DOE 04/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio, RESOLVE ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente resultado, para 
que produza seus efeitos jurídicos e legais. Objeto: Contratação de empresa para realização de Curso de Formação para Gestores e Profissionais da Rede de 
Proteção Social e Segurança Pública, para atender as necessidades da Casa Civil, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do 
Estado do Ceará – PReVio. Empresa: MAESTRIA PROJETOS E EVENTOS LTDA., CNPJ: 08.638.883/0001-71. Dotações orçamentárias: 30100014.04.1
83.420.12628.01.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.183.420.12628.02.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.183.420.12628.03.449039.1.7
54.3220059.1.4.01 30100014.04.183.420.12628.06.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.183.420.12628.09.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.
04.183.420.12628.11.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.183.420.12628.15.449039.1.754.3220059.1.4.01 Valor global: R$ 580.000,00 (quinhentos 
e oitenta mil reais). Fortaleza, 31 de janeiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2025
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CERÁ - FUNTELC, CNPJ N° 09.470.303/0001-42 CONTRATADA: FERREIRA 
E MARQUES SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 38.180.754/0001-43 OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA 
E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM APARELHOS CONDICIONADORES DE AR, INSTALADOS NA SEDE DA FUNTELC 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/33819 - FUNTELC, TERMO DE PARTICIPAÇÃO 021/2024, E SEUS ANEXOS, OS 
PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, NO ART. 75, INC. II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO DECRETO FEDERAL Nº 11.871/2023, NO ART. 11 
DO DECRETO ESTADUAL Nº 35.322/2023 E DECRETO ESTADUAL Nº 35.341/2023 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO 
DE SEU OBJETO FORO: FORTALEZA-CEARÁ VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA SUA ASSINATURA VALOR GLOBAL: 
R$ 35.760,00 (TRINTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS) pagos em MOEDA CORRENTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3020000
1.04.122.421.20179.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 28 DE JANEIRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: AURILENE GOMES XIMENES 
TAVARES - PRESIDENTE DA FUNTELC e BRUNA MARQUES MOREIRA – REPRESENTANTE DA FERREIRA E MARQUES SERVIÇOS LTDA.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº215/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 
5°, inciso XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº 073/2021, de 15 de outubro de 2021, 
publicada no DOE de 18 de outubro de 2021 que institui, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, o programa de estágio destinado a estudantes em 
nível de Pós-Graduação, RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DA BOLSA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO, considerando a aprovação no 
resultado final do processo seletivo do programa de Estagiários Pós-Graduação – Edital 02/2022, publicado no DOE 18 de abril de 2022, com homologação 
publicada no DOE de 20 de setembro de 2023, prorrogado através do Edital 001/2023, de 16 de outubro de 2023, no valor mensal de R$ 2.275,39 (dois mil, 
duzentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos), bem como AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes 
da dotação orçamentária deste Órgão, para o(a) ESTAGIÁRIO(A) abaixo:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
 JAILMA OLIVEIRA ALVES
30/10/2024
29/10/2025
A vigência da prorrogação de bolsa estágio poderá encerrar-se antes do prazo de 1 (um) ano, diante da conclusão do curso de pós-graduação, salvo compro-
vação de matrícula em novo curso na área do direito sem solução de continuidade. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
09 de janeiro de 2025.
 Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE CORRIGENDA
CONCORRÊNCIA Nº ELETRÔNICA 20240042
SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que no Aviso de Resultado Final de Licitação da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240042, de 
interesse SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC,, publicado no DOE n° 234 – Ano XVI, série 3, datado de 11 de dezembro 
de 2024, onde se lê: sendo declarada vencedora do certame a empresa D & P CONSTRUÇÕES LTDA, leia-se: sendo declarado vencedor do certame o 
CONSÓRCIO D&P - JMV – ESCOLA ICÓ (constituído pelas empresas D&P CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA). 
As demais informações permanecem inalteradas. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO – Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão de 
Contratação 02, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2025. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Maria de Fátima de Aquino Cruz
AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CC02
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº ELETRÔNICA 20250001
IG Nº1360566000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20250001, de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS – SOP, que tem por objeto a implantação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica - ITA, objetivando a contratação de empresa para 
realização da 2ª Etapa do Campus em Fortaleza, compreendendo as reformas de edificações existentes e implantação de infraestrutura de distribuição energia 
elétrica, subestações, rede coletora de esgotos doméstico, rede de distribuição de água potável, pavimentação e drenagem de águas plúvias da BAFZ, com 
área total de intervenção de 86.102,17 M², nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95003/2025, até o dia 15/05/2025, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2025.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20250001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20250001 de interesse da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, cujo objeto é a 
LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA INSTA-
LAÇÃO E REFORMA DE ESTAÇÕES DE REGULAGEM DE PRESSÃO E MEDIÇÃO, MELHORAMENTO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO 
DE GÁS NATURAL EM AÇO CARBONO E POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE - PEAD, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Adminis-
trativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 26 de fevereiro de 2025, às 
9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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