DOE 04/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
131.20694.03.339030.1.5009100000.0 - CJG: MAPP 2709092016 Dotação: 1572 - 27100016.13.392.131.20709.03.339030.1.5009100000.0 FORO: Fica 
eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser 
compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: 
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – CONTRATANTE e FRANCA PINTO & CIA 
LTDA - PAULO AFONSO FRANCA PINTO - CONTRATADA.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MANOEL AFONSO RODRIGUES CAVALCANTE, matrícula 
00270210, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir de 01 de Dezembro de 2024. EMPRESA DE 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, 
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) GILMAR FERREIRA CUSTODIO, matrícula 3000082X, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir de 02 de Janeiro de 2025. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de janeiro de 2025.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) EDELWASS BARBOSA ALVES , matrícula 30000927, do Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir de 31 de Dezembro de 2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, 
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOSE REGIS NOGUEIRA FILHO, matrícula 30001192, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir de 22 de Janeiro de 2025. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº06/2025 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, 
no uso de suas atribuições legais conferidas, nos termos do § 3º do Artigo 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, e nos termos do parágrafo único 
da cláusula sétima, do Acordo Coletivo de Trabalho, RESOLVE CONCEDER AUXILIO-TRANSPORTE, aos EMPREGADOS, relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, correspondente ao mês de fevereiro de 2025. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – 
EMATERCE, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº06/2025 DE 30 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR
Adão Barros Moreira de Carvalho 
Agente Auxiliar de ATER
3001763-3
211,20
Amanda Lucena de Oliveira
Agente Auxiliar de ATER
3001793-5
211,20
Ana Carla Rodrigues da Silva
Agente Auxiliar de ATER
3000008-0
211,20
Ana Josymara Lira Silva
Agente Auxiliar de ATER
3001812-5
211,20
André Carneiro de Sousa
Agente Auxiliar de ATER
3001734-X
211,20
André Furtado Alves
Agente Auxiliar de ATER
3001715-3
211,20
Antonia Tanna Farias da Cruz
Agente Auxiliar de ATER
3001784-6
211,20
Antonio Alves Cavalcante Neto
Agente Auxiliar de ATER
3001743-9
211,20
Antonio do Nascimento Silva
Agente Auxiliar de ATER
3001827-3
211,20
Antonio Eder Gomes de Almeida
Agente Auxiliar de ATER
3001737-4
211,20
Aurelio Magno Lopes de Oliveira
Agente Auxiliar de ATER
3001807-9
211,20
Bruna Ferreira da Silva
Agente Auxiliar de ATER
3000012-9
211,20
Camila Barboza Araújo
Agente Auxiliar de ATER
3001741-2
211,20
Candido Pereira do Nascimento
Agente Auxiliar de ATER
3001767-6
211,20
Carlos Manoel Porfírio Pinheiro
Agente Auxiliar de ATER
3001766-8
211,20
Claudenir Castro Araújo
Agente Auxiliar de ATER
3001892-3
211,20
Clotildes Maria de Oliveira Bastos
Assistente Administrativo de ATER
0018731-3
211,20
Cristiano da Silva Paes
Agente Auxiliar de ATER
3001768-4
211,20
Daniel Araújo Dantas
Agente Auxiliar de ATER
3001769-2
211,20
Denilson Morais Pereira
Agente Auxiliar de ATER
3001745-5
211,20
Diogenes Damarsio Andrade de Sousa
Agente Auxiliar de ATER
3001757-9
211,20
Domenik Conrado Palácio
Agente Auxiliar de ATER
3001794-3
211,20
Duilio Melo do Carmo
Agente Auxiliar de ATER
3001809-5
211,20
Edinaldo Elvis Martins Cardoso
Agente Auxiliar de ATER
3001833-8
211,20
Edvaldo João de Araújo Junior
Agente Auxiliar de ATER
3001731-5
211,20