DOE 04/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 e 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 
R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 1.366,89 (um mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e 
nove centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 7.244,67 (sete mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), mais hospedagem no 
valor de R$ 1.340,43 (um mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e três centavos) ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FRAN-
CISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, ocupante do cargo de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, símbolo SS-1, matrícula nº 30004264, por 
viagem com a finalidade de participar de reuniões na referida cidade para tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, à cidade de Brasília - DF, no 
período de 13 a 15 de janeiro do ano em curso, de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II e IV, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 
27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de fevereiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, 
inciso II, alínea “a”, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO, do cargo de provimento em 
comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, integrante da estrutura organizacional da Secretaria das 
Cidades, a partir de 04 de fevereiro de 2025.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso I, 
da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR CLÁUDIA HELENA JORGE DE LIMA LEITE, do cargo de provimento em comissão 
de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da estrutura organizacional da Secretaria das Mulheres, a partir 
de 03 de fevereiro de 2025.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR MARIA ESTHER FROTA CRISTINO, para exercer 
as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da estrutura 
organizacional da Secretaria das Mulheres, a partir de 03 de fevereiro de 2025.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR THIAGO CAMPELO NOGUEIRA, para exercer as 
funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, integrante da 
estrutura organizacional da Secretaria das Cidades, a partir de 04 de fevereiro de 2025.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 42, § 1º, da Constituição Federal, Art. 88, II e IX, da 
Constituição Estadual e Art. 21, da Lei nº 15.797 de maio de 2015, RESOLVE PROMOVER ao cargo militar de Coronel Comandante-Geral da Polícia 
Militar do Ceará, o Coronel QOPM SINVAL DA SILVEIRA SAMPAIO, matrícula nº 108.095-1-7, a partir de 04 de fevereiro de 2025. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas na 
classe executiva, taxa de embarque, pagamento de diárias, ajuda de custo, seguro viagem, correspondentes a viagem do servidor EDUARDO HENRIQUE 
MAIA BISMARCK, ocupante do cargo de Secretário do Turismo, matrícula nº 3000063-3, lotado na Secretaria do Turismo, à cidade de Madri - Espanha, 
no período de 20 a 26 de janeiro de 2025, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar 
da feira de turismo FITUR 2025, concedendo-lhe 6,5 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.484,00 (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais), 
cálculos efetuados com base na cotação do Euro do dia 17/01/2025 de R$ 6,21 (seis reais e vinte e um centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 
2,484,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e quatro reais) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Lisboa/Madri/Lisboa/Fortaleza, no valor de R$ 22.552,50 
(vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) e seguro viagem no valor de R$ 1.004,62 (hum mil, quatro reais e sessenta e dois 
centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do 
Estado no dia 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETA-RIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 17 de janeiro de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR CAIO GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI, Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à Fome, 
a viajar as cidades de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Milagres no período de 10 a 13.02.2025, a fim de Cumprir e Acompanhar Agenda Institucional 
nas Cozinhas do Programa CearáSem Fome, Programa Mais Nutrição Ceasa na Região do Cariri, serão realizadas visitas e articulação com as entidades 
credenciadas do Programa Mais Nutrição, Programa Ceará Sem Fome e das Unidades Sociais Produtoras de Refeição nos municípios de Juazeiro do Norte 
e Crato. Concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no valor total de R$ 662,41 
(seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC 1579/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
5 1/2 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por 
cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 3.890,37 (três 
mil, oitocentos e noventa reais e trinta e sete centavos), mais passagens aéreas para o trecho: FORTALEZA – CE/ BRASÍLIA – DF/ FORTALEZA – CE, 
no valor de R$ 4.739,18 (quatro mil, setecentos e trinta e nove reais e dezoito centavos) a servidora pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da 
Diversidade, MITCHELLE BENEVIDES MEIRA, ocupante do cargo de Secretária da Diversidade, matrícula nº 3000000-5, por viagem, com a finalidade 
de cumprir agenda institucional, à cidade de Brasília - DF, no período de 05 a 06 e de 10 a 13 de dezembro do ano em curso, de acordo com o arts. 1° e 2°, 
art. 4º e seu § 2º; II e IV, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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