DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
3.4 Operações de câmbio
3.4.1 Valor efetivo total (VET) - Informações sobre os VETs praticados pela
instituição nas operações de câmbio conforme previstas na regulamentação vigente.
.
.Dado
.Campo
.Esclarecimentos adicionais
. Identificação
.Marca
.Nome da marca reportada pelo participante do
Open Finance.
.
.Nome 
da
instituição
.Nome da instituição responsável pelas operações
de câmbio.
. .
.CNPJ 
da
instituição
.
. VET
.Tipo de operação
de câmbio
.Compra ou venda.
.
.Moeda
.Moeda estrangeira, de acordo com o modelo ISO
4217.
Devem ser
disponibilizadas, no
mínimo,
informações sobre as moedas USD e EUR.
.
.Natureza-fato da
operação
.1. comércio exterior; 2. transportes; 3. seguros; 4.
viagens internacionais; 5. transferências unilaterais;
6. serviços diversos; 7. rendas de capitais; 8. capitais
brasileiros; 9. capitais estrangeiros; e 10. serviço de
pagamento ou transferência internacional (eFX).
.
.Forma de entrega
da 
moeda
estrangeira
.1. espécie; 2. teletransmissão; 3. cartão pré-pago.
.
.Faixa de valor da
operação
(equivalente 
em
USD)
.1. até US$200,00; 2. de US$200,01 a US$500,00; 3.
de US$500,01 a US$1.000,00; 4. US$1.000,01 a
US$3.000,00; 5. US$3.000,01 a US$10.000,00; 6. de
US$10.000,01 a US$30.000,00; e 7. de US$30.000,01
a US$100.000,00.
. .
.Valor
.VET calculado e expresso conforme regulamentação
vigente. Distribuição de frequência dos VETs, em
periodicidade mensal, de acordo com a Resolução
BCB nº 32, de 2020.
. .Público-alvo
.Lista de público-
alvo
.1. pessoa natural; 2. pessoa jurídica.
3.4.2 Taxa de câmbio - Informações sobre as taxas de câmbio praticadas pela
instituição no momento da consulta em operações com clientes para liquidação pronta,
conforme regulamentação vigente.
.
.Dado
.Campo
.Esclarecimentos adicionais
. Identificação
.Marca
.Nome da marca reportada pelo participante do
Open Finance.
.
.Nome 
da
instituição
.Nome da instituição responsável pelas operações
de câmbio.
. .
.CNPJ 
da
instituição
.
. Taxa 
de
câmbio
.Tipo de operação
de câmbio
.Compra ou venda.
.
.Moeda
.Moeda estrangeira, de acordo com o modelo ISO
4217.
Devem ser
disponibilizadas, no
mínimo,
informações sobre as moedas USD e EUR.
.
.Natureza-fato da
operação
.1. comércio exterior; 2. transportes; 3. seguros; 4.
viagens internacionais; 5. transferências unilaterais;
6. serviços diversos; 7. rendas de capitais; 8. capitais
brasileiros; 9. capitais estrangeiros; e 10. serviço de
pagamento ou transferência internacional (eFX).
.
.Forma de entrega
da 
moeda
estrangeira
.1. espécie; 2. teletransmissão; 3. cartão pré-pago.
. .
.Valor
.Informação da taxa de câmbio praticada pela
instituição no momento da consulta para uma
operação de câmbio de US$500,00 (quinhentos
dólares dos Estados Unidos) ou o seu equivalente
em outras moedas.
. .Público-alvo
.Lista de público-
alvo
.1. pessoa natural; 2. pessoa jurídica.
3.5 Serviços de credenciamento em arranjo de pagamento
.
.Dado
.Campo
.Esclarecimentos adicionais
. Taxas e tarifas
por serviço
.Denominação
.Taxa de desconto.
.
.Modalidade
.Conta
pós-paga
(crédito), conta
de
depósitos
(débito).
.
.Fato gerador
.Recebimento por meio de transação de arranjo de
pagamento baseado em conta pós-paga (cartão de
crédito), recebimento por meio de transação de
arranjo de
pagamento baseado
em conta
de
depósitos (cartão de débito).
.
.Valor
.Distribuição de frequência relativa dos valores
referentes às taxas de desconto cobradas, nos
termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.
. .
.Sigla
identificadora
.Sigla
da tarifa
cobrada
sobre
o serviço
de
credenciamento informado.
3.6 Contas de depósito a prazo e outros produtos com natureza de
investimento
3.6.1 Produtos
Incluem-se no escopo mínimo desta subseção os produtos de investimento que
permitam a contratação automática ou o regate automático em conta de livre
movimentação de clientes.
3.6.1.1 Certificado de Depósito Bancário, Recibo de Depósito Bancário, Letra de
Crédito Imobiliário e Letra de Crédito do Agronegócio
.
.Dado
.Campo
.Esclarecimentos adicionais
. Identificação
.Marca
.Nome da marca reportada pelo participante do
Open Finance.
.
.Nome 
da
instituição
.Razão social da
instituição responsável pela
distribuição do produto.
. .
.CNPJ 
da
instituição
.CNPJ da instituição responsável pela distribuição do
produto.
. Identificação e
Características
do produto
.Nome 
da
instituição
.Razão social da instituição emissora do produto.
.
.CNPJ 
da
instituição
.CNPJ da instituição emissora do produto.
. .
.Denominação do
produto
.Conforme regulamentação vigente.
. Taxas,
indicadores 
e
característica
de
remuneração
.Indexador
.Índice utilizado como referência para a correção da
rentabilidade ou rendimentos do ativo financeiro.
. .
.Taxa 
de
remuneração 
na
emissão
.Taxa efetiva percebida no momento da emissão do
título.
. Condições 
de
investimento e
resgate
.Data 
de
vencimento
.Data de vencimento do ativo financeiro.
.
.Investimento
inicial
.Valor mínimo de investimento inicial.
.
.Prazo de carência
.Prazo a partir do qual passa a ser possível resgatar
o investimento.
. .
.Liquidez
.Capacidade de conversão do título em dinheiro
(resgate ou recompra).
3.6.1.2 Cotas de fundo de investimento relativas a fundos de investimento
classificados como cambial, multimercado, de renda fixa e de ações
.
.Dado
.Campo
.Esclarecimentos adicionais
. Identificação
.Marca
.Nome da marca reportada pelo participante do
Open Finance.
.
.Nome 
da
instituição
.Razão
Social da
instituição responsável
pela
distribuição do produto.
. .
.CNPJ 
da
instituição
.CNPJ da instituição responsável pela distribuição do
produto.
. Identificação
do produto
.Nome do
fundo
de investimento
.Razão social do fundo de investimento.
.
.CNPJ do fundo de
investimento
.
.
.Código ISIN
.Código 
universal
que 
identifica
cada 
valor
mobiliário
ou instrumento
financeiro,
conforme
Norma ISSO 6166.
.
.Nome 
do
administrador
.Razão social da pessoa jurídica autorizada pela CVM
para o exercício de administrador de carteiras de
valores mobiliários e responsável pela administração
do fundo de investimento.
.
.CNPJ 
do
administrador
.
.
.Nome do gestor
.Pessoa natural ou jurídica responsável pela gestão
profissional dos
ativos da
carteira de
valores
mobiliários autorizado pela CVM.
. .
.CNPJ do gestor
.
. Taxas
.Taxa 
de
administração
.Taxa cobrada pelo administrador do fundo como
remuneração pela prestação
dos serviços de
administração, gestão da carteira, e demais serviços
necessários ao funcionamento do fundo.
.
.Taxa de entrada
.Taxa cobrada no momento da aplicação, que incide
sobre o valor investido no fundo de investimento.
.
.Taxa de saída
.Taxa paga pelo cotista ao resgatar recursos de um
fundo de investimento.
. .
.Taxa 
de
performance
.Taxa cobrada do fundo em função do resultado,
conforme regras dispostas no regulamento do fundo
de investimento.
. Condições 
de
investimento e
resgate
.Investimento
inicial
.Valor mínimo de investimento inicial.
.
.Tipo de cota
.Abertura ou fechamento.
.
.Prazo 
de
cotização 
da
aplicação
.Prazo em dias indicado no regulamento do fundo
para a conversão das cotas em dinheiro.
.
.Prazo 
de
cotização 
para
resgate
.Prazo em dias indicada no regulamento do fundo
para a conversão das cotas em dinheiro.
.
.Prazo 
de
pagamento 
do
resgate
.Prazo em dias do efetivo pagamento, pelo fundo,
do valor líquido devido ao cotista que efetuou
pedido de resgate.
. .
.Prazo de carência
.Indica se o fundo estabelece um período em que o
investidor não pode resgatar os recursos aplicados
no fundo. Caso ocorra resgate antes do período, o
investidor perderá a rentabilidade do período.
. .Tributação
.Tipo 
de
tributação
.Indica se o tipo de tributação é de curto prazo,
longo prazo ou variável.
3.6.2 Serviço de corretagem ou de agente de custódia
Conforme estabelecido pela Circular nº 4.015, de 2020, os campos relativos a
esta subseção devem ser informados para os seguintes produtos: títulos públicos
disponibilizados pelo Tesouro Direto; ações; cotas de fundos de índices listados em bolsa;
debêntures; Certificados de Recebíveis Imobiliários; e Certificados de Recebíveis do
Agronegócio.
.
.Dado
.Campo
.Esclarecimentos adicionais
. Identificação
.Marca
.Nome da marca reportada pelo participante do
Open Finance.
.
.Nome 
da
instituição
.Razão social da
instituição responsável pela
prestação do serviço.
. .
.CNPJ 
da
instituição
.
. Taxas 
ou
tarifas 
de
serviços 
de
corretagem
.Denominação
.Especifica o tipo de ativo financeiro negociado.
.
.Fato gerador
.Descrição de forma clara e objetiva do serviço que
justifica a cobrança de tarifa.
. .
.Valor
.Distribuição de frequência relativa dos valores
referentes às taxas ou tarifas cobradas, nos termos
da Resolução BCB nº 32, de 2020.
. Taxas 
ou
tarifas 
de
serviços 
de
agente 
de
custódia
.Denominação
.Especifica o tipo de ativo financeiro negociado.
.
.Fato gerador
.Indicação do fato ou serviço que dá origem à
cobrança de tarifa.
. .
.Valor
.Distribuição de frequência relativa dos valores
referentes às taxas ou tarifas cobradas, nos termos
da Resolução BCB nº 32, de 2020.
3.7 Seguros, previdência complementar aberta e capitalização
As instituições devem observar o disposto no Manual de Escopo de Dados e
Serviços do Open Insurance, disponível na página do Open Insurance no endereço
eletrônico da Superintendência de Seguros Privados (Susep) na internet.
4. Dados sobre o cadastro de clientes e de seus representantes
4.1 Pessoa natural
.
.Dado
.Campo
.Esclarecimentos adicionais
. Identificação
.Nome completo
.
.
.Número do CPF
.Número completo do CPF da pessoa natural.
.
.Número 
do
documento 
de
viagem
.Número do
documento de
viagem, aplicável
somente à pessoa natural residente no exterior
desobrigada de inscrição no CPF.
.
.Data de vigência
do documento de
viagem
.Data de
vigência do
documento de
viagem,
conforme especificação RFC-3339.