DOE 04/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº23/2025 - O VICE-PRESIDENTE no EXERCÍCIO da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria Nº566/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 02/12/2024, 
que designou as SERVIDORAS HELENA MARA OLIVEIRA LIMA, Matrícula nº 000603-1-3, ANA IRIS TOMAS VASCONCELOS, Matrícula nº 
001100-1-9 e MARIA DAS GRAÇAS ALVES GUIMARÃES, Matrícula nº 000553-1-X para integrarem a Comissão de Sindicância a fim de apurar os 
fatos relatados no processo eletrônico NUP: 31022.001454/2023-59, pelos motivos apresentados pela referida Comissão. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 29 de janeiro de 2025.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.009565/2024-94, 
RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 
15.569, de 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, de 02/06/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do docente LAURO CHAVES 
NETO, matrícula nº 0066861-3, Professor Adjunto, referência I, lotado no Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA da Fundação Universidade Estadual 
do Ceará - FUNECE, para realizar estágio pós-doutoral no departamento de administração da Universidade de Massachusetts Lowell, a partir da publicação 
deste ATO até 30/01/2026, sem ônus para o Estado quanto às despesas efetuadas pelo servidor para esse fim, porém, sem prejuízo de seus vencimentos e das 
demais vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
PORTARIA N°109/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos; 31032.000509/2025-75;31032.000622/2025-51-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES e PROFESSORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes 
diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2025.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº109/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
FRANCISCO CLAUDIO 
RODRIGUES DE LIMA
OFICIAL DE MANUTENÇÃO, 21
007472.1-1
13/02/2025 a 14/02/2025
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
01 e ½
197,15
RAIMUNDO AECIO MOURA QUEIROZ
MOTORISTA, 21
005320.1-0
24/02/2025 a 26/02/2025
FORTALEZA/ QUIXADA/ FORTALEZA
02 e ½
328,58
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº18/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VITOR 
MELO STUDART, ocupante do cargo de Coordenador – DNS – 2, lotado na Assessoria Jurídica (ASJUR), matrícula 3000010-2, a viajar à cidade de 
Brasília/DF, no período de 03 a 05 de fevereiro de 2025, com o objetivo de Assessorar a Secretária da Cultura em agenda Institucional, concedendo-lhe 2,5 
(duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos); totalizando R$ 1.051,45 (hum mil, cinquenta 
e um reais e quarenta e cinco centavos); acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois 
centavos); mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos); consistindo no montante final de 
R$ 1.577,17 (hum mil, quinhentos e setenta e sete reais e dezessete centavos) e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 
6.083,48 (seis mil, oitenta e três reais e quarenta e oito centavos), já acrescida da taxa administrativa, perfazendo um total de R$ 8.081,23 (oito mil, oitenta e 
um reais e vinte e três centavos), em consonância com o art. 1º; art 3º; art. 4º; caput e inciso II do §2º; art. 12; §1º, classe II do anexo I e anexo III; art. 16; art. 
19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. 
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, CE 30 de janeiro de 2025.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº003/2025
NUP: 27001.008474/2024-21 - IG: 1361776000
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA FRANCA PINTO 
& CIA LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 
60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada pela titular da pasta, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, 
portadora da Matrícula Funcional de nº 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADA: A empresa FRANCA PINTO & CIA LTDA, 
com sede na Rua 1060 35, Casa A, no Conjunto Ceará, CEP: 60533-050, na cidade de Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob nº 15.589.293/0001-61, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada por PAULO AFONSO FRANCA PINTO, portador do RG sob nº 03109475806 SSP CE, e inscrito 
no CPF sob nº ***.813.513-**, residente e domiciliado nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão 
Eletrônico n° 20240006/SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis 
ao cumprimento de seu objeto, bem como nas informações constantes nos autos do processo NUP: 27001.008474/2024-21. OBJETO: O objeto do presente 
instrumento é a aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em botijões de 13Kg nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência 
e na proposta do CONTRATADO. Das especificações e quantitativos do objeto da contratação:
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
UNIDADE DE 
FORNECIMENTO 
QUANTIDADE 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR TOTAL
1 
51721 - GÁS, LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP, COMPOSIÇÃO BÁSICA 
PROPANO E BUTANO, GÁS DE COZINHA, BOTIJÃO 13.0 QUILOGRAMAS 
BOTIJÃO 
20 
R$ 95,00 
R$ 1.900,00
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 1.900,00 (UM MIL E 
NOVECENTOS REAIS)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 6 (seis) meses, contado a partir de sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 
14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Admi-
nistração, permitida a negociação com o CONTRATADO. DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A execução, fiscalização e gestão do 
contrato serão realizadas pelos seguintes servidores:
SERVIDOR 
ATRIBUIÇÃO 
MATRÍCULA 
LOTAÇÃO
MAURO COSTA FERNANDES SILVEIRA 
FISCALIZAÇÃO 
3000917-7 
COAFI
DEBORA VARELA MAGALHÃES 
GESTÃO 
3000923-1 
COAFI
VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - SECULT: 
MAPP 800 Dotação: 08904 – 27100003.13.122.421.20172.03.339030.1.5009100000.0 - APEC: MAPP 2709062016 Dotação: 11254 – 27100016.13.391.1
31.20706.03.339030.1.5009100000.0 - MSSJR: MAPP 2709082016 Dotação: 13736 – 27100016.13.391.131.20708.03.339030.1.5009100000.0 - MUSCE: 
MAPP 2709042016 Dotação: 16177 – 27100016.13.391.131.20710.03.339030.1.5009100000.0 - TCC: MAPP 645 Dotação: 01572 – 27100016.13.392.