DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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61
Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.79 .14152.082091/2020-16
.219831548
.Patricia Gomes Soares
da Silva
.DF
.
.80 .14152.052376/2020-22
.219552631
.Pet Reino Animal Eireli
.DF
.
.81 .14152.082110/2020-12
.219831734
.Pet Shop Armazem do
Gato Eireli
.DF
.
.82 .14152.082100/2020-79
.219831637
.Pet Shop São Bernardo
Lt d a .
.DF
.
.83 .14152.082115/2020-37
.219831785
.Polo 
Comércio
de
Alimentos Ltda.
.DF
.
.84 .14152.053265/2021-14
.220850038
.Rabelo 
Materiais 
de
Construção Eireli
.DF
.
.85 .14152.060946/2020-58
.219626201
.Raçoes Cerrado Eireli
.DF
.
.86 .14152.053267/2021-11
.220850054
.Ricardo 
Barbosa
Carvalho
.DF
.
.87 .14152.003392/2021-72
.220355053
.Robras 
Radiologia
Odontologica de Brasilia
Lt d a .
.DF
.
.88 .14152.082112/2020-01
.219831751
.Sendas 
Distribuidora
S.A .
.DF
.
.89 .14152.052382/2020-80
.219552690
.Star 
Serviços
de
Petshop Eireli
.DF
.
.90 .14152.003356/2021-17
.220354693
.Suprema Serviços
de
Entrega Rapida Ltda.
.DF
.
.91 .14152.009475/2020-94
.219124451
.Velcar 
Centro
Automotivo Ltda.
.DF
.
.92 .14152.060953/2020-50
.219626278
.Vet
Care 
Pet
Shop
Hotel Dau Care Elreli
.DF
.
.93 .14152.115237/2020-17
.220163006
.Gas 
Guaraciaba
Assistencia Social
.MG
.
.94 .14152.115254/2020-54
.220163171
.Gas 
Guaraciaba
Assistencia Social
.MG
.
.95 .14152.115241/2020-85
.220163049
.Gas 
Guaraciaba
Assistencia Social
.MG
.
.96 .14152.115245/2020-63
.220163081
.Gás 
Guaracoaba
Assistencia Social
.MG
.
.97 .14152.095377/2020-61
.219964408
.Markleim Moveis Eireli
.MG
.
.98 .14152.076083/2021-11
.221064001
.Veneravel 
e 
Arq.
Ordema 3ª fr N. S. do
Monte Carmo
.RJ
.
.99 .14152.071912/2020-99
.219735786
.Fundação 
Educacional
de Fernandopolis
.SP
.
.100 .14152.007708/2020-14
.219107092
.Viação e Turismo Santa
Rita de Cassia Ltda.
.SP
.
.101 .14152.007717/2020-13
.219107181
.Viação e Turismo Santa
Rita de Cassia Ltda.
.SP
.
.102 .14152.007697/2020-72
.219106983
.Viação e Turismo Santa
Rita de Cassia Ltda.
.SP
.
.103 .46215.014410/2017-70
.217752324
.Ziranlog 
Armazens
Gerais 
e
Transportes
Lt d a .
.RJ
.
.Nº .P R O C ES S O
.N OT I F I C AÇ ÃO
DE DÉBITO DE
FGT S
.Empresa
.uf
.
.1 .14185.019779/2020-82
.201843838
.Gas 
Guaraciaba
Assistencia Social
.MG
2.2 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .46236.001588/2019-74
.218882505
.Metalurgica 
Corradi
Lt d a .
.MG
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº 13.043, de 14/11/2014.
. .Nº
.P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
. .1
.46206.010213/2017-91
.212929470
.Babilonia 
Materiais 
de
Construção Construtora e
Utilidades do Lar Ltda. -
Me
.DF
. .2
.46215.018467/2013-14
.201455552
.Cariocarga 
Logistica
e
Transporte Ltda.- Me
.RJ
3.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99
. .Nº
.P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
. .1
.14152.075362/2021-68
.221056793 .Aloisio 
Moutinho
Monteiro
.RJ
. .2
.46228.000714/2018-91
.214072240 .Americano Futebol Clube .RJ
. .3
.46215.034948/2015-39
.208496220 .Cervejaria Petropolis S/A
.RJ
. .4
.46230.003842/2018-48
.215122054 .Drogaria 
Cipriano 
De
Santa Rosa S.A.
.RJ
. .5
.46230.008501/2012-73
.20776012 .Geotesc Fundações Ltda
.RJ
. .6
.46215.107043/2010-81
.23177160 .Halliburton Servicos Ltda
.RJ
. .7
.46215.020530/2010-30
.22817573 .Intercontinental
Comercio De
Alimentos
Lt d a
.RJ
. .8
.46215.040839/2008-21
.15147215 .José Bartolomeu Da Silva
Gim
.RJ
. .9
.46215.018065/2017-43
.213055121 .Lorenpet 
Industria 
E
Comercio 
De 
Plasticos
Lt d a
.RJ
. .10
.46313.001573/2018-65
.214973921 .Metta-Up Servicos Gerais
Eireli
.RJ
. .11
.14152.002742/2020-01
.219057427 .Muliceiro 
Servicos
Maritimos Ltda
.RJ
. .12
.46231.002256/2015-23
.207528721 .Opcao Serrana Cargas E
Encomendas 
Express
Eireli
.RJ
. .13
.46215.033430/2007-78
.14984091 .Organizacao Brasileira De
Cultura 
E 
Educacao
Orbrace
.RJ
. .14
.14152.003435/2020-39
.219064547 .Petrobras Transporte S.A
- Transpetro
.RJ
. .15
.46215.009897/2018-50
.214992047 .Posto 
E
Servios
Dimanches Ltda
.RJ
. .16
.46232.003052/2017-61
.213066033 .Posto Sol Da Dutra Ltda.
.RJ
. .17
.46666.001916/2017-19
.212245236 .Recanto 
Do 
Vale
Informatica E
Papelaria
Ltda - Me
.RJ
. .18
.46215.001652/2011-16
.22878416 .Supermercado Zona Sul
S.A .
.RJ
. .19
.46215.035902/2015-37
.207620784 .Supervia - Concessionaria
De Transporte Ferroviario
S/A
.RJ
. .20
.47427.000570/2019-71
.217709435 .Unimed 
De 
Macae
Cooperativa 
De
Assistencia A Saude
.RJ
. .21
.46232.003074/2018-11
.216030854 .Viacao Barra
Do Pirai
Turismo Eireli
.RJ
. .22
.46215.020050/2013-11
.201622882 .Wrg 
Empresarial
E
Comercio Ltda - Me
.RJ
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do
disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP
n. 4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo:
TIAGO OLIVEIRA MOTTA
Diretor
.
.Instituição
.Tipo de Instituição
.CNPJ
.Processo SEI
.
.GC FINANCAS LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.58.593.915/0001-38
.47997.208725/2025-07
. .COOP. DE TRABALHO DOS AGENTES DE DESENV. RURAL
- COOPERADR
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.07.634.174/0001-55
.47997.205928/2025-33
. .CPA - CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA
LT DA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.27.563.774/0001-87
.47997.204746/2025-45
.
.L. G. VARGAS
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.34.176.365/0001-93
.47997.204212/2025-19
. .A C
DARDENGO CONSULTORIA,
PLANEJAMENTO E
AT E R
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.33.207.850/0001-14
.47997.202658/2025-17
.
.KALILLA DE CASTRO SANTIAGO
.AGENTE DE CRÉDITO
.58.554.491/0001-00
.47997.202580/2025-22
.
.PATRICK BORGES INVESTIMENTOS LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.58.406.250/0001-06
.47997.202148/2025-31
.
.ROXANA BRILL SEIBT
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.38.348.320/0001-00
.47997.201808/2025-67
.
.OTAVIO SEIBERT PROJETOS E ENGENHARIA LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.47.063.665/0001-08
.47997.201749/2025-27
.
.ALLAN ISAAC L COSTA LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.58.386.719/0001-92
.47997.200369/2025-75
.
.A GOMES DE MORAIS
.AGENTE DE CRÉDITO
.58.151.347/0001-51
.19958.255230/2024-17
.
.LJG SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.58.037.897/0001-08
.19958.245913/2024-58
.
.FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DINIZ LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.58.158.489/0001-04
.19958.245595/2024-25
.
.SAMUEL VINICIUS LOPES
.AGENTE DE CRÉDITO
.51.527.999/0001-62
.19958.244959/2024-50
.
.E.F.S. NETO LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.58.012.563/0001-80
.19958.241356/2024-04