DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
PORTARIA PREVIC Nº 35, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011714/2024-75, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade FUNDAÇÃO
ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CNPJ Nº 61.155.248/0001-16, nos
termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 38, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008203/2024-76, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade PREVICAT
- Sociedade Previdenciária Caterpillar, CNPJ nº 59.586.230/0001-27, nos termos do
supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 43, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012833/2024-45, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Citi Pagamentos e Tecnologia Ltda, CNPJ nº 10.626.048/0001-63, e o Banco Citibank S.A.,
CNPJ nº 33.479.023/0001-80, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios de
Contribuição Definida Citibank, CNPB nº 2021.0017-92, e a Citiprev - Entidade Fechada de
Previdência Complementar, CNPJ nº 29.415.858/0001-07, na condição de entidade fechada
de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 55, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012414/2024-11, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Carbon2Nature Brasil
S.A., CNPJ nº 46.023.079/0001-77, na condição de patrocinadora do Plano de Contribuição
Definida NÉOS, CNPB nº 2019.0018-29, e a NÉOS Previdência Complementar, CNPJ nº
32.143.339/0001-33.
Art. 2º Estabelecer o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para o início da
operacionalização do convênio de adesão, contados a partir da data de publicação desta
Portaria, sob pena de cancelamento da autorização concedida.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 83, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011347/2024-18, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade Fundação
Banrisul de Seguridade Social, CNPJ nº 92.811.959/0001-25, nos termos do supracitado
processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 85, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008077/2024-50, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de
adesão celebrado entre a Evoke
Empreendimento Imobiliário
Ltda., CNPJ
nº 13.536.080/0001-46,
na condição de
patrocinadora do Plano de Benefícios Vexty, CNPB nº 1994.0040-29, e a Vexty, CNPJ nº
00.571.135/0001-07.
Art. 2º Estabelecer o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para o início da
operacionalização do convênio de adesão, contados a partir da data de publicação desta
Portaria, sob pena de cancelamento da autorização concedida.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 86, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008426/2024-33, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Novonor Participações
e Investimentos S.A., CNPJ nº 07.668.258/0001-00, na condição de patrocinadora do Plano
de Benefícios Vexty, CNPB nº 1994.0040-29, e a Vexty, CNPJ nº 00.571.135/0001-07.
Art. 2º Estabelecer o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para o início da
operacionalização do convênio de adesão, contados a partir da data de publicação desta
Portaria, sob pena de cancelamento da autorização concedida.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 97, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009906/2024-11, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Ford
Motor Company Brasil Ltda., CNPJ nº 03.470.727/0004-73, na condição de patrocinadora
do Plano de Aposentadoria Ford, CNPB nº 1995.0033-11, e a Fundação CESP, CNPJ nº
62.465.117/0001-06, na condição de entidade fechada de previdência complementar
responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO GM/MS Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 25000.179554/2023-64 e 25000.179847/2024-22.
Interessado: Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia
Celular - ABHH e Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia - Abrale.
Assunto: Recurso administrativo em face da Portaria SECTICS/MS nº 57, de 14 de
novembro de 2024 - Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS,
a azacitidina para o tratamento de pacientes com síndrome mielodisplásica de alto risco.
Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os
fundamentos
de mérito
e
de fato
apresentados na
Nota
Técnica nº
429/2024-
CITEC/DGITS/SECTICS/MS, bem como as razões de direito expostas pela Consultoria
Jurídica,
nos
termos
do PARECER
n.
00072/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU,
e
NEGO
PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela Entidade em epígrafe.
NÍSIA TRINDADE LIMA
Ministra
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA INC Nº 37, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Portaria da Casa Civil nº. 2.269, de 11/04/2023,
publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, tendo em vista a delegação de competência
conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de
03/11/2009, com base na Portaria MEC 327/2019 de 08/07/2019, publicada na página 131,
seção 1, do DOU de 10/07/2019, resolve:
Art. 1º. Tornar pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-
graduação lato sensu para o prosseguimento das atividades de validação de registros
acadêmicos e certificação:
. .A LU N O
.CO N S E L H O
.CURSO
.ANO 
DE
CO N C LU S ÃO
. .CAROLINE
CURVELLO BORGES
.CO R E N
312627-ENF
.Pós Graduação em Circulação Extracorpórea e
Assistência Circulatória Mecânica
.2024
. .GABRIELA
BARCELLOS 
DE
BA K K E R
.CO R E N
291271-ENF
.Pós Graduação em Circulação Extracorpórea e
Assistência Circulatória Mecânica
.2021
. .ANA CRISTINA DE
FREITAS BENTES
.CREFITO
030088-F
.Pós Graduação em Fisioterapia em Terapia
Intensiva Cardiopediátrica e Neonatal
.2023
. .ANA TAINARA DA
SILVA E SILVA
.CREFITO
342962-F
.Pós Graduação em Fisioterapia em Terapia
Intensiva Cardiopediátrica e Neonatal
.2024
. .CAROLINE 
BASTOS
DA VEIGA
.CREFITO
325309-F
.Pós Graduação em Fisioterapia em Terapia
Intensiva Cardiopediátrica e Neonatal
.2023
. .JADE LEAL OLIVEIRA
.CREFITO
374644-F
.Pós Graduação em Fisioterapia em Terapia
Intensiva Cardiopediátrica e Neonatal
.2024
. .ALESSANDRO NUNES
SILVA DE OLIVEIRA
.CO R E N
759660-ENF
.Pós Graduação em Enfermagem Cardiovascular
de Alta Complexidade e Hemodinâmica
.2024
. .ANTONIA 
EDJANE
SAMPAIO SILVA
.CO R E N
772097-ENF
.Pós Graduação em Enfermagem Cardiovascular
de Alta Complexidade e Hemodinâmica
.2024
. .M A R LO N
FERNANDES 
DA
CO N C E I Ç ÃO
.CO R E N
735909-ENF
.Pós Graduação em Enfermagem Cardiovascular
de Alta Complexidade e Hemodinâmica
.2022
. .MARLUCE DA COSTA
T I M OT EO
.CO R E N
649987-ENF
.Pós Graduação em Enfermagem Cardiovascular
de Alta Complexidade e Hemodinâmica
.2024
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
DRA AURORA FELICE CASTRO ISSA
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SECTICS/MS nº 3, de 31 de janeiro de 2025, publicada no DOU de
3/2/2025, Seção 1, pág. 59, onde se lê: "apesar do uso de corticosteroide inalatório
associado a b2 agonista de longa duração", leia-se: "apesar do uso de corticosteroide
inalatório associado a b2 agonista de longa duração".
(p/ Codou)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 385, DE 30 DE JANEIRO DE 2025, publicada no DOU de
03/02/2025, Seção 1, página 61, onde se lê: ESENIUS KABI BRASIL LTDA leia-se: FRESENIUS
KABI BRASIL LTDA.
(P/Codou)