DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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75
Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.País emissor do
documento 
de
viagem
.País de
emissão do
documento de
viagem,
conforme o código "alpha3" do ISO-3166.
.
.Endereço
residencial
.
.
.Complemento
.
.
.Bairro
.
.
.Município
.
.
.Sigla da Unidade
da Federação
.
.
.CEP
.
.
.País
.
.
.DDI
.
.
.DDD
.
.
.Número 
de
telefone
.
.
.Ramal
.
.
.E-mail(s)
.
.
.Nome social
.
.
.Tipo de filiação
.
.
.Filiação
.Nome civil completo das pessoas relativas à
filiação.
.
.Data 
de
nascimento
.
.
.Estado marital
.1. solteiro, 2. casado, 3. viúvo, 4. separado
judicialmente, 5. divorciado, 6. união estável, 7.
outros.
.
.Sexo
.
.
.Tipo 
do(s)
documento(s) 
de
identificação
.1. CNH, 2. RG, 3. NIF, 4. RNE, 5. outros, 6. sem
outros documentos.
.
.Número/código
do(s)
documento(s) 
de
identificação
.
.
.Data de validade
do(s)
documento(s) 
de
identificação
.
.
.Local de emissão
.
.
.Nacionalidade
brasileira
.1. sim, 2. não.
.
.Outras
nacionalidades
.De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.
.
.Documento(s)
estrangeiro(s) 
de
identificação
.
.
.Tipo 
do(s)
documento(s)
estrangeiro(s) 
de
identificação
.
.
.País 
do(s)
documento(s)
estrangeiro(s) 
de
identificação
.De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.
. .
.Data de validade
do(s)
documento(s)
estrangeiro(s) 
de
identificação
.
. Qualificação
.Frequência 
da
renda informada
.1. diária, 2. semanal, 3. quinzenal, 4. mensal, 5.
bimestral, 6. trimestral, 7. semestral, 8. anual.
.
.Moeda
.BRL.
.
.Valor da renda
.
.
.Data 
de
referência 
da
renda
.Conforme especificação RFC-3339.
.
.Moeda
.BRL.
.
.Valor 
do
patrimônio
.
.
.Ano de referência
do patrimônio
.
.
.Ocupação
.
.
.Código 
da
ocupação
.
.
.Tipo de código da
ocupação
.1. RFB, 2. CBO, 3. outros.
. .
.Razão social
do
empregador
.
. .
.CNPJ 
do
empregador
.
. Relacionamento .Data de início de
relacionamento da
pessoa natural
.Conforme especificação RFC-3339. Deve trazer o
menor valor reportada ao Banco Central do Brasil
por meio do DOC 3040 e do Cadastro de Clientes do
Sistema Financeiro (CCS).
.
Tipos de produtos
e 
serviços 
com
contratos vigentes
.1. conta de deposito à vista, 2. conta de pagamento
pré-paga, 3. conta de poupança, 4. cartão de
crédito, 5. operação de crédito,
.
.
.6. seguro, 7. previdência, 8. investimento, 9.
operações de
câmbio, 10.
conta salário,
11.
credenciamento, 12. outros.
.
.Natureza 
de
conta
.1. depósito à vista, 2. poupança, 3. pagamento pré-
paga, 4. não se aplica.
.
.Subtipo de conta
.1. individual, 2. conjunta simples, 3. conjunta
solidária, 4. não se aplica.
.
.Número 
da(s)
Conta(s)
.
.
.Código(s) 
da(s)
agência(s)
.
.
.Natureza 
dos
poderes 
vigentes
de representante
.1. representante legal, 2. procurador. 3. não se
aplica.
.
.CPF 
do
representante
.
.
.Nome 
civil
completo 
do
representante
.
.
.Nome social do
representante
.
.
.Nome ou
Razão
social 
do
empregador
.Conforme 
registrado
em 
comunicação
da
portabilidade de salário.
.
.CPF/CNPJ 
do
empregador
.Conforme 
registrado
em 
comunicação
da
portabilidade de salário.
.
.CNPJ 
do
Banco
Detentor da Conta
Salário
.Conforme 
registrado
em 
comunicação
da
portabilidade de salário.
.
.ISPB 
do 
Banco
Detentor da Conta
Salário
.Conforme 
registrado
em 
comunicação
da
portabilidade de salário.
.
.Data 
de
Aprovação 
da
Portabilidade
.Conforme 
registrado
em 
comunicação
da
portabilidade de salário.
.
.Nome ou
Razão
social 
do
empregador
.Conforme registrado na abertura da conta salário.
.
.CPF/CNPJ 
do
empregador
.Conforme registrado na abertura da conta salário.
.
.CNPJ 
do
Banco
Detentor da Conta
Salário
.Conforme registrado na abertura da conta salário.
.
.ISPB 
do 
Banco
Detentor da Conta
Salário
.Conforme registrado na abertura da conta salário.
. .
.Data de Abertura
da Conta Salário
.Conforme registrado na abertura da conta salário.
4.2 Pessoa jurídica
.
.Dado
.Campo
.Esclarecimentos adicionais
. Identificação
.Razão social
.
.
.Nome fantasia
.
.
.Data 
de
constituição
.Conforme especificação RFC-3339.
.
.Número do CNPJ
.Número completo do CNPJ da pessoa jurídica.
.
.Número 
de
registro no país de
origem
.Aplicável
somente
as pessoas
jurídicas
com
domicílio ou sede no exterior desobrigadas de
inscrição no CNPJ.
.
.País de
emissão
do documento de
registro
.De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.
.
.Data de vigência
do documento de
registro
.Conforme especificação RFC-3339.
.
.Endereço
comercial
.
.
.Complemento
.
.
.Bairro
.
.
.Município
.
.
.Código IBGE do
município
.
.
.Sigla da Unidade
da Federação
.
.
.CEP
.
.
.País
.
.
.Código do país
.De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.
.
.Latitude
.Entre -90 e 90. Formato numérico, 2 casas antes da
vírgula, 11 posições.
.
.Longitude
.Entre -180 e 180. Formato numérico, 3 casas antes
da vírgula, 11 posições.
.
.DDI
.
.
.DDD
.
.
.Número 
de
telefone
.
.
.Ramal
.
.
.E-mail(s)
.
.
.Tipo de vínculo
com 
a
pessoa
jurídica
.1. sócio, 2. administrador.
.
.Nome 
completo
do 
sócio 
ou
administrador
.
.
.Nome social do
sócio 
ou
administrador
.
.
.Data de início do
vínculo
.Conforme especificação RFC-3339.
.
.Percentual 
da
participação
societária
.Percentual de participação societária (informar com
2 casas decimais). Sócio só deve ser informado se
sua participação societária for igual ou superior a
25%.
.
.Tipo 
de
documento 
de
identificação 
do
sócio 
ou
administrador
.
.
.Número/código
do documento do
sócio 
ou
administrador
.
.
.País emissor do
documento 
do
sócio 
ou
administrador
.De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.
. .
.Data de vigência
do documento do
sócio 
ou
administrador
.Data
vigência 
do
documento,
conforme
especificação RFC-3339.
. Qualificação
.Ramo de atuação
principal
.Código 
do
ramo 
da
atividade 
da
empresa
consultada, segundo padrão CNAE (Classificação
Nacional de Atividades Econômicas).
.
.Ramo de atuação
secundária
.Códigos relativos às demais atividades econômicas
da empresa, segundo padrão CNAE (Classificação
Nacional de Atividades Econômicas). Se disponível.