244/2025-30
. .GLPRS0448071
.NJUCHEM REVENDA DE GAS E AGUA LTDA
.43.017.369/0001-10
.48610.202294/2025-17
. .GLPGO0448075
.YAGO RODRIGUES FRANCA
.24.259.474/0001-10
.48610.202326/2025-84
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 135, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com
base na Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento
da autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
à empresa MA COMERCIO DE GAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.592.496/0001-30.
BRUNO VALLE DE MOURA
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 59, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede
os registros aos produtos discriminados a seguir:
. Nº DESPACHO
.RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
.CNPJ DO DETENTOR
.MARCA COMERCIAL
.P R O C ES S O
.R EG I S T R O
. .4678802
.RAIZEN S.A.
.33.453.598/0001-23
.SHELL SPIRAX AX
.48600.200012/2025-66
.370
. .4676232
.VIBRA ENERGIA S.A.
.34.274.233/0001-02
.LUBRAX NÁUTICA GASOLINA 2T
.48600.205208/2024-66
.548
. .4655998
.ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
.05.524.572/0001-93
.TEXACO TEXAMATIC B
.48600.205566/2024-79
.746
. .4680958
.YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
.03.972.433/0001-05
.HELICOIDAL R
.48600.200107/2025-80
.2526
. .4676628
.VIBRA ENERGIA S.A.
.34.274.233/0001-02
.LUBRAX ESSENCIAL ALTA RODAGEM
.48600.205546/2024-06
.7684
. .4633575
.ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
.05.524.572/0001-93
.TEXACO TEXAMATIC ATF
.48600.205571/2024-81
.10394
. .4676759
.YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA
.62.934.252/0001-45
.YAMALUBE 2 TC W3
.48600.200049/2025-94
.11393
. .4683040
.TEXSA DO BRASIL LTDA
.04.608.635/0001-27
.TEXSA ATF SUPER
.48600.200150/2025-45
.12658
. .4676030
.MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
.24.055.649/0001-78
.HD
.48600.205229/2024-81
.13911
. .4676694
.ICONIC LUBRIFICANTES S.A
.05.524.572/0001-93
.IPIRANGA ATF TIPO A
.48600.205572/2024-26
.15706
. .4668133
.STARA S/A INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
.91.495.499/0001-00
.ST MOTORS
.48600.205183/2024-09
.16322
. .4673097
.STARA S/A INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
.91.495.499/0001-00
.ST MOTORS
.48600.205182/2024-56
.16322
. .4672897
.DAF CAMINHÕES BRASIL INDÚSTRIA LTDA
.13.114.506/0001-73
.DAF SUPER ENGINE OIL
.48600.205162/2024-85
.16858
. .4668208
.YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA
.62.934.252/0001-45
.YAMALUBE ÓLEO DE TRANSMISSÃO
.48600.205340/2024-78
.17029
. .4676015
.G. C. INDUSTRIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE LUBRIFICANTES LTDA
.00.248.414/0003-04
.DRAFT MOTO 4T
.48600.205187/2024-89
.17767
. .4676005
.G. C. INDUSTRIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE LUBRIFICANTES LTDA
.00.248.414/0003-04
.DRAFT MOTO 4T
.48600.205186/2024-34
.17767
. .4684305
.LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.03.324.374/0001-50
.MOTOR'S GOLDEN MAX
.48600.203827/2024-16
.18156
. .4683084
.TEXSA DO BRASIL LTDA
.04.608.635/0001-27
.MONTANA DYNAMIC ATF 2
.48600.200154/2025-23
.18555
. .4678579
.CR DEALER DO BRASIL LTDA
.02.101.902/0001-40
.GABRO ATF MVLV
.48600.203564/2024-45
.20122
. .4683102
.MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
.24.055.649/0001-78
.MOTUL 8100 ECO-LITE 0W-20
.48600.200181/2025-04
.20225
. .4680117
.SIGLA-OIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.14.993.396/0001-20
.MOTOR`S PRIME MAX TECH
.48600.204727/2024-15
.20696
. .4671189
.PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
.03.613.421/0001-86
.KUHN MOTOR OIL
.48600.205372/2024-73
.20830
. .4681027
.KARTER LUBRIFICANTES LTDA
.04.238.156/0001-66
.KARTER GEAR OIL SK 80W90
.48600.200224/2025-43
.22412
. .4670087
.THOR LUBRIFICANTES DO BRASIL
.30.678.739/0001-18
.THOR TASA 10W RED
.48600.203325/2024-95
.22592
. .4680760
.ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
.05.131.638/0001-85
.PEC OIL MOTO DUNAS 2T
.48600.204966/2024-67
.23100
. .4656020
.HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA
.01.192.333/0003-94
.PRO HONDA MOTOR OIL API SP
.48600.205570/2024-37
.23148
. .4656051
.COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A
.33.000.092/0038-50
.MOBIL DELVAC MODERN TRANSMISSION FLUID 80W
.48600.200007/2025-53
.23149
. .4668940
.COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A
.33.000.092/0038-50
.MOBIL DELVAC MODERN AXLE OIL 85W-90 LIMITED SLIP .48600.200014/2025-55
.23163
. .4669744
.TEXSA DO BRASIL LTDA
.04.608.635/0001-27
.MONTANA DYNAMIC TASA
.48600.200159/2025-56
.23164
. .4669967
.ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
.05.131.638/0001-85
.Q8 EL-4117
.48600.200183/2025-95
.23165
. .4671236
.FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.00.384.068/0001-11
.EXPRESS TURBO 2
.48600.203205/2024-98
.23166
. .4672892
.ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.
.38.248.576/0001-45
.RADIBRAS CHAMPMATIC–D ATF
.48600.205389/2024-21
.23167
. .4672928
.YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
.03.972.433/0001-05
.HIDRO 19 PLUS
.48600.205246/2024-19
.23168
. .4672934
.INDUSTRIA PETROQUÍMICA APOLLO LTDA
.37.413.384/0001-84
.TOP TRUCK CH-4
.48600.205124/2024-22
.23169
. .4672938
.LLANMAXXI IMPORTADORA LTDA
.26.989.946/0001-16
.MAXIMA RACING OILS-DIABLO SAE 20W50
.48600.204250/2024-60
.23170
. .4672946
.THOR LUBRIFICANTES DO BRASIL
.30.678.739/0001-18
.THOR 85W140 OPTIMUS
.48600.205142/2024-12
.23171
. .4679860
.TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.00.616.970/0001-16
.ON LUB ULTRA SYNTHETIC PLUS
.48600.205348/2024-34
.23173
. .4680729
.FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA
.43.995.646/0001-69
.TITAN GT1 FLEX C2 SAE 0W-30
.48600.200212/2025-19
.23174
. .4682254
.TEXSA DO BRASIL LTDA
.04.608.635/0001-27
.TEXSA TASA
.48600.200158/2025-10
.23175
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS