DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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76
Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.Frequência 
do
faturamento
informado
.1. diária, 2. semanal, 3. quinzenal, 4. mensal, 5.
bimestral, 6. trimestral, 7. semestral, 8. anual.
.
.Moeda
.BRL.
.
.Valor 
de
faturamento
.
.
.Ano de referência
do faturamento
.
.
.Moeda
.BRL.
.
.Valor 
do
patrimônio 
da
empresa
.
. .
.Data 
do
patrimônio
informado
.Conforme especificação RFC-3339.
. Relacionamento .Data de início de
relacionamento da
pessoa jurídica
.Conforme especificação RFC-3339. Deve trazer o
menor valor reportada ao Banco Central do Brasil
por meio do DOC 3040 e do Cadastro de Clientes do
Sistema Financeiro (CCS).
.
Tipos de produtos
e serviços com
contratos vigentes
.1. conta de deposito à vista, 2. conta de pagamento
pré-paga, 3. conta de poupança, 4. cartão de
crédito, 5. operação de crédito,
.
.
.6. seguro, 7. previdência, 8. investimento, 9.
operações de
câmbio, 10.
conta salário,
11.
credenciamento, 12. outros.
.
.Natureza 
de
conta
.1. depósito à vista, 2. poupança, 3. pagamento pré-
paga, 4. não se aplica.
.
.Número 
da(s)
conta(s)
.
.
.Código(s) 
da(s)
agência(s)
.
.
.Natureza 
dos
poderes 
vigentes
de representante
.1. representante
legal, 2.
procurador, 3.
não
possui.
.
.Nome ou
razão
social 
do
representante
.
.
.Nome social do
representante
.
. .
.CPF ou CNPJ do
representante
.
5. Dados transacionais
5.1 Contas de depósitos à vista ou de poupança e de pagamento pré-pagas
.
.Dado
.Campo
.Esclarecimentos adicionais
. Identificação
.Natureza 
da
conta
.1. conta de depósitos à vista, 2. conta de depósitos
de poupança, 3. conta de pagamento pré-paga.
.
.Subtipo de conta
.1. individual, 2. conjunta simples, 3. conjunta
solidária.
.
.Número da conta
.
. .
.Código 
da
agência
.
. Saldo
Disponível
.Moeda
.BRL.
.
.Saldo disponível
.
.
.Moeda
.BRL.
.
.Saldo bloqueado
.
.
.Moeda
.BRL.
.
.Saldo 
disponível
com 
aplicação
automática
.
. .
.Data 
de
atualização 
do
saldo
.Data e hora da última captura do saldo para
compartilhamento no Open Finance.
. Transações da
conta
.Indicador 
da
transação
.1. Transação efetivada, 2. Lançamento futuro, 3.
Transação processando.
.
.Tipo 
de
lançamento
.1. crédito, 2. débito.
.
Tipo de transação
.1. TED, 2. Pix, 3. transferência entre contas na
mesma instituição, 4. pagamento de boleto, 5.
pagamento de convênio ou de outros documentos
de arrecadação, 6. pacote de serviços, 7. tarifa, 8.
folha de pagamento,
.
.
.9. depósito, 10. saque, 11. pagamento de cartão,
12. juros, multas e demais encargos financeiros, 13.
rendimento 
de 
aplicação 
financeira, 
14.
portabilidade de salário, 15. resgate de aplicação
financeira, 16. operações de crédito, 17. outros.
.
Identificação da
transação
.Literal usada pela instituição detentora de contas
para identificar a transação, conforme visualização
apresentada ao cliente nos canais eletrônicos da
instituição (extrato).
.
.Como regra geral deve ser compartilhada a
informação
conforme
consta no
histórico
de
transações apresentado na tela do aplicativo ou do
navegador.
.
.
.O Banco Central pode determinar o formato de
compartilhamento
a
ser 
adotado
por
uma
instituição participante específica.
.
.Identificador
único 
da
transação
.Código
ou identificador
único prestado
pela
instituição que mantém a conta para representar a
transação individual.
.
.Moeda
.BRL.
.
.Valor
.
.
.Data 
da
transação
.Data e hora da transação disponível para os
clientes 
nos 
canais 
digitais 
da 
instituição.
Obrigatório preencher com
dados reais com
precisão de pelo menos data, hora, minuto e
segundo.
.
Tipo de
pagador/recebedor
envolvido na
transação
.Identificação do tipo de pessoa envolvida na
transação:
.
.
.Pessoa Natural - Informar "PESSOA_NATURAL" no
campo "PartiePersonType"; ou
Pessoa Jurídica - Informar "PESSOA_JURIDICA" no
campo "PartiePersonType".
.
.Identificação 
do
pagador/recebedor
de transação
.Nome ou razão social e
CPF ou CNPJ do
pagador/recebedor de transação.
. .
.Identificação 
da
instituição 
do
pagador/recebedor
.Código 
identificador 
da 
instituição 
do
pagador/recebedor atribuído pelo Banco Central do
Brasil às instituições participantes do STR (Sistema
de Transferência de reservas).
. Limites
contratados
.Moeda
.BRL.
.
.Valor do limite de
cheque especial
.Valor do limite de cheque especial contratado pelo
cliente.
.
.Moeda
.BRL.
.
.Valor utilizado do
limite de cheque
especial
.Valor utilizado total do limite do cheque especial e
o adiantamento a depositante.
.
.Moeda
.BRL.
. .
.Valor de operação
de adiantamento a
depositantes
contratada
.Valor
de 
operação
contratada 
em
caráter
emergencial para cobertura de saldo devedor em
conta de depósitos à vista e de excesso sobre o
limite pactuado de cheque especial.
5.2 Conta de pagamento pós-paga
.
.Dado
.Campo
.Esclarecimentos adicionais
. Tipos de conta .Denominação
.Denominação da conta de pagamento pós-paga.
.
.Produto
.
.
.Instituidor 
do
arranjo 
de
pagamento 
pós-
pago
.
.
.Identificador 
do
instrumento 
de
pagamento 
pós-
pago (cartão de
crédito)
.
. .
.Funcionalidade de
cartão múltiplo
.1. sim, 2. não.
. Limite 
de
crédito 
total
associado 
ao
cartão 
de
crédito
.Indicador 
de
consolidação
.1. consolidado, 2. individual.
.
.Moeda
.BRL.
.
.Valor 
total 
do
limite de crédito
.
. .
.Justificativa 
de
limite zerado
.Justificativa para caso em que o limite é igual a
zero.
.
.Moeda
.BRL.
.
.Valor utilizado do
limite de crédito
.
.
.Moeda
.BRL.
. .
.Valor 
disponível
não utilizado
do
limite de crédito
.
. Limites 
por
modalidade de
operação
associada 
ao
cartão 
de
crédito
.Modalidade 
de
operação
.1. crédito à vista, 2. crédito parcelado, 3. saque a
crédito no Brasil, 4. saque a crédito no exterior, 5.
empréstimo cartão consignado, 6. outros.
.
.Indicador 
de
consolidação
.1. consolidado, 2. individual.
.
.Moeda
.BRL.
.
.Valor 
total
por
modalidade
.
.
.Moeda
.BRL.
.
.Valor utilizado
.
.
.Moeda
.BRL.
. .
.Valor 
disponível
não utilizado dos
limites 
por
modalidade
.
. Transações
realizadas
.Tipo de transação .1. pagamento, 2. tarifa, 3. operações de crédito
contratadas no cartão, 4. estorno, 5. cashback, 6.
outros.
.
.Identificação 
da
transação
.Literal 
usada 
na
instituição 
financeira 
para
identificar a transação. A informação apresentada
precisa ser a mesma utilizada nos canais eletrônicos
da instituição (extrato).
.
.Identificador
único 
da
transação
.Código
ou identificador
único prestado
pela
instituição que mantém a conta para representar a
transação individual.
.
.Identificação 
da
fatura
.Informação que identifica a fatura onde consta a
transação informada, não devendo ser informada
para faturas abertas.
.
.Indicador 
da
operação
.1. crédito, 2. débito.
.
.Tipo 
de
pagamento
.1. à vista, 2. a prazo.
.
.Tipo de tarifa
.Observar 
a
padronização 
estabelecida
na
regulamentação vigente.
.
.Tipo de operação
de 
crédito
contratada 
no
cartão
.1. crédito rotativo, 2. parcelamento de fatura, 3.
empréstimo. 4. outros.
.
.Identificador 
da
parcela
.
.
.Quantidade 
de
parcelas
.
.
.Moeda
.BRL.
.
.Valor
.
.
.Data 
da
transação
.Data e hora da transação disponível para os
clientes 
nos 
canais 
digitais 
da 
instituição.
Obrigatório preencher com
dados reais com
precisão de data, hora e minuto.
.
Tipo 
de
pagador/recebedor
envolvido 
na
transação
.Identificação do tipo de pessoa envolvida na
transação: